DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O SECRETARIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso da atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 6785011/2018 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO a servidora HELOÍSA MARIA VIEIRA LIMA,Matrícula n° 3002231-9,ocupante do cargo de Médico Perito Legista 1ª Classe, 
lotada na Coordenadoria de Medicina Legal, na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a 
partir de 20 de agosto de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº94/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IVANA COELHO MARQUES FIGUEIREDO, ocupante do cargo DIRETORA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, matrícula nº 301.670-1-5, desta Academia de Segurança pública, a viajar à cidade de Vitória, no estado do Espírito Santos, a fim de 
participar do curso de Formação de gestores e ordenadores de Despesas, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de de 40%, no valor total de R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), mais  ajuda de 
custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.395,70 (Um mil trezentos e noventa e cinco reais e 
setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia estadual de segurança pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº113/2019 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO as matrículas redigidas na Portaria acostada ao processo VIPROC nº 01039002/2019; CONSIDERANDO a não obtenção do índice mínimo de 
frequência no componente curricular Inteligência Estratégica Aplicada à Ações de Segurança Pública, conforme informações contidas no processo VIPROC 
nº 10626720/2018 e em consonância com o que prescreve o inciso IV do art.38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 
065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, DANIEL FERREIRA COELHO, CPF 098.986.677-70, do Curso de Especialização em Altos Estudos 
de Segurança Pública – CEAESP, conforme o que prescreve o inciso IV do art.38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE 
nº 065, de 04 de abril de 2017.  Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2019. 
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº119/2019 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de segurança pública e defesa social do estado; 
CONSIDERANDO a portaria de desligamento nº 1486/2018 – AESP|CE, publicada em Diário Oficial do Estado – DOE nº 27, de 06 de fevereiro de2019; 
CONSIDERANDO a ação judicial nº 0189266-34.2018.8.06.0001, o teor do processo VIPROC nº 00645731/2019, e o que prescreve o art. 28 da Instrução 
Normativa nº 01/2017 – DG/AESP/CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Rematricular, a partir de 08 de fevereiro de 2019, 
ALEXSANDRO VIANA COUTINHO FREITAS, insc. 10001396, no Curso de Formação Profissional Para a Carreira de Oficiais Bombeiros Militares 
– CFPCO- BM -Turma II, conforme ação judicial nº 0189266-34.2018.8.06.0001 e o que prescreve o art. 28 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP/
CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017.Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº120/2019 – DG/AESP/CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO BÁSICO DE TIRO  – TURMA II - 2018 Aos 11 (onze) dias do mês 
de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria de 
Matrícula acostada ao processo VIPROC nº 01219922/2019, bem como o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação exarado 
no processo VIPROC nº 9218061/2018, por ordem alfabética, apura, afere e oficia, os CONCLUDENTES do Curso Básico de Tiro – Turma II - 2018, 
conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
99251337349
ANTONIO FORTE DE SOUZA JÚNIOR
2
04997661481
DANIEL FORMIGA PORTO
3
21353641856
DANIEL ISIDIO DE ALMEIDA JUNIOR
4
74046152320
EMILIO TIMBO TAHIM
5
83987363304
ERICK ALVES PESSOA
6
22071318315
EULERIO SOARES CAVALCANTE JUNIOR
7
80608035300
FERNANDA CAROLINA NOBREGA DE ARAUJO
8
19100191353
FRANCISCO ISMAEL CAPIBARIBE DE SOUSA
9
22056971372
FRANCISCO XAVIER BARBOSA FILHO
10
64379280349
HERBET GONCALVES SANTOS
11
00299915360
HYGO CAVALCANTE DA COSTA
12
82271151368
JOAO BATISTA SALES ROCHA FILHO
13
38229331391
JOAO PEREIRA FILHO
14
21360090363
JOSE AURELIO DA SILVA
15
20323336353
JOSE RAIMUNDO PINHEIRO DE FREITAS
16
31874270813
LUIZ ALEXANDRE CYRILO PINHEIRO MACHADO COGAN
17
61858463300
MARCELO COCHRANE SANTIAGO SAMPAIO
18
09093222368
MARIA MAGNOLIA BARBOSA DA SILVA
19
03837872467
NARA RUBIA SILVA VASCONCELOS GUERRA
20
02445831539
NARJARA ANDRADE GOMES
21
01935510983
OIGRESIO MORES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019