DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº017/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº017/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
TAUÁ. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorro-
gado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo
Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA
E ASSINANTES: 17 de agosto de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Carlos Windson Cavalcante Mota,
PREFEITO DE TAUÁ.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº804/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pelos incisos XII e XVI do art. 13 do anexo Único do Decreto
nº 29.406, de 02 de setembro de 2008, e: CONSIDERANDO a Portaria
nº 917/2017, publicada no DOE, em 17 de agosto de 2017, que trata da
Normatização Técnica dos veículos hábeis à realização de exames práticos de
direção veicular para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de
Habilitação e adição das Categorias A e B; CONSIDERANDO o Anexo I a
que se refere o Art. 1º da Portaria supracitada, que regulamenta as exigências
especificadas para realização do exame prático de direção, nas regionais
onde o sistema será implementado, garantindo o monitoramento por áudio,
vídeo e telemétrico do exame; CONSIDERANDO a Portaria nº 555/2018,
publicada no DOE, em 30 de maio de 2018, que trata da suspensão tempo-
rária das exigências do Anexo I a que se refere o art.1º da Portaria 917/2017.
RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o período previsto no Art. 1º da PORTARIA
nº 555/2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias; Art. 2º Essa Portaria entra
em vigor na data de sua assinatura. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº63/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2900 -
Maraponga; IV - CONTRATADA: RFC RASTREAMENTO DE FROTAS
EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Estrada do Gabinal, 869, Freguesia,
Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
57, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 32.136, de 25 de janeiro
de 2017 e Decreto nº 32.462, de 22 de dezembro de 2017, e no processo Nº
6044542/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do
prazo de vigência da Prestação de Serviços de Licença de Uso Software
Especialista de Plataforma de Telemetria Avançada com instalação, configu-
ração e atualização que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas,
incluindo, implantação, conversão de dados preexistentes, suporte técnico
via telefone, acesso remoto e visita in-loco e treinamento dos usuários do
sistema para a realização do monitoramento pela área da contratante, dos
ATIVOS georreferenciados via GPS com foco em ITS em ambiente cloud
computing utilizando os serviços de TIC na tipologia SaaS em Serviço de
Nuvem Privada, para atender as necessidades do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses a contar de 25/08/2018;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.674.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e
quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 25/08/2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 24 de agosto de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE Superintendente
DETRAN/CE; FLÁVIO PONTES FERREIRA- Representante da Empresa
RFC RASTREAMENTO DE FROTAS EIRELI - EPP.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE. CONTRATADA: PRIME TRANSPORTES EIRELI -
EPP. OBJETO: serviço de LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS,
INCLUINDO TRANSPORTE, OPERADOR E COMBUSTÍVEL, para
serem utilizados nos serviços da fazenda Dr. Paula Rodrigues, no município de
Santa Quitéria/CE de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20180012/
DETRAN/CE e seus Anexos, PROCESSO N° 3101057/2018 – VIPROC, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 393.072,00 (Trezentos e noventa e três mil, setenta e dois reais),
pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
432.00006.26.782.037.22514.15.339039.27000.1 reduzida: 11949. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS:
PABLO ROCHA XIMENES PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/
CE e ANTÔNIO GUIMARÃES LIMA NETO- Representante EMPRESA
PRIME TRANSPORTES EIRELI – EPP.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2018
PROCESSO Nº5614531 / 2018 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contra-
tação do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos da Cidade de Ipueiras/
CE – SAAE Ipueiras, CNPJ nº 07.537.806/0001-62, para fornecimento de
serviços de abastecimento de água e esgoto para o Posto do DETRAN/
CE localizado no município de Ipueiras/CE. JUSTIFICATIVA: Conside-
rando a necessidade do fornecimento de água tratada e coleta de esgoto
aos funcionários do Posto DETRAN/CE de IPUEIRAS-CE. Considerando
a garantia de condições de saúde para as pessoas que trabalham no posto,
evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, a
garantia de preservação do meio ambiente. Considerando que este é um
serviço prestado exclusivamente pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS
E ESGOTOS DA CIDADE DE IPUEIRAS-CE, fundamentado na Lei de
criação do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos- Lei municipal 365/65,
de 10 de março de 1965 cópia em anexo. VALOR : R$ 6.000,00 ( Seis
mil ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432.00006.26.122.500.22226.15.3
39039.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : caput do art. 25, da Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98. CONTRATADA : SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE IPUEIRAS/
CE – SAAE IPUEIRAS, CNPJ nº 07.537.806/0001-62. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA
SILVA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/
CE. RATIFICAÇÃO : ratificada por PABLO ROCHA XIMENES PONTE-
-Superintedente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2014
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº78/2014-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MULTI-
SERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93 - Processo nº 0134.000254/2018-88-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.310.977,66 (dezoito milhões,
trezentos e dez mil, novecentos e setenta e setenta e sete reais e sessenta
e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.525.914,61 (hum milhão,
quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e um
sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de outubro de
2018, para terminar em 30 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 30 de
agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corpo-
rativa da Cagece e Leovigildo Costa Barreto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº93/2014
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº93/2014-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e
seu § 1º, art. 57, § 1º, incisos I, III e IV, e art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº
8.666/93 - Processo nº 0773.000022/2018-30-Cagece; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$
4.721.264,64 (quatro milhões, setecentos e vinte e um mil, duzentos e sessenta
e quatro reais e sessenta e quatro centavos), na ordem de –33,05%, e acrés-
cimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 3.262.004,85
(três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, quatro reais e oitenta e cinco
centavos), em percentual correspondente a 22,83%, sobre o valor global do
contrato e prorrogação do prazo contratual por mais 270 (duzentos e setenta)
dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.827.266,29 (doze milhões, oitocentos
e vinte e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos);
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29 de agosto de 2018, para terminar em 25
de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 27 de agosto de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José
Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I, e seu 2º e art. 57, § 1º,
inciso III, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.000949/2018-00-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência
e de execução do Contrato em referência, por mais 60 (sessenta) dias; IX
- VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de janeiro de
2019, para terminar em 01 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
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