DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.9. Exclusivamente para as áreas previstas nos anexos II e III deste Edital, os candidatos inscritos no concurso, independente do período de inscrição, poderão apresentar para
a posse o título de doutor ou mestre, conforme perfil exigido nos anexos II e III deste Edital.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A reserva de vagas para as pessoas com deficiência e candidatos negros, as fases e formas de seleção, critérios de avaliação, cronograma de aplicação de provas, critérios
de desempates, resultado final e homologação e as disposições finais constam no Edital nº 28/2023 - Prograd, e suas alterações, devendo o candidato conhecer integralmente seus
termos.
7.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e suas alterações, em relação às quais não poderá
alegar desconhecimento.
7.3. Em todas as fases do concurso é imperativa a observação das normas que o regem, e o descumprimento do Edital implicará a eliminação do candidato no certame.
7.4. Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento.
7.5. O prazo de validade do concurso é de 02 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez,
por igual período.
7.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Concurso, que deverá observá-los
rigorosamente.
7.7. Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei 12.527/2011.
7.8. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto).
7.9. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras
funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
7.10. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de solicitação do documento.
7.11. Para a identificação da prova escrita serão aceitos apenas documentos de identificação físicos (impressos), visto a impossibilidade de utilização de equipamentos
eletrônicos durante a realização da prova.
7.12. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
7.13. Além das hipóteses já elencadas neste Edital, será automaticamente eliminado do processo seletivo, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante
a realização das provas:
7.13.1. for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
7.13.2. utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com
outro candidato;
7.13.3. for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos similares, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares,
telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente
eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
7.13.4. com exceção do relógio de qualquer espécie, no caso específico para a prova de didática, porém, atendendo o item 9.7.3, deste Edital.
7.13.5. faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou da banca examinadora, com as autoridades presentes ou com os demais
candidatos;
7.13.6. fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio;
7.13.7. não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
7.13.8. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
7.13.9. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de rascunho;
7.13.10. descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;
7.13.11. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
7.13.12. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo;
7.13.13. não permitir a coleta de sua assinatura;
7.13.14. for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
7.13.15. for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
7.13.16. for surpreendido portando qualquer tipo de arma;
7.13.17. recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
7.13.18. permanecer na sala de aplicação de provas utilizando óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
7.13.19. Permanecer na sala usando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
7.13.20. for surpreendido durante a aplicação de prova com objetos pessoais no bolso (carteiras, papéis, anotações etc.).
7.14. A Comissão Geral de Concurso será sediada em:
7.14.1. Rio Branco: Bloco Esther de Figueiredo Ferraz (Bloco da Pró-Reitoria de Graduação), Sala da Comissão Geral de Concurso, primeiro piso, Campus Universitário de Rio
Branco, BR-364, Km 04, Bairro Distrito Industrial.
7.15. Os interessados poderão entrar em contato com a Comissão Geral de Concurso para esclarecer dúvidas exclusivamente pelo e-mail: <concurso.docente@ufac.br>.
7.16. A nomeação dos aprovados será publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico <http://www2.ufac.br/editais>.
7.17. A Ufac poderá ceder o cadastro de candidatos aprovados para outras Instituições Federais de Ensino Superior, observado o interesse institucional e a legislação
vigente.
7.18. A Ufac poderá nomear os candidatos aprovados e excedentes ao número de vagas previsto neste Edital para lotação em outra área que exigir igual perfil, ou em outro
campus no qual exista vaga na área em que se deu sua aprovação, ou outra área que exigir igual perfil, observada a ordem de classificação e desde que previamente aceito pelo
candidato.
7.18.1. A aceitação pelo candidato em ser nomeado para outro campus ou área implicará na renúncia à sua classificação na área inicial de aprovação.
7.19. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação.
7.20. O Anexo I (Cronograma de Atividades), Anexo II (Quadro de Vagas do Campus de Rio Branco), o Anexo III (Quadro de Vagas do Campus de Cruzeiro do Sul), o Anexo
IV (Quadro contendo a sequência de nomeação para vagas que vierem a surgir na validade deste concurso), o Anexo V (Conteúdos Programáticos e Bibliografias Sugeridas), o Anexo VI
(Planilha de Avaliação da Prova Didática) e o Anexo VII (Planilha de Pontuação da Prova de Títulos) do Edital n° 28/2023-PROGRAD estão disponíveis no endereço eletrônico
<http://www2.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-28-2023-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior>, e integram o
presente Edital.
JOSIMAR BATISTA FERREIRA
Reitor
Substituto
MARIANA FERREIRA DOS SANTOS
Pró-Reitora de Graduação
Substituta
ANEXO I
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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO PÚBLICO
.
AT I V I DA D E
DAT A
.
Período de inscrição para candidatos com o título de Doutor
12/05/2023 a 05/06/2023
.
Período para solicitar atendimento especial
12/05/2023 a 05/06/2023
.
Período para requerer isenção da taxa de inscrição
12/05/2023 a 19/05/2023
.
Publicação do resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição
23/05/2023
.
Período para recurso do indeferimento da taxa de isenção
24/05/2023
.
Publicação do resultado final da isenção da taxa de inscrição
26/05/2023
.
Data limite para pagamento da taxa de inscrição
06/06/2023
.
Publicação do resultado preliminar das inscrições deferidas e indeferidas e atendimento especial
07/06/2023
.
Período de recurso de inscrições e atendimentos especiais indeferido
08/06/2023 a 09/06/2023
.
Publicação do resultado final de inscrições e atendimento especial deferidos
12/06/2023
.
Publicação do Edital Complementar para Candidatos com o título de Mestre*
.
Período de inscrição para candidatos com pelo menos o título de Mestre
19/06/2023 a 10/07/2023
.
Período para solicitar atendimento especial (Mestre)
19/06/2023 a 10/07/2023
.
Período para requerer isenção da taxa de inscrição (Mestre)
19/06/2023 a 23/06/2023
.
Publicação do resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição (Mestre)
27/06/2023
.
Período para recurso do indeferimento da taxa de isenção (Mestre)
28/06/2023
.
Publicação do resultado final da isenção da taxa de inscrição (Mestre)
30/06/2023
.
Data limite para pagamento da taxa de inscrição (Mestre)
11/07/2023
.
Publicação do resultado preliminar das inscrições deferidas e indeferidas e atendimento especial (Mestre)
12/07/2023
.
Período de recurso de inscrições e atendimentos especiais indeferidos (Mestre)
13/07/2023 a 14/07/2023
.
Publicação do resultado final de inscrições e atendimento especial deferidos (Mestre)
17/07/2023
.
Publicação da relação final dos inscritos por titulação e modalidade
19/07/2023
.
Publicação da composição das bancas examinadoras
19/07/2023
.
Período para os candidatos arguirem impedimento ou suspeição dos membros das bancas examinadoras
24/07/2023 e 25/07/2023
.
Publicação do resultado da arguição de impedimento ou suspeição dos membros das bancas examinadoras
28/07/2023
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Publicação dos locais de realização da prova escrita
11/08/2023
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Aplicação prova escrita
27/08/2023, das 8h às 12h
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Convocação para o sorteio dos temas da prova didática
Ao término da prova escrita, 27/08/2023.
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Período de sorteio dos temas da prova didática
28/08/2023 a 05/09/2023
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Aplicação prova didática (24h após a realização do sorteio do tema)
29/08/2023 a 06/09/2023