Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061900103
103
Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2023
PARTÍCIPES: Ministério do Esporte através da Secretaria Nacional de Paradesporto -SNPAR e o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica Nº 18/2023 - Processo nº 71000.028560/2023-71. OBJETO: Conjunção de esforços e apoio mútuo entre os partícipes para produzir, disseminar, organizar, operacionalizar
e instrumentalizar ações visando a instrução, educação, treinamento e habilitação por meio da realização de encontros, cursos, palestras, congressos, seminários, exposições,
workshop, mentorias e outras formas de difusão de conhecimentos relacionadas a capacitação técnica, administrativa e operacional, além de boas práticas na gestão nas Entidades
de Práticas Paradesportivas, de forma presencial e/ou online, em todo território nacional e da certificação .VIGÊNCIA: 24 meses a partir da data de sua publicação. DATA DE
ASSINATURA: 16 de JUNHO de 2023. SIGNATÁRIOS: ANA BEATRIZ MOSER, Ministra de Estado do Esporte - CPF nº ***684.439-**, pelo MESP e JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA,
Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Brasileiros, CPF nº ***119.818-**, pelo CBCP.
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
o Cadastro de Débito Inferior do Termo de Compromisso nº 1307708-25, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Orientação - CBO, tendo em vista a tentativa
de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS
Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Bra s í l i a / D F.
.
Nº do Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.011138/2013-40
1307708-25
Luiz Sergio Mendes
506.491.599-34
Ofício 
nº
77/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE (SEI
13928957)
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a inscrição no Cadastro de Débito Inferior em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo
nº 
71000.054520/2022-02.
Termo 
de
Autorização
de 
Uso
nº
16/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art.
76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e
por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos
arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de
30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e 2 do Parque Olímpico da
Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "WTT Youth e TMB Platinum Ciclo
II 2023", no período de 25 de junho de 2023 a 10 de julho de 2023, pela CONFEDERAÇ ÃO
BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (CBTM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.482.319/0001-61,
com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 26.942,40 (vinte e seis mil,
novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), em observância ao disposto nos
arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do
parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº
792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 21/2023/MESP/SE/DIE,
constante no Processo nº 71000.054520/2022-02, e demais documentos, que se tornam
parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à
comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a
realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do
Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento -
DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura:
15/06/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 897722/2020. Processo n. º
71000.014081/2020-25.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Pais Pró-Vôlei de Guarulhos - CNPJ: 27.062.105/0001-21.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 897722/2020.
Vigência: 02/09/2020 a 09/12/2023.
Data de Assinatura: 15/06/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: RONALDO HENRIQUE -
Presidente da Associação de Pais Pró-Vôlei de Guarulhos - CPF: ***.631.388-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Extrato de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 905377/2020. Processo n. º
71000.056474/2020-14.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
Confederação 
Brasileira
do
Desporto
Universidade/CBDU 
-
CNPJ:
42.467.787/0001-46.
Objeto: O presente Apostilamento tem por finalidade indicar o novo gestor da parceria, a
fim de, controlar e fiscalizar a execução do objeto alusivo ao Termo de Fomento nº
905377/2020, neste sentido, esta Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer
e Inclusão Social - SNEAELIS, resolve:
Dispensar o servidor Daniel Borges Hayne, matrícula nº 1803078, inicialmente designado,
conforme se verifica na Subcláusula Terceira da Cláusula Décima do Instrumento assinado
entre as partes; e
Designar a servidora Cassia Damiani, matrícula nº 4076516, para atuar como gestora do
Termo de Fomento nº 905377/2020.
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 905377/2020,
não especificamente alteradas por este Apostilamento.
Data de Assinatura: 15/06/2023.
Signatário: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 938220/2022, Processo n.
º 71000.100826/2022-30.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Moviment-Ações - CNPJ: 22.905.725/0001-61.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2022 a 30/05/2024.
Data da Assinatura: 13/06/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 928001/2022, Processo n. º
71000.008566/2022-41.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano -CNPJ: 07.969.138/0001-42.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 26/10/2022 a 24/12/2024.
Data da Assinatura: 13/06/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
911703/2021, Processo
nº
71000.037808/2021-23.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP - CNPJ: 46.588.950/0001-80.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 21/12/2021 a 01/11/2023.
Data da Assinatura: 16/06/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 02
ao Convênio
nº
897671/2020, Processo
nº
71000.014449/2020-55.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Fagundes de Varela/RS - CNPJ: 91.566.893/0001-92.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 04/06/2020 a 09/09/2023.
Data da Assinatura: 16/06/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 936955/2022, Processo n. º
71000.062457/2022-70.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Centro de Desenvolvimento Desportivo Esportval FUT ART - CNPJ:
12.594.664/0001-05.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 28/12/2022 a 02/06/2024.
Data da Assinatura: 16/06/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 928613/2022, Processo n. º
71000.009965/2022-20.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Acuna - CNPJ: 21.010.850/0001-40.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 14/10/2022 a 20/01/2024.
Data da Assinatura: 16/06/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 03
ao Convênio
nº
878218/2018, Processo
nº
58000.002758/2018-08.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC - CNPJ: 04.034.583/0001-22 e
Fundação Municipal de Cultura, Esporte e
Lazer Garibaldi Brasil - CNPJ/MF nº
63.606.784/0001-16
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 18/09/2018 a 20/07/2023.
Data da Assinatura: 16/06/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.

Fechar