DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência
do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias,
a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no
Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada
em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa;
ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto.
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
. 02121.001472/2021-71
SILVANO SOARES PEREIRA
***.821.092-**
8 4 I KW T Z Y
. 02122.001605/2019-85
RANGEL OLIVEIRA ALMEIDA
***.***.***-**
019891-B
. 02122.000305/2021-01
PEDRO AUGUSTO FERREIRA DA CRUZ
***.541.602-**
018021-B
. 02119.001264/2021-11
LEONARDO NASCIMENTO DE LUCENA
***.690.502-**
013006-B
. 02127.001070/2021-17
IVANIR MIGUEL KONZEN
***.283.179-**
2979K27T
. 02122.000227/2020-56
RAIMUNDO NILTON DA SILVA
***.369.902-**
027584-A
. 02122.000248/2020-71
JAILSON GARCIA MONTEIRO
***.962.552-**
038809-B
. 02122.000367/2020-24
FRANCISCO REGINALDO DA SILVA
***.***.***-**
4CK4ZSZX
. 02122.000502/2020-31
RIVALDO CRISTO PALHETA
***.***.***-**
003047-B
. 02122.000460/2020-39
RENAN FARIAS PINHEIRO
***.***.***-**
039724-B
. 02122.000228/2020-09
FRANCISCO SANTIAGO SOARES
***.280.182-**
027587-A
. 02122.001171/2020-57
SÉRGIO LUIZ PINTO MAIA
***.272.902-**
O 4 C AW A N B
. 02122.000372/2020-37
ADAILTON CHAGAS PEREIRA
***.245.052-**
ZZORTR3Q
. 02122.001321/2020-22
CLASSIMAR DA SILVA GOMES
***.203.232-**
UMKA5TNH
. 02123.000816/2020-24
JORGE LUIZ CAVENAGHI
***.274.171-**
CQ I U N 6 KO
. 02126.002424/2021-51
LUCIDIO CANDIDO DOS SANTOS
***.862.937-**
U FOA 2 7 M E
. 02122.000772/2021-23
JAILSON PINHEIRO NEGRÃO
***.960.012-**
2 FCO B M DJ
. 02119.001886/2020-69
DONIZETE MORAIS SOUSA
***.626.951-**
X 6 S O U 4 AW
. 02121.001755/2020-32
JOCIEL DE FREITAS FERREIRA
***.764.442-**
BIM5YP7Y
. 02126.002200/2021-49
VALDISON DE SOUZA DE ALMEIDA
***.504.092-**
Z4FD0V07
. 02127.000565/2021-29
JOÃO MARIA RAMOS
***.421.109-**
42EDRSRO
. 02119.000896/2021-68
ANDERSON RODRIGO MACEDO DE SOUZA PENA
***.826.852-**
JYPEETE
. 02122.000737/2021-12
ANDRÉ FERREIRA DA SILVA
***.850.242-**
OY 1 5 5 C Y Z
. 02122.000198/2020-22
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
***.380.755-**
OEKKZ2SE
. 02114.000041/2021-87
LUCIVALDO ALVES CASTRO
***.242.632-**
RN06I7P8
. 02119.001259/2021-17
JOSE ESTEVES DO NASCIMENTO LUCENA
***.690.512-**
013007-B
. 02070.004585/2020-91
ADIVAM SOARES DE CARVALHO
***.966.681-**
XA157RE7
. 02119.000488/2021-14
EDIVALDO FIRMINO DE SOUZA
***.689.642-**
006938-A
. 02122.001608/2019-19
RANGEL OLIVEIRA ALMEIDA
***.***.***-**
019894-B
. 02125.000287/2021-20
KELVISON DOS SANTOS MOLINÁRIO
***.175.077-**
KANILAPQ
. 02119.000090/2020-99
GENECY GOMES
***.528.152-**
019166-B
. 02119.000772/2021-82
GILSON GORZA
***.618.622-**
HITVD2CI
. 02128.001511/2020-90
MIGUEL DA SILVA MARTINS
***.258.832-**
U9LNOH3Z
. 02121.001338/2020-90
MATEUS QUEIROZ MARINHO
***.839.032-**
027291-B
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador Geral de Proteção
Substituto
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espéci : Ata de Registro de Preços JBRJ Nº 19/2023
Processo JBRJ nº 02011.000765/2023-41
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratado: Omega Três Comércio de Equipamento para Laboratório LTDA
CNPJ: 31.522.159/0001-08
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
material de consumo para os laboratórios da Diretoria de Pesquisas, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos, especificado no item
58 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 06/2023, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Valor R$ 2.085,00
Assinaturas: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e Finanças do JBRJ Pela
Contratada: Messias de Oliveira Pinho
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços JBRJ Nº 20/2023
Processo JBRJ nº 02011.000767/2023-30
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO -
JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratado: New Power Import Ltda
CNPJ: 36.516.584/0001-08
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição
de material de consumo para os laboratórios da Diretoria de Pesquisas, conforme
condições, quantidades
e exigências
estabelecidas neste
instrumento e
anexos,
especificados nos itens 1 a 69 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº
06/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição. Valor R$ 2.049,00
Assinaturas: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e Finanças do JBRJ Pela
Contratada: Gustavo de Freitas Moraes
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 48500.003225/2020-65.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses e o registrar o requerimento
da contratada para futuro reajuste. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.309.387,61. Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 009/2016
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionárias: Cemig Geração Salto Grande S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.286.083/0001-95, e Cemig Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 06.981.176/0001-58. Processo nº: 48500.002243/2015-62. Objeto: Formalizar a
transferência, da Cemig Geração Salto Grande S.A. para a Cemig Geração e Transmissão
S.A., da titularidade da concessão referente à UHE Salto Grande, cadastrada sob o CEG
UHE.PH.MG.027210-8.01, bem como das respectivas instalações de transmissão de
interesse restrito da central geradora, regida pelo Contrato de Concessão nº 009/2016.
Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cemig Geração
Salto Grande S.A.: Thadeu Carneiro da Silva, Diretor Presidente, e Leonardo George de
Magalhães, Diretor. Pela Cemig Geração e Transmissão S.A.: Reynaldo Passanezi Filho,
Diretor Presidente, e Thadeu Carneiro da Silva, Diretor Cemig Geração e Transmissão.
Data da Assinatura: Brasília, 15 de junho de 2023.