DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2023 - UASG 114620
Nº Processo: 03650.000116/2023-87.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL.
Contratado: 44.915.636/0001-39 - DMS COMUNICACAO TRES LAGOAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de
serviços de prestação de serviço de comunicação multimídia (scm - internet banda
larga), provido por de meio físico terrestre, utilizando fibra ótica, nas condições
estabelecidas no termo de referência, em três lagoas/ms..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/06/2023 a 17/12/2023. Valor Total: R$ 1.214,28. Data de
Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 20526.000244/2020-37.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 10.330.609/0001-82 - 3A SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Supressão de
2,2677% do valor do contrato e prorrogação da vigência por um período de 6 (seis) meses,
passando a viger até 15/12/2023.. Vigência: 15/06/2023 a 15/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 265.849,20. Data de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 114614
Nº Processo: 03626.000124/2023-21.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de administração e gerenciamento da manutenção
preventiva e corretiva dos veículos da frota da ses/pe.
Fundamento Legal: . Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2024. Valor Total: R$ 368.650,00. Data
de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 114612
Nº Processo: 03624.000120/2023-62.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 27.186.678/0001-67 - VANESSA DOS SANTOS SILVA 07591037471. Objeto:
Aquisição do líquido água mineral natutal, sem gás, mediante fornecimento em garrafão de
20 litros, por sistema de substituição do vasilhame em comodato.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/06/2023 a 13/06/2028. Valor Total: R$ 19.612,51. Data
de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
UNIDADE REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 113217
Nº Processo: 00066.001705/2023-84.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: REPRESENTACAO REGIONAL SAO PAULO-ANAC.
Contratado: 07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza,
conservação, higienização predial e copeiragem, com fornecimento de material, máquinas
e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da agência
nacional de aviação civil (anac) em são josé dos campos-sp., com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/02/2024. Valor Total: R$ 131.420,55. Data
de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 090/ADLI-2/SBMS/2023 - Concessão de uso de áreas destinada para atividades de
processamento de voos/cargas no Aeroporto Regional de Mossoró - Governador Dix-Sept
Rosado. Concessionária: AZUL CONECTA LTDA., CNPJ n° 04.263.318/0001-16. Valor Global:
R$ 1.920,00, para o período de 24 meses. Fund. Legal: inc. II do art. 29 da Lei nº
13.303/2016 c/c inc. II do art. 55 do RILCI. Autorização em 16/6/2023: Roger Lara Teixeira,
Gerente do SBMS.
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34-SS/2023/0001
1º TA ao TC nº 0165-SS/2021/0001, Contratada: POTTENCIAL SEGURADORA S.A., CNPJ:
11.699.534/0001-74. Objeto: Acréscimo de 25% do Limite Máximo de Garantia - LMG a
partir de 20/06/2023, atualmente de R$ 40.000.000,00 para R$ 50.000.000,00. Valor do TA:
R$ 57.474,47. Fonte de Recursos: 001-311.07.028-7 - Centro de Custo 20.123-0. Fund.
Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16 c/c INC. II, Art. 66 do RILCI e cláusula 4.1 do contrato.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 20/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA :
AP GLOBAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 42.567.618/0001-88. RESUMO DO OBJETO:
Aquisição de materiais para o sistema de abastecimento de água potável do Píer Petroleiro
do Porto de Fortaleza (Lotes 02, 03 e 04). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto
8.945/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº
03/2023, 
na 
proposta 
da 
Contratada, 
no 
Processo 
Administrativo 
SEI 
nº
50900.000788/2021-11 e na Autorização DIRPRE nº 40/2023, de 17/05/2023. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento
- SDF. VALOR GLOBAL: R$ 94.735,12. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 69/2023 - SEI 7202220
PROCESSO SEI: 50903.001005/2023-59. NOME DO CREDOR: CONSULTRE CONSULTORIA E
TREINAMENTO LTDA. CNPJ Nº: 36.003.671/0001-53. OBJETO: Curso atualizado sobre a nova
legislação de proteção de dados pessoais, com enfoque na sua implementação e revisão de
processos no âmbito das instituições públicas, com interface entre a LGPD e a Lei de
Acesso à Informação (LAI). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com
fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a
partir 
da 
emissão 
da 
AF. 
UNIDADE 
SOLICITANTE 
E 
FISCALIZADORA: 
Gerência
Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos
especializado para elaboração e implementação de Plano de Cargos e Salários e Programa
de Avaliação de Desempenho da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.
Processo-SEI: 50903.002778/2022-71. VALOR ESTIMADO: R$442.398,52. DISP O N I B I L I Z AÇ ÃO
DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 20/06/2023, às 15h; ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 13/07/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 13/07/2023, às 10h30
(HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones
(71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico
pregao@codeba.gov.br.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 02 ao Contrato 31/2021; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: Consult Auditores Independentes; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de
12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado e o Valor Global reajustado
para R$66.193,00 (sessenta e seis mil e cento e noventa e três reais); FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 c/c artigo 128 e 142; DATA DA ASSINATURA:
14/06/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros
dos Santos respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP,
e Paulo Sergio da Silva, Sócio da Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 1132/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A):
MAQUE MATIS, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de
Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do
2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993,
SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e MAQUE MATIS pelo (a)
contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 1312/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A):
WAGNER DIONÍSIO CRUZ MARUBO, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato
de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término
da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de
1993, SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e WAGNER
DIONÍSIO CRUZ MARUBO pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 1033/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): TUMI
WASSA MATIS, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de
Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do
2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993,
SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e TUMI WASSA MAT I S
pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 1031/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): BINI
TSIKEN MATIS, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de
Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do
2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993,
SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e BINI TSIKEN MATIS pelo
(a) contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 1060/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): PIXI
WASSA MATIS, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de
Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do
2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993,
SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e PIXI WASSA MATIS pelo
(a) contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 1034/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): PIXI
MATIS, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção
Etnoambiental - CBO 3522, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º
Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S :
WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e PIXI MATIS pelo (a) contratado (a).