DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHOS DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza RENATA BUENO MIRANDA, Secretária de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Seminário Binacional - Aumento da
produtividade com base em sistemas agrícolas sustentáveis: iniciativas do Brasil e da
Argentina, além de reunião bilateral, na cidade de Buenos Aires, República da Argentina,
no período de
27 a 30.06.2023, com
ônus para OPERASDI. (Processo
SEI n°
21000.044967/2023-78)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ALINNE BARCELLOS BERND, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na SIPOV/DDA/SFA-RS, da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar da 117ª Sessão do Conselho de Membros do Conselho
Oleícola Internacional - COI, em Madri, Reino da Espanha, no período de 21 a 23.06.2023,
com ônus para INSPROVEG. (Processo SEI n° 21000.046141/2023-43)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARLOS SCHUCK VICENZI, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGSF/DNTS, da Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar na 54° Sessão do Comitê do Codex sobre Resíduos de
Pesticidas, em Pequim, República Popular da China, no período de 23.06 a 02.07.2023, com
ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.046682/2023-71)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
PORTARIA Nº 156, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo
292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22, de
25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:
I - Conceder Pensão vitalícia ao senhor ELY JOSÉ DE RESENDE, na qualidade de
viúvo da ex-servidora FRANCISCA RIBEIRO DE RESENDE, a partir da data do óbito ocorrido
em 26.05.2023, com fundamento no artigo 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, incluído pela lei nº 13.135/2015, combinado com os arts
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, (Processo nº 21005.000425/2023-43).
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA Nº 60, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SE/MAPA nº 22, de
25/04/2023, publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023, e em
conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 539, de 16 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2022, resolve:
CONCEDER, em virtude
do falecimento do servidor
aposentado deste
Ministério, AFRANIO SILVA, matrícula SIAPE Nº 20775, CPF nº 032.584.833-53, ocorrido em
09.05.2023, pensão a EUNICE BARROSO SILVA, CPF nº 032.583.863-15, na qualidade de
Cônjuge, com fundamento no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com os Arts. 16, inciso I, 74 e 77, § 2º, inciso V, alínea c da Lei nº 8.213 /1991
e os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, combinado com os
incisos I ao IV do § 2º do Art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº
21022.001874/2023-09).
JOSÉ MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
PORTARIA Nº 271, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso V, da
Portaria SE/MAPA nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 subsequente, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI 21024.003920/2023-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à FRANCISCA MACIEL GALVÃO na condição de
cônjuge do ex-servidor RIZZO LOPES GALVÃO, SIAPE 7329, aposentado no cargo de Auditor,
Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217,
inciso I, 219, inciso II, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso III,
com redação dada pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23, § 2º e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 31/05/2023, data do falecimento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 101, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo
SEI:21036.000786/2023-22, Resolve:
Art. 1 - CONCEDER Pensão Tardia, ao filho maior invalido, CLARIDOCIL
NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF Nº 088.253.054-27 , pelo falecimento ocorrido
em
12/04/2012 do
seu genitor,
BENEDITO
NASCIMENTO DOS
SANTOS,
Matricula SIAPE Nº 25376, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Art. 16 Inciso I, § 2º,
74 e Art. 77, § 2º Inciso III, da Lei nº 8.213 de 1991, e os cálculos em
conformidade com o disposto no Art. 23, § 2º , Inciso I e II , da Emeda
Constitucional nº 103/2019.
Art.
2º
- Esta
portaria
entra
em
vigor
a partir
data
de
sua
publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 33, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso IV da Portaria SE/MAPA
nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de
2023, e
CONSIDERANDO
o 
disposto
nos 
autos
do
processo 
eletrônico
nº
21044.000940/2023-67, resolve:
Art. 1º - Cancelar a aposentadoria do servidor ROMEU OLIVEIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE 10727, concedida em 16/03/1978, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, em virtude de opção nos termos do artigo 133, da Lei nº
8.112/1990, pela manutenção da aposentadoria de Motorista da Prefeitura Municipal de
Cachoeiras de Macacu/RJ, por infração ao inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº
717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Adido Agrícola JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, junto à Embaixada
do Brasil em Angola, a deslocar-se de Luanda à África do Sul, na forma do disposto no Art. 2º da
citada portaria, para participar de reunião de alinhamento com Secretários da SCRI/Mapa em
relação a temas sanitários e fitossanitários, promoção comercial, cooperação técnica e
participar de evento promovido pela Apex Brasil e MRE no âmbito das estratégias de atuação
na relação Brasil e África, no período de 19.06.2023 a 24.06.2023, com ônus para SCRI.
(Processo n° 21000.042744/2023-76)
ROBERTO SERRONI PEROSA
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2023
CNPJ: 00.348.003/0001-10 - NIRE: 53500000763
Espécie: O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na
226ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília/DF, em 15 de junho de 2023, em consonância
com as atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do artigo 29 do Estatuto, aprovado
pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, e Considerando o art. 142 da Lei n°
6.404/1976 que estabelece competir ao Conselho de Administração eleger e destituir os
diretores da companhia; Considerando a Lei n° 13.303/2016 que expressamente estabeleceu as
competências do Conselho de Administração sem prejuízo do art. 142 da Lei n° 6.404/1976;
R ES O LV E U :
1. Destituir Mara Silvia Rocha Ribeiro do cargo de Diretora-Executiva de Pessoas,
Serviços e Finanças da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a partir de 19
de junho de 2023.
2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 253, DE 15 DE JUNHO DE 2023
CNPJ: 00.348.003/0001-10 - NIRE: 53500000763
Espécie: O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na
226ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília/DF, em 15 de junho de 2023, em consonância
com as atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do artigo 29 do Estatuto, aprovado
pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, e Considerando o art. 142 da Lei n°
6.404/1976 que estabelece competir ao Conselho de Administração eleger e destituir os
diretores da companhia; Considerando a Lei n° 13.303/2016 que expressamente estabeleceu as
competências do Conselho de Administração sem prejuízo do art. 142 da Lei n° 6.404/1976;
R ES O LV E U :
1. Destituir Angélica de Paula Galvão Gomes do cargo de Diretora-Executiva de
Governança e Gestão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a partir de 19
de junho de 2023.
2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 254, DE 15 DE JUNHO DE 2023
CNPJ: 00.348.003/0001-10 - NIRE: 53500000763
Espécie: O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na
226ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília/DF, em 15 de junho de 2023, em consonância
com as atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do artigo 29 do Estatuto, aprovado
pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, e Considerando o art. 142 da Lei n°
6.404/1976 que estabelece competir ao Conselho de Administração eleger e destituir os
diretores da companhia; Considerando a Lei n° 13.303/2016 que expressamente estabeleceu as
competências do Conselho de Administração sem prejuízo do art. 142 da Lei n° 6.404/1976;
R ES O LV E U :
1. Eleger Selma Lúcia Lira Beltrão para o cargo de Diretora-Executiva de Pessoas,
Serviços e Finanças da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, em primeiro
prazo de gestão, a partir de 19 de junho de 2023 com término em 25 de julho de 2023, em
razão do prazo de gestão unificado da Diretoria-Executiva.
2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 255, DE 15 DE JUNHO DE 2023
CNPJ: 00.348.003/0001-10 - NIRE: 53500000763
Espécie: O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração -
Consad, na 226ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília/DF, em 15 de junho de 2023, em
consonância com as atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do artigo 29 do
Estatuto, aprovado pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023,
publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, e
Considerando o art. 142 da Lei n° 6.404/1976 que estabelece competir ao Conselho de
Administração eleger e destituir os diretores da companhia; Considerando a Lei n°
13.303/2016
que expressamente
estabeleceu as
competências
do Conselho
de
Administração sem prejuízo do art. 142 da Lei n° 6.404/1976; RESOLVEU:
1. Eleger Clenio Nailto Pillon para o cargo de Diretor-Executivo de Pesquisa e
Inovação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, em primeiro prazo de
gestão, a partir de 19 de junho de 2023 com término em 25 de julho de 2023, em razão
do prazo de gestão unificado da Diretoria-Executiva.
2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN

                            

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