DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCid nº 695, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 112, Seção 2, página 5, constante do processo nº 80000.004889/2023-38, a
qual versa sobre a designação para o encargo de substituto eventual do servidor THIAGO
COELHO VERCOSA DE MEDEIROS RAPOSO, onde se lê: "... código FCE 1.13, deste
Ministério, sem prejuízo da função que ocupa.", leia-se: "... código FCE 1.13, deste
Ministério, sem
prejuízo da função
que ocupa,
no período de
12/06/2023 a
23/06/2023.".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 804, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar BRUNO ALVES CRUZ LUNA LINS, CPF ***.688.611-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, do
Gabinete, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.012344/2023-56).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 805, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear GLADSON DUTRA DO NASCIMENTO, CPF ***.627.121-**, para exercer
o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.012328/2023-63).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 806, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no exercício da
atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, e pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 01250.004418/2020-69, e no PARECER n. 00034/20 2 3 / CO N J U R -
MCTI/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor Jurídico da Pasta, decide:
CONHECER do Pedido de Reconsideração interposto por ALBERTO WESTER,
para, no mérito, INDEFERI-LO, nos termos do art. 106 e seguintes, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 16 DE JUNHO DE 2023
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
BIANCA AMARO DE MELO, Coordenadora-Geral de Informação Científica e
Técnica do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para
participar do Workshop "Conhecimentos, Medialidades e Infraestruturas de Informação:
Novas Convivências? Velhas desigualdades?", em La Plata/Argentina, de 20/06/2023 a
24/06/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01302.000168/2023-88.
LIANA OIGHENSTEIN
ANDERSON, Pesquisadora do Centro
Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar, com
apresentação de trabalho científico, das atividades presenciais de fechamento dos projetos
financiados pelo "Small Grants Program" do Instituto Interamericano para pesquisa em
Mudanças Globais (IAI), em Cidade do Panamá/Panamá, de 19/06/2023 a 25/06/2023,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000218/2023-89.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
Na edição do Diário Oficial da União nº 113, de 16 de junho de 2023, Seção 2,
pág. 6, referente ao DESPACHO de Afastamento do País de EVERTON GOURSAND DE
FREITAS,
onde se lê: conforme Processo,
Leia-se: conforme Processo nº 01245.010958/2023-01
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 63, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29
de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 7302/2023/INPE,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANA LÚCIA CARVALHO VALENTE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor HELENO JOSÉ PEREIRA VALENTE, ocupante
do cargo de Técnico M III, matrícula SIAPE 0478798, do quadro de pessoal
deste Instituto, falecido em 27 de abril de 2023, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo
nº 01340.003656/2023-91).
Art. 2º Conceder pensão à HAYLLA FERNANDA MELLO VALENTE, na
qualidade de filha do ex-servidor HELENO JOSÉ PEREIRA VALENTE, ocupante do
cargo de Técnico M III, matrícula SIAPE 0478798, do quadro de pessoal deste
Instituto, falecido em 27 de abril de 2023, com fundamento na alínea "a" do
inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
(Processo nº 01340.003656/2023-91).
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de abril de
2023.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 59, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no processo nº 01350.000711/2023-71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO, ocupante do
cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 15***02,
pertencente ao quadro de pessoal desta Agência, para ocupar Função Comissionada
Executiva, nível FCE 3.13, na Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade
Pública, da Controladoria-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Fica dispensado dos encargos de titular do cargo de Coordenador de
Estudos Estratégicos e Novos Negócios, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos
Negócios, desta Agência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 70, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
CONSIDERANDO o período de férias do Presidente, Carlos Augusto Teixeira de
Moura, no período de 19 a 22 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o afastamento do substituto do cargo de Presidente, ALUÍSIO
VIVEIROS CAMARGO, designado pela PORTARIA CGP nº 52, de 18 de maio de 2023, no
período de 17 a 26 de junho de 2023, para representar a AEB no evento "Le Bourget - 54ª
edição do International Air Show 2023";
CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica nº 276/2021/ME acerca da
designação de mais de um substituto para o mesmo cargo ou função de confiança,
resolve:
Art. 1º Designar LETICIA VILANI MOROSINO, CPF nº ***.499.981-**, Chefe de
Gabinete, como substituta eventual do cargo de Presidente desta Agência, código NE 1.18,
no período de 19 a 22 de junho de 2023, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos
das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 49, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Conceder pensão temporária tardia à BYANCA ROBERTA BARBOSA ANDRADE
portadora do CPF nº ***.126.613-**, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV,
alínea "a", da Lei nº 8.112/90, combinado com a redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41/03 e artigo 15 da Lei 10.887/04, cota proporcional a 50% da remuneração a que
fazia jus o ex-servidor PAULO ROBERTO VASCONCELOS, , matrícula SIAPE nº 06716253, no
cargo de Analista em C&T Sênior III, do quadro de pessoal permanente do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em razão do seu falecimento
ocorrido em 11 de agosto de 2019.( processo nº 01300.0014309/2022-89)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 280, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, LUIZA NOVETTI VELLOSO, CPF ***.506.941-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Comunicação Social, código CCE 1.13,
da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SUPER nº
53115.001427/2023-07).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
AGOSTINHO
LINHARES 
DE
SOUZA
FILHO, 
Coordenador-Geral
de
Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações, do Departamento de Política Setorial,
da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar da 2ª
Reunião da Junta de Regulação de Rádio (Radio Regulations Board - RRB), da União
Internacional de Telecomunicações (UIT), na condição de membro da Junta, em Genebra,
Suíça, de 24 de junho a 6 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado,
conforme Processo SUPER nº 53115.013429/2023-31.
JUSCELINO FILHO
Ministro
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 711, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;