DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar LENNEBERG CHAVES MACHADO, matrícula Siape nº 1090564, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01,da Delegacia
em Russas/CE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.540 Dispensar RICARDO BORGO FEITOSA, matrícula Siape nº 1071826, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de
Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito
Santo.
Designar ALEXSANDER SIMÕES BUSSULAR, matrícula Siape nº 1299448, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Espírito Santo.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIAS CADE DE 12 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei Nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 292 - Dispensar, a contar de 1 de fevereiro de 2023, PAULA MORENA BRAGA PASSOS
do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Assessoria da Assessoria de Comunicação Social do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.13.
Nº 293 - Designar LILIAN REGINA BARBOSA DE MACEDO para exercer o encargo de 1ª
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria
de Comunicação Social do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei Nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 305 - Dispensar TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA NEGREIROS AGUIAR do encargo de
1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete
da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
1.13.
Nº 306 - Dispensar LUCAS DE GÓIS BARRIOS do encargo de 2º substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
Nº 307 - Designar LUCAS DE GÓIS BARRIOS para exercer o encargo de 1º substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
1.13.
Nº 308 - Designar TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA NEGREIROS AGUIAR para exercer o
encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete
do Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
código CCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO'
PORTARIAS CADE DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 296 - Dispensar TAYNARA ALESSANDRA DANTAS DA SILVA do encargo de 1ª substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral
de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.
Nº 297 - Designar KARINE LUSTOSA PANERAI do encargo de 1ª substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 14 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de
30 de novembro de 2011, resolve:
Nº 310 - Dispensar ANDRÉ BOTELHO VILARON do encargo de 1º substituto da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de
Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
FCE 1.07.
Nº 311 - Dispensar RODRIGO RENNÓ CUNHA DE MAGALHAES CASTRO do encargo de 2º
substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e
Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código FCE 1.07.
Nº 312 - Designar RODRIGO RENNÓ CUNHA DE MAGALHAES CASTRO para exercer o
encargo de 1º substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Planejamento e Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07.
Nº 313 - Designar ANDRÉ BOTELHO VILARON para exercer o encargo de 2º substituto da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da
Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código FCE 1.07.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 523, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.000635/2023-37, resolve:
Art. 1º Efetivar a realocação dos seguintes cargos vinculados diretamente ao
Gabinete da Ministra para a Coordenação-Geral de Apoio Administrativo do próprio
Gabinete:
I - uma Função Comissionada Executiva, FCE 2.10, de Assessor Técnico;
II - duas Funções Comissionadas Executivas, FCE 2.07, de Assistente; e
III - uma Função Comissionada Executiva, FCE 2.05, de Assistente Técnico.
Parágrafo único. As realocações de que trata o caput não representam
alterações no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima conforme disposto pelo Decreto nº
11.349, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Efetivar, na forma do Anexo, a permuta do Cargo Comissionado
Executivo, CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra por Função
Comissionada Executiva, FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Departamento de Políticas de
Estímulo à Bioeconomia da Secretaria Nacional de Bioeconomia.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria, serão refletidas no
Regimento Interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e nas alterações
futuras do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 26 de junho de 2023.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
. U N I DA D E
C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. ....
. GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
2
Assistente
FCE 2.07
.
1
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
.
2
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
. SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA
1
Secretário
CCE 1.17
. ...
. DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ESTÍMULO À
B I O ECO N O M I A
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.11
.
1
Chefe de Projeto II
FCE 3.08
.
1
Chefe de Projeto I
FCE 3.05
. ....
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 627, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Designar ISIS AKEMI MORIMOTO TOSHI OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1365505,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor,
código CCE 1.15, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, da Secretaria-
Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 628, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 25 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de
outubro de
2000, e o que
consta dos Processos
nº 02000.004783/2023-21,
02012.001205/2022-12, resolve:
Art. 1º Destinar à reversão, no ano de 2023, no interesse da administração, o
código de vaga nº 431822, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis, na modalidade de que trata o inciso II, do art. 25 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de
outubro de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 629, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso II,
do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da
União, de 31 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta dos
Processos nº 02000.004783/2023-21, 02012.001205/2022-12, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o servidor BERNARDO SILVA LIMA,
Matrícula SIAPE nº 687024, no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S",
Padrão "III", código da vaga nº 431822, da Carreira de Especialista em Meio
Ambiente do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais e Renováveis, com fundamento no inciso II, do art. 25
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
3.644, de 30 de outubro de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO