DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
1571956; Wellington Waldir Correia Wanderley, matrículas DNIT n° 4588-8 e SIAPE n°
2062308; Wylken dos Santos Machado, matrículas DNIT n° 5166 e SIAPE n° 2062918;
Zenilda Menezes Rossiter Suruagy, matrículas DNIT n° 1840 e SIAPE n° 1169068.
Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021,
a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT
no Estado de Alagoas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 3.176, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no
processo nº 50623.000918/2023-02, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, matrículas
DNIT n˚ 5155 e SIAPE n˚ 2063832; e, CAROLINE RIBEIRO SIMÕES, matrículas DNIT n˚ 5181
e SIAPE n˚ 1821340; como agentes de contratação, no âmbito da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Tocantins.
Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores:
DEUSDETE DOS SANTOS SOUZA, matrículas DNIT nº 5960 e SIAPE nº 1988307; BOLIVAR
EULER LOBO CASTRO, matrículas DNIT nº 3236 e SIAPE nº 1547296; FRANCISCO CARLO S
ARAGÃO ALVES, matrículas DNIT nº 518 e SIAPE nº 1821340 e RENE ALVES DE OLIVEIRA ,
matrículas DNIT nº 5577 e SIAPE nº 2231970.
Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021,
a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT
no Estado do Tocantins.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 117.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a ADMILTON JOSE DA SILVA, matrícula nº 0.153.890-X,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e §3°, inc. I da EC nº 103, de 12
de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 238492.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.198, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº
00190.105508/2023-16, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora BABETH MELINA FIGUEIREDO DUARTE, matrícula
SIAPE nº 1571139, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
para exercer a função comissionada executiva de Auditora-Chefe, código FCE 1.13, na
Fundação Cultural Palmares.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.207, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.105500/2023-41, resolve:
Designar HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO para exercer a Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Diretoria de Estudos
e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da
Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 2011, de 26 de maio de 2023, publicada na edição do DOU n°
101, de 29/05/2023, seção 2, página 93, onde se lê: "matrícula SIAPE nº 1256817", leia-se:
" matrícula SIAPE nº 1501675".
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 2.119, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo assinado para a
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
designada pela Portaria CRG nº 3.522, de 15 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº
237, Seção 2, p. 35, de 19 de dezembro de 2022, referente ao Processo nº
00190.111985/2022-21.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.120, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo assinado para a
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
designada pela Portaria CRG nº 3.523, de 15 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº
237, Seção 2, p. 35, de 19 de dezembro de 2022, referente ao Processo nº
00190.111986/2022-76.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 212, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto
no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,
e considerando o que consta do Processo 19.00.81522.0003168/2022-39, resolve:
Art. 1º Alterar os incisos XXV e XXVI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178,
de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de
2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................
.................................................................................
XXV - ALESSANDRA MOURA BASTIAN DA CUNHA, Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Coordenadora do Centro de Apoio
Operacional Criminal;
XXVI - IVANA MACHADO MORAES BATTAGLIN, Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Coordenadora do Centro de Apoio
Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher;
§ 1º...........................................................................
................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 532, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0033333/2023-25, resolve:
Art. 1º Designar JULIANO ARAGÃO PESSOA, matrícula 5808-4, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão Chefe de Gabinete
Adjunto de Coordenadoria Administrativa do Cartório de Promotoria de Justiça do Recanto
das Emas, código CC-03 (94001040).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 553, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3670.0035411/2023-34, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação da cessão do Promotor de Justiça Adjunto
ANDRÉ ALISSON LEAL TEIXEIRA para atuar como auxiliar no Gabinete do Procurador-Geral
da República, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 22 de junho de 2023, ficando
dispensado de suas atribuições junto ao Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 719, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4204.0006258/2023-51, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, a servidora deste Ministério Público MÔNICA
TORRES LIMA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Saúde Bucal, matrícula
2586-1, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, c/c art. 26, ambos da Emenda
Constitucional
nº
103/2019,
e
considerando
o
disposto
nos
Ofícios
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PGJ/SG/SAS/SUMED/SEPER, de 10/2/2023, 9 - PGJ/SG/SAS/SUMED/SEPER, de 24/5/2023, e 10
- PGJ/SG/SAS/SUMED/SEPER, de 14/6/2023, e ainda no Laudo da JME/PGR, de 18/8/2022.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MARIA RAMOS
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