DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº081/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO
DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a
função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência
40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 400,00
(quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 439/2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2018.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº082/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO
DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à
servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assis-
tente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula
nº 10050618, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 1.600,00 (um mil
e seiscentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 438/2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2018.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº216/2018 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará – SECULT; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual
nº 16.319, de 14 de agosto de 2017 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamen-
tárias para o exercício de 2018, na Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto
de 2006 que Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), na Lei Estadual
nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura;
CONSIDERANDO o que dispõe o item 9.1 do EDITAL DE SELEÇÃO DO
XII ENCONTRO MESTRES DO MUNDO – 2018, publicado no DOE nº 134,
de 19 de julho de 2018, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para a composição da
Comissão de Avaliação e Seleção encarregada de realizar análise técnica dos
candidatos inscritos no Edital de Seleção do XII Encontro Mestres do Mundo
– 2018, os seguintes MEMBROS: a) Representantes do Corpo Técnico da
SECULT: •Carlos Vinícius Frota de Albuquerque – CPF: 831.886.903-63
•Francisco Otávio de Menezes – CPF: 112.651.833-68 •Raquel de Sousa
Gadelha Costa – CPF: 204.655.213-04 b) Representantes da Sociedade
Civil: •Jocastra Holanda Bezerra – CPF: 018.519.203-31 •Maria das Dores
Bezerra de Freitas – CPF: 258.260.853-04 SECRETARIA DA CULTURA,
em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº614/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº
300.114.1-4, desta Ematerce, a viajar às cidades de Brasília-DF e Palmas-TO,
no período de 05 a 07/09/2018, a fim de participar de reunião na ANATER
em Brasília-DF e visitar Projeto desenvolvido pela Embrapa e Universidade
Federal de Tocantins referente à utilização da batata doce para fabricação
de etanol, concedendo-lhe 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 236,56
(duzentos e trinta e seis reais, cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%
na estada em Brasília no dia 5/9.2018 e 40% na estada em Palmas-TO, dias 6
e 7/9;2018, no valor total de R$ 686,02 (seiscentos e oitenta e seis reais, dois
centavos), mais duas ajudas de custo no valor total de R$ 473,12 (quatrocentos
e setenta e três reais, doze centavos), e passagem aérea, para o trecho Forta-
leza/Brasília/Palmas/Fortaleza, no valor de R$ 3.626,50 (três mil, seiscentos
e vinte e seis reais, cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.785,64
(quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais, sessenta e quatro centavos ), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
4 de setembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº033/2017
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DA PERUA, PARA OS FINS
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901 CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DA PERUA
ENDEREÇO: localizada no Sítio Serra da Perua, s/n, CEP: 63.170-000,
Araripe-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 22, §1º, §2º da LC 119/2012,
Lei nº 13.019/2014, Art. 57, Lei Estadual nº 16.231/2017, Art.116, caput C/C §
1° do art. 65 da Lei nº. 8666/93 e suas alterações; bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 4511666/2018 e Parecer Jurídico nº.
1667/2018. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a Readequação do Plano de Trabalho referente ao Instrumento de
Repasse nº 033/2017, que tem como objeto Implantação de uma unidade de
beneficiamento de mandioca, fortalecimento da mandiocultura, suinocultura,
ovinocultura, que beneficiará 49 famílias da comunidade, tendo o presente
aditivo objetivo de alterar a nomenclatura dos itens 2.1.6, 2.2.3, 4.1.8 e 4.2.1,
conforme plano de trabalho nos autos, devido o aumento de preço dos itens
no mercado, nenhuma das alterações acarretará prejuízos à implementação
do investimento. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA
VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 033/2017, ora aditado,
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Forta-
leza/CE, 14 de Agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ - Secretario de Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO PEDRO
DA SILVA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.4º, inciso
VIII, da Instrução Normativa nº 02/2005 do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará, combinado com o art.5º, incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFI-
CADO o Sr. SIDNEY ALMEIDA DE SOUZA Diretor Geral do INSTITUTO
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO
- IRDSS, situada no Município de TABULEIRO DO NORTE - CE, para no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste, comparecer à
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de
Menezes, 1820, São Gerardo, a fim de tomar ciência da instauração de Tomada
de Contas Especial, exarada nos autos do PROCESSO nº 6092589/2014,
referente à execução do Convênio nº 073/2012, firmado entre o Estado do
Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e o Instituto
Regional de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - IRDSS. No caso
do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá
seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. COMISSÃO
TOMADORA DE CONTAS ESPECIAL PERMANENTE, em Fortaleza,
06 de setembro de 2018.
Jackson Carlos Dias
PRESIDENTE DA CTCEP
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PCT IICA/2013
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AOA CONTRATO PCT IICA/2013; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA; III - ENDEREÇO: AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, 1820 – SÃO
GERARDO – FORTALEZA-CEARÁ; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA AGRICULTURA
– IICA; V - ENDEREÇO: SHIS QI 05 CHÁCARA 16 – LAGO SUL –
BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ARTIGO 42, PARÁGRAFO 5º DA LEI 8.666/93; VII- FORO: As partes
elegem o foro da comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para
dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste CONTRATO, com expressa renúncia
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.; VIII - OBJETO: Ajuste do
prazo de vigência deste PCT ao prazo explícito no Acordo de Empréstimo
n° 8124-BR entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial: até
30/08/2019;Acréscimo Orçamentário no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum
milhão e quinhentos reais), para adequação dos objetivos, n°2:resultados e
atividades do PCT aos termos negociados no aditivo ao Acordo de Emprés-
timo n° 8124-BR;Revisão dos Resultados, adequação da Matriz de Execução
Física e do Orçamento do Projeto ao novo prazo de vigência e aos produtos.
; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil
reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 30/08/2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. PCT IICA/2013, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA:
31 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ- SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
O REPRESENTANTE LEGAL, HERNÁN CHIRIBOGA DO INSTITUTO
INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA AGRICULTURA – IICA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
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