DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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57
Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 38, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (*)
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere
os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista
o disposto no art. 72, § 3º do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e em
observância ao disposto no item 4.1.1 do Edital MinC nº 2/2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação das entidades habilitadas e daquelas não
habilitadas no referido certame, após concluída a etapa recursal da fase de habilitação
do Edital MinC nº 2/2023:
I - Relação das entidades habilitadas:
. Número
/código
da
inscrição
Razão social
Setor
de
representação
Segmento(s)
considerado
(s)
.
46673326
Associação
Brasileira
da
Música Independente
I
-
Cultural
e
artístico
Música
.
1981622259
Associação Brasileira
das
Editoras Universitárias
I
-
Cultural
e
artístico
Humanidades
.
1311572299
Associação
Brasileira
de
Difusão do Livro
I
-
Cultural
e
artístico
Humanidades
.
1313890569
Associação
Brasileira
de
Produtores
Independente
de Televisão
I
-
Cultural
e
artístico
Audiovisual
.
1427923740
Associação Brasileira
dos
Promotores de Eventos -
Abrape
VI - Empresariado
nacional
Artes Cênicas -
Música -
Audiovisual
.
875823850
Associação de Produtores
Teatrais Independentes
I
-
Cultural
e
artístico
Artes Cênicas
.
2140168876
Associação dos Produtores
de Teatro
I
-
Cultural
e
artístico
Artes Cênicas
.
1073245366
Associação
Nacional
das
Entidades
Culturais
Não
Lucrativas
I
-
Cultural
e
artístico
Artes Visuais
.
220543830
Associação
Nacional
de
História - ANPUH-BRASIL
I
-
Cultural
e
artístico
Humanidades -
Patrimônio
Cultural
.
196557075
Associação
Rede
de
Produtores
Culturais
da
Fotografia no Brasil
I
-
Cultural
e
artístico
Artes Visuais
.
970749144
Câmara Brasileira do Livro
I
-
Cultural
e
artístico
Humanidades
.
958604947
CBEC Conselho
Brasileiro
de Entidades Culturais
I
-
Cultural
e
artístico
Música
.
58270804
Comitê
Brasileiro
do
Conselho Internacional de
Museus
I
-
Cultural
e
artístico
Patrimônio Cultural
.
1104029864
Confederação Nacional da
Indústria
VI - Empresariado
nacional
Patrimônio Cultural - Música
-
Artes
Visuais
-
Artes
Cênicas
.
1114203111
Confederação Nacional das
Instituições Financeiras
-
CNF
VI - Empresariado
nacional
Patrimônio Cultural - Música
- Humanidades - Audiovisual
-
Artes
Visuais
-
Artes
Cênicas
.
2059753435
Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços
e Turismo - CNC
VI - Empresariado
nacional
Artes Cênicas - Artes Visuais
- Audiovisual - Música
.
1035014065
Confederação UFCB
III - Cultura popular
Patrimônio Cultural
.
1782871318
Cooperativa de
Trabalho
Nacional de Circo
I
-
Cultural
e
artístico
Artes Cênicas
.
1636968544
Escola
de
Gente
-
Comunicação em Inclusão
IV - Acessibilidades
artísticas
Artes Cênicas
.
797801099
Fórum
Nacional
dos
Organizadores de Eventos
Audiovisuais Brasileiros
I
-
Cultural
e
artístico
Audiovisual
.
1176918524
Instituto de Arquitetos do
Brasil
I
-
Cultural
e
artístico
Patrimônio Cultural
.
891646899
Instituto Escola do Teatro
Bolshoi no Brasil
I
-
Cultural
e
artístico
Artes Cênicas
.
1889406192
Universidade
Federal
do
Recôncavo
da
Bahia
(UFRB)
I
-
Cultural
e
artístico
Patrimônio Cultural
II - Relação das entidades inabilitadas:
. Número
/
código
da
inscrição
Razão social
Setor
de
representação
Segmento
(s)
considerado (s)
Itens do edital
não
atendidos
ou
motivadores
da inabilitação
.
106133390
Associação Cultural
Beneficente
de
Apoio
aos
Trabalhadores
da
Bahia - ACAT
II
-
Arte
e
da
cultura dos
povos
indígenas
e
das
comunidades
tradicionais;
Audiovisual - Artes
Cênicas - Música
2.4.3
.
1707759943
Associação Cultural
Pororoca
Capimense
I
-
Cultural
e
artístico
Música
-
Artes
Cênicas
2.4.2
.
680925428
Associação
de
Amigos
da
Literatura
de
Cordel
III
-
Cultura
popular;
Patrimônio Cultural
- Humanidades
2.4-VI e 2.4.3
.
2031034109
Associação
dos
Proprietários
de
Imóveis
Históricos
e de Interesse de
Preservação
I
-
Cultural
e
artístico
Patrimônio
Cultural
2.4-VI e 2.4.2
.
1777615458
Associação
Humanitária
Pelegrinos
do
Sertão
I
-
Cultural
e
artístico
Artes
Cênicas
-
Música
2.4-IV,
2.4-VI,
2.4.2 e 2.5,
.
844725506
Associação
Vagalume
I
-
Cultural
e
artístico
Humanidades
2.4-IV,
2.4-VI,
2.4.2 e 4.1.2.1
.
983328108
BM&A
-
Brasil
Música e Artes
I
-
Cultural
e
artístico
Música
2.5
.
1968520015
Casa dos Açores de
Santa Catarina
III
-
Cultura
popular;
Patrimônio
Cultural
2.4-VI e 2.4.3
.
1915377006
Centro
Artístico
Cultural São
João
Batista
I
-
Cultural
e
artístico
Artes Cênicas
2.4-II, 2.4-VI e
2.4.2
.
1905532361
Centro
de
Organização
Popular e
Defesa
dos
Direitos
Humanos
I
-
Cultural
e
artístico
Música
-
Artes
Cênicas
2.4-VI e 2.4.2
.
2143637272
Centro Nacional de
Africanidade
e
Resistência
Afro
Brasileiro
-
CENARAB
V
-
Combate
a
discriminações
e
preconceitos
de
raça,
etnia
ou
gênero;
Humanidades
2.4-VI e 4.1
.
140080190
Cia Cata-Ventos de
Cultura
I
-
Cultural
e
artístico
Artes
Cênicas
-
Música
2.4-VI e 4.1.2.1
.
589627901
CTG PRESILHA DO
PAGO DA VIGIA
III
-
Cultura
popular
Artes
Cênicas
-
Artes
Visuais
-
Humanidades
-
Música
-
Patrimônio
Cultural
2.4-IV,
2.4-V,
2.4-VI,
2.4.3,
4.1.2.1, 4.1.2.2 e
4.1.2.3
.
1423781682
Fernanda
dos
Santos
Silva
35671988829
I
-
Cultural
e
artístico
Patrimônio
Cultural
2.4-III,
2.4-VI,
2.4.2 e 4.1.2.1
.
1847872523
Fundação Bienal de
São Paulo
I
-
Cultural
e
artístico
Artes Visuais
2.4.2
.
974084671
Fundação
Cultural
de Ituiutaba
I
-
Cultural
e
artístico
Artes
Cênicas
-
Artes
Visuais
-
Audiovisual
-
Humanidades
-
Música
-
Patrimônio
Cultural
2.4.2-I e 2.4.2-II
.
1761761436
IMMEL
Instituto
Para
Um
Mundo
Melhor
I
-
Cultural
e
artístico
Música
2.4-VI e 2.4.2
.
1480414422
Instituto Cultural e
Esportivo
de
Sergipe - Piabinhas
do São Braz
II
-
Arte
e
da
cultura dos
povos
indígenas
e
das
comunidades
tradicionais;
Patrimônio
Cultural
2.4.2
.
1915163787
Instituto Inhotim
I
-
Cultural
e
artístico
Artes Visuais
2.4-VI e 2.4.2
.
1741956198
Instituto
Kaesi
-
Diversidade
e
Igualdade
V
-
Combate
a
discriminações
e
preconceitos
de
raça,
etnia
ou
gênero;
Artes
Visuais
-
Audiovisual
-
Humanidades
-
Patrimônio
Cultural
2.4.3
.
633350305
Interage
Cultural
Lt d a
I
-
Cultural
e
artístico
Artes Cênicas
2.4.2-I e 2.4.2-II
.
1881693832
Intituto
Internacional
ARYARARA
de
Educação e Cultura
V
-
Combate
a
discriminações
e
preconceitos
de
raça,
etnia
ou
gênero;
Patrimônio Cultural
- Humanidades
2.4-VI e 2.4.3-I
.
1438599439
Mayomel
Music
Produções LTDA
VI - Empresariado
nacional.
Música
-
Artes
Visuais
-
Audiovisual
-
Humanidades
-
Patrimônio Cultural
- Artes Cênicas
2.4-VI
.
7210175
NACIF Produções
I
-
Cultural
e
artístico
Artes
Cênicas
-
Audiovisual
2.4-VI e 2.4.2
.
1818894145
Orquestra Sinfônica
de
Poços
de
Caldas
I
-
Cultural
e
artístico
Música
2.4.2-VI e 2.4.2,
.
1178887491
SISMU SOFTWARE -
Flexi Ltda Me
VI - Empresariado
nacional.
Patrimônio
Cultural
2.1,
2.3,
2.4-I,
2.4-II,
2.4-IV,
2.4-VI, 4.1.2.1 e
4.1.2.3
.
1618090861
Triz
Investimentos
e
Participações
LT DA
VI - Empresariado
nacional.
Artes
Cênicas
-
Audiovisual
-
Música
2.4-VI e 2.4.4
.
796022163
Universidade
Federal
do
Recôncavo
da
Bahia (UFRB)
I
-
Cultural
e
artístico
Patrimônio
Cultural
2.8
Art. 2º As entidades habilitadas serão convocadas pelo Presidente da
Comissão Avaliadora, via e-mail cadastrado na candidatura, para apresentarem
indicação de pessoas para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC,
observadas as disposições constantes do item 6 do Edital MinC nº 2/2023.
Art. 3º Compete à Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
informar as condições para a formalização das indicações, bem como coordenar as
reuniões de alinhamento entre as entidades habilitadas e o Ministério da Cultura.
Art. 4º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 110, de 13 de junho de 2023, seção 1, pagina 13.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 318, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, RESOLVE:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
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