DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
BALANÇO PATRIMONIAL
1_MDA_19_001
1_MDA_19_002
1_MDA_19_003
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS
CNPJ 17.504.325/0001-04
Relatório da Administração 2022
Mensagem da Administração
Após três fatídicos anos cercados pela sombra da pandemia de coronavírus, a economia
brasileira obteve uma ligeira retomada, que tão logo foi pulverizada pelo conflito entre
Rússia e Ucrânia, bem como às incertezas internas relacionadas às eleições nacionais.
Neste contexto, a CEASAMINAS desempenhou um papel preponderante para a sociedade,
principalmente em função das inúmeras ações realizadas no ano de 2022, nas quais
corroboram o empenho da diretoria executiva, e de todo o seu corpo de colaboradores,
com o objetivo de tornar a Companhia um referencial em nível nacional no seu setor de
atuação. Os números apresentados em 2022, com um lucro líquido acima dos R$ 10 milhões,
um prejuízo acumulado advindo de erros anteriores no qual foi reduzido em 2022 em
aproximadamente 48%, atrelado a um Ebtda positivo em R$ 11 milhões, demonstram que
a Companhia encontra-se nos trilhos rumo a horizontes promissores. Adicionalmente, a
suspensão da sessão pública do Leilão do Edital BNDES nº 003/2022 - CEASAMINAS - PPI/
PND, marcada para o dia 22 de dezembro de 2022, trouxe esperança `a estatal, na perspectiva
da retirada da CEASAMINAS do plano Nacional de Desestatização (PND) e consequentemente
aquisição de novos investimentos. Outrossim, ao longo do ano, tivemos que tomar decisões
difíceis, mas necessárias, que impactaram de forma significativa os resultados da Companhia,
tais medidas, trazem no presente, segurança, transparência e comprometimento desta
administração com a real situação econômico-financeira da Companhia.Implementação de
controles, mitigação de riscos, contratação de mão de obra técnica qualificada, treinamento
e qualificação de seus colaboradores, e diversas outras ações que somadas apontam para
um futuro melhor, corroboram com o slogan da Companhia que é uma CEASAMINAS cada
vez mais, plantando futuro, colhendo saúde e distribuindo cidadania. Por fim, agradecemos
ao corpo de colaboradores da CEASAMINAS pelos resultados apresentados, ao Conselho de
Administração, Conselho Fiscal e Comitê Estatutário de Auditoria pela confiança, parceria e
incentivo na procura de novas soluções e melhorias em nosso ambiente de negócios.
Sobre a CEASAMINAS
As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A. – CEASAMINAS criada na forma da Lei
Estadual nº. 5.577, de 20 de outubro de 1970 é uma sociedade de economia mista com
99,57% das ações ordinárias nominativas pertencentes à União Federal. Atualmente, a
CEASAMINAS possui seis entrepostos, localizados nos municípios mineiros de Contagem
(Grande Belo Horizonte), Uberlândia, Juiz de Fora, Caratinga, Governador Valadares e
Barbacena, não possui participação acionária em outras sociedades. A Companhia possui um
mix de empresas instaladas em seu complexo nas quais abrangem toda a cadeia alimentar,
em Contagem, MG estão instaladas 520 empresas concessionárias atuando em segmentos de
comércio de frutas, legumes e verduras, cereais, auto atacado e serviços complementares. Ao
longo dos quase 49 anos, a CEASAMINAS tem sido considerada referência para outras Ceasas
em áreas como a de tecnologias da informação. Neste sentido o maior destaque é o ITECNET,
novo sistema de processamento de dados de oferta e preços de produtos na CEASAMINAS.
Dentre as vantagens do ITECNET estão a entrada de dados mais rápida, tanto os lançamentos
da portaria como os da pesquisa de preços. Além disso, há a integração com o sistema de
gestão de comercialização do Mercado Livre do Produtor (MLP). Outra vantagem do ITECNET
é que os relatórios podem ser gerados em vários formatos de arquivo (Word, Excel e PDF por
exemplo). Estes relatórios são utilizados internamente e também para atender a demandas
da Emater, Banco do Brasil, imprensa, Fundação Getúlio Vargas, Prefeituras, dentre outras
instituições. O ITECNET veio para substituir o DETECWEB, antigo sistema de informática
desenvolvido na CEASAMINAS e que teve grande sucesso. Foi o DETECWEB que levou a
informação a todos que precisavam dela, como Extensão Rural, universidades e prefeituras
municipais, por exemplo. O DETECWEB foi tão importante que passou a ser usado pela Conab
com o nome de SIMAB. Com este nome, ele foi instalado também em outras Ceasas do Brasil,
como as do Acre, Campinas e Rio de Janeiro. É uma demonstração de que a CEASAMINAS tem
grande importância para a sociedade brasileira.
Dados gerais consolidados da Companhia:
Descrição
Empresas estabelecidas:
773
Produtores rurais ativos:
4.443
Empregos diretos:
19.730
Municípios fornecedores:
1.869
Municípios compradores:
890
População flutuante média máxima (pessoas/dia):
90.450
Modelo de Negócios
As receitas da Companhia são oriundas das concessões públicas dos espaços de comercialização
a empresários que desejam se instalar nos entrepostos e também de produtores rurais que
têm na estatal uma das formas de escoamento de sua produção, ou seja, a estatal não realiza
a comercialização de mercadoria, a sua receita operacional vem única e exclusivamente das
tarifas cobradas pela utilização de seus espaços pelos agentes retromencionados. Suas fontes
de receitas derivam dos seguintes itens: a) Tarifa de Uso - São originárias dos Contratos
de Concessão de Uso em obediência à Lei n. 8.666/93, substituída pela Lei n. 13.303/16.
A receita relativa à “tarifa de uso – box” registrou o efeito comparativo dos períodos findos
em 2022 e 2021 (principal fonte de recurso da Companhia). Cabe salientar, que em maio de
2022 houve uma correção de tarifa na ordem de 8,86%. b) Tarifa de Transferência – Refere-
se à receita com a transferência por alteração societária das concessionárias da Companhia
(detentoras do direito de uso do espaço concedido), calculadas à razão de 20% do valor
avaliado para aludido espaço. c) Tarifa de Administração - A “Tarifa de Administração” é
arrecadada pela Companhia para administração do condomínio. d) Processos Licitatórios -
A receita com “Processos Licitatórios” decorre do valor cobrado para concessão de uso de
espaços determinados nos entrepostos da Companhia. e) Receitas dos Mercados Livres
do Produtor - MLP’s – Refere-se à permissão de áreas delimitadas nos Mercados Livres
do Produtor – MLP’s dos entrepostos da Companhia para a exposição e comercialização
de produtos hortifrutigranjeiros pelos Produtores Rurais. Outrossim, essas “Receitas dos
Mercados Livres do Produtor – MLP’s” constituem a principal fonte de receita dos Mercados
Livres do Produtor – MLP’s existentes na Companhia. O quadro abaixo apresenta a evolução
da receita bruta anual de todas as fontes citas acima para o período de 2022 e 2021:
Ativo
Nota
31/12/2022 31/12/2021
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
5
39.415
27.640
Contas a receber de clientes
6
10.075
15.287
Estoques
178
184
Adiantamentos
313
197
Tributos a recuperar
255
72
Outros ativos circulantes
7
3.105
2.774
53.341
46.154
Não circulante
Caixa restrito
8
-
6.551
Depósitos judiciais
14.4
24.370
7.964
Instrumentos financeiros
414
383
Imobilizado
9
1.432
1.430
Intangível
323
316
Outros ativos não circulantes
7
-
10
26.539
16.654
Total do Ativo
79.880
62.808
Passivo
Nota
31/12/2022 31/12/2021
Circulante
Fornecedores
10
3.684
3.746
Obrigações sociais
11
3.841
3.831
Obrigações tributárias
12
2.544
2.368
Dividendos propostos
16.2
-
1.284
Outros passivos circulantes
13
4.103
3.600
14.172
14.829
Não circulante
Provisão para contingências
14
45.336
39.791
Crédito Estado de Minas Gerais
15
6.305
6.305
Outros passivos não circulantes
13
503
84
52.144
46.180
Patrimônio líquido
16
Capital social
26.138
26.138
Prejuízos acumulados
(12.574)
(24.339)
13.564
1.799
Total do passivo e patrimônio líquido
79.880
62.808
Valores apresentados em R$ mil
Receita Bruta Anual
31/12/2022
▲ %
31/12/2021
Tarifa de uso – Boxe
38.746
12,86% 34.330
Receitas dos MLP’s
14.161
17,53% 12.049
Tarifa de administração
2.758
24,01% 2.224
Tarifa de transferência
2.413
-33,69% 3.639
Processos Licitatórios
7.711
46,46% 5.265
Estacionamento
675
19,26% 566
66.464
14,45%
58.073
Fatores Micro e Macro econômicos
O ano de 2022 pode ser considerado um marco histórico no conturbado cenário econômico
mundial. Cercado pela sombra da pandemia de coronavírus que hora ou outra ainda aparece
com graves consequências, a história reserva um capítulo especial para o conflito entre
Rússia e Ucrânia, com efeitos geopolíticos não somente na Europa, como também em países
sem qualquer relação direta com o conflito, gerando impactos significativos na cadeia de
suprimentos global. São inúmeros os efeitos deste conflito na economia brasileira, a citar:
alta na taxa básica de juros; inflação de 5,79%, acima da meta estabelecida pelo Banco
Central que era de 3%; elevação no preço dos combustíveis; dentre outros. O agronegócio,
um dos principais setores na cadeia de produção alimentar, sofreu impactos significativos
com o conflito, principalmente com a alta dos preços dos fertilizantes, desencadeando
efeitos diretos no custo de produção. Além disso, cabe destacar que não apenas o conflito
foi o grande vilão para a economia brasileira, o cenário político instável que o país viveu
em 2022, propiciou incertezas acerca do futuro econômico nacional. Em meio a forte
onda de desconfiança e incerteza do mercado a CEASAMINAS, assim como em 2021, deu
continuidade à proposição de manter as condições necessárias para que a comercialização
em seus entrepostos ocorresse dentro das normas de higiene e saúde impostas pelos órgãos
de saúde.
Resultados Financeiros
Índices financeiros (Liquidez e Ebitda)
O quadro abaixo a evolução dos principais indicadores financeiros da Companhia para os
períodos de 2022 e 2021:
Índices
31/12/2022
▲ %
31/12/2021
Liquidez corrente (Ativo Circulante/ Passivo
Circulante)
3,76
20,93%
3,11
Liquidez imediata (Caixa e equivalentes de
caixa/ Passivo Circulante)
2,78
49,21%
1,86
Liquidez seca ((Ativo Circulante – Estoques) /
Passivo Circulante)
3,75
21,01%
3,10
Liquidez geral ((Ativo Circulante + Não circulante)
/ (Passivo Circulante + Não circulante))
1,20
17,00% 1,03
Capital de giro líquido (em R$ mil) (Ativo
Circulante - Passivo Circulante)
39.169
25,04% 31.325
O quadro acima demonstra o grau de liquidez em que a Companhia está exposta, e
principalmente a excelente evolução destes indicadores ao longo de 2021 a 2022. O Capital
de giro líquido (CGL) apresenta cerca de 25% de sobra em comparação com o mesmo período
de 2021, ou seja, caso a Companhia liquidasse todas as suas obrigações circulantes na data
dos respectivos demonstrativos ainda lhe sobraria R$39.169. No que tange ao earnings before
interest, taxes, depreciation and amortization (Ebitda), apresentamos abaixo a evolução
deste indicador com os respectivos ajustes relacionados ao resultado financeiro e despesas
com depreciação e amortização ocorridas no período. No quadro abaixo é possível verificar
uma significativa melhoria no Ebitda da Companhia, a destacar o lucro antes dos impostos no
qual em 2021 era negativo em R$ 10 milhões e em 2022, saltou para R$ 18 milhões positivos.
Esta variação positiva decorre das excelentes decisões técnicas que a Administração tem
tomado ao longo de 2022, principalmente com a qualificação técnica da equipe financeira.
Valores apresentados em R$ mil
Ebitda
31/12/2022
▲ %
31/12/2021
Lair
18.731
-277,23%
(10.569)
(-) Receitas financeiras
(8.175)
129,63%
(3.560)
(+) Despesas financeiras
894
114,39%
417
(+) Depreciação e amortização
4
-90,48%
42
Ebitda
11.454
-183,79%
(13.670)
Resultado do Exercício 2022 e 2021: Após tenebrosos anos vividos pela Companhia, nos quais
desencadearam em prejuízos acumulados relevantes, em 2022 após correções estratégicas
em diversos setores da Companhia, a CEASAMINAS começa a projetar um futuro promissor
pela frente. Tal entendimento parte da premissa do resultado líquido obtido em 2022 no
montante de R$ 10 milhões, conforme apresentado o quadro abaixo.
Valores apresentados em R$ mil
31/12/2022
▲ %
31/12/2021
(+) Receita bruta
66.464
14,45%
58.073
(-) Deduções da receita
(5.098)
21,27%
(4.204)
(-) Despesas gerais e administrativas
(44.412)
26,53%
(35.101)
(-) Despesas com contingências
(5.590)
-82,87%
(32.625)
(+/-) Outras receitas e despesas
86
-40,69%
145
(+/-) Resultado financeiro
7.281
131,66%
3.143
(-) IRPJ e CSLL
(8.250)
20,84%
(6.827)
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
10.481
-160,25%
(17.396)
Cabe salientar, que a Administração tem como meta tornar este resultado ainda melhor,
principalmente com a implantação de um planejamento estratégico adequado, mudanças
pontuais em diversos setores da Companhia, investimento em qualificação técnica,
treinamentos e implantação de politicas em acordo com a legislação e normas internacionais
e contabilidade.
Recursos Humanos
Entendemos que para uma determinada Companhia obtenha sucesso em suas atividades,
tudo começa com o sucesso da equipe. Para isso, a CEASAMINAS busca de forma constante
o aperfeiçoamento e qualificação de seus colaboradores, bem como o fornecimento de um
local de trabalho seguro, administrado e inclusivo, no qual permita aos nossos colaboradores
prosperar e ter um futuro melhor. Temos pela nossa gente, satisfação, orgulho e carinho,
independente do seu vínculo de trabalho. Em 2022, nosso quadro de colaboradores era
formado da seguinte forma:
Local
Quantidade
Barbacena
3
Caratinga
6
Contagem
175
Juiz de Fora
4
Uberlândia
10
Governador Valadares
5
Total
203
Além disso, em nosso planejamento estratégico incluímos constantemente a execução de
cursos e treinamentos para lideres, coordenadores, e diretoria com o objetivo de tornarmos
cada vez mais relevantes no que tange a uma prestação de serviços de qualidade a todos os
nossos clientes e fornecedores. Para tanto, o quadro abaixo apresenta os cursos e quantidade
de colaboradores treinados em 2022:
Descrição
Quantidade de
colaboradores
treinados
Área
Lei de acesso à informação
1
AUDIN
VI Fórum nacional de controle
1
AUDIN
1ª Semana nacional de controle interno
1
AUDIN
Análise e Melhoria de Processos
1
AUDIN
Provas no processo administrativo disciplinar
1
AUDIN
Planejamento estratégico para organizações
públicas
1
AUDIN
Curso sobre o manual de orientações técnicas da
atividade de auditoria interna governamental
1
AUDIN
NR 06
8
DEINFRA
NR 10
4
DEINFRA
NR 18
7
DEINFRA
NR 35
6
DEINFRA
E-Social voltado para saúde e segurança no trabalho
1
DEREH
TOTVS reports
6
DETIN
Governança em conformidade com a Lei nº.
13.303/2016
10
Diretoria e Conselho
Normas Internacionais de Contabilidade
12
Diversos
Liderança e gestão de equipes
34
Lideranças
Excelência no atendimento
31
Orientadores de
Mercado
Planejamento estratégico
26
Planejamento
Estratégico
Curso online de capacitação e certificação em
ouvidoria
1
Ouvidoria
Compliance e governança: da conformidade legal à
integridade corporativa
2
SEGER
Comportamento ético no ambiente de trabalho
4
SEMPT
Total
159
Adicionalmente, a área de Recursos Humanos atua respeitando leis e normas locais, com
suporte com incentivo a novos talentos, contratação e manutenção de colaboradores,
seguindo padrões que atendem à cultura corporativa da Companhia.
Sustentabilidade
A CEASAMINAS assinou um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental com o
Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio do qual se comprometeu a repassar mais
de R$ 250 mil reais, que serão utilizados pelo instituto na realização de quatro ações:
regularização fundiária, plano de manejo, bens e serviços, estudos para criação de Unidades
de Conservação e desenvolvimento de pesquisas em unidade de conservação e área de
amortecimento. A compensação ambiental foi instituída pela Lei Federal 9.985/2000 como
um instrumento econômico com o objetivo de contrabalancear os impactos ambientais
ocorridos na implantação ou operação de um empreendimento. Dessa maneira, os custos
sociais e ambientais identificados no licenciamento ambiental são incorporados aos custos
globais do empreendedor para que este compense o impacto ambiental gerado pela
instalação do seu negócio.
Investimentos, Pesquisa e Desenvolvimento, e Planejamento Estratégico
Em 2022, a Companhia não efetuou investimentos, bem como desenvolveu pesquisas e
desenvolvimentos relevantes que mereçam atenção. Ressalta-se, que a administração da
Companhia esta empenhada na elaboração de um planejamento estratégico cujo objetivo
será a melhoria dos indicadores de desempenho de todos os setores que a envolvem nos
exercícios vindouros.
Governança Corporativa
A Assembleia Geral é o órgão máximo da CEASAMINAS, com poderes para deliberar
sobre todos os negócios relativos ao seu objeto. O Conselho de Administração é órgão
de deliberação estratégica e colegiada da Companhia e deve exercer suas atribuições
considerando os interesses de longo prazo da mesma, os impactos decorrentes de suas
atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros, em
alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303/2016. Além disso, é responsável pela tomada de
decisões e formulação de diretrizes e políticas gerais referentes aos negócios da Companhia,
incluindo suas estratégias de longo prazo. O Conselho de Administração é composto por 04
(quatro) membros, no qual nomeia os diretores da Companhia e supervisiona suas atividades.
O Conselho Fiscal, composto por 03 (três) membros, é o órgão permanente de fiscalização,
de atuação colegiada e individual. O Comitê de Auditoria Estatutário, composto por 03 (três)
membros, é um órgão de suporte ao Conselho de Administração no que se refere ao exercício
de suas funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis
e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente. A
Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe
assegurar o funcionamento regular da companhia em conformidade com a orientação geral
traçada pelo Conselho de Administração.
Elaboração e Conteúdo | Diretoria Executiva.
Nota
31/12/2022 31/12/2021
RECEITA LÍQUIDA
17
61.366
53.869
61.366
53.869
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS
Despesas gerais e administrativas
18
(44.412)
(35.101)
Outras receitas (despesas) operacionais
86
145
Despesas com contingências
14
(5.590)
(32.625)
(49.916)
(67.581)
Resultado operacional antes do resultado
financeiro e impostos
11.450
(13.712)
Despesas financeiras
19
(894)
(417)
Receitas financeiras
19
8.175
3.560
Resultado financeiro
7.281
3.143
Resultado antes do imposto de renda e
contribuição social
18.731
(10.569)
(-) Impostos correntes
20
(8.250)
(6.827)
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
10.481
(17.396)
As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Página 1/3
Balanços patrimoniais
Em 31 de dezembro de 2022 (Em milhares de reais)
As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações dos resultados abrangentes
Exercício findo em 31 de dezembro de 2022 (Em milhares de reais)
31/12/2022 31/12/2021
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
10.481
(17.396)
Outros resultados abrangentes
-
-
Resultado abrangente de exercício
10.481
(17.396)
As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido
Exercício findo em 31 de dezembro de 2022 (Em milhares de reais)
Notas explicativas as demonstrações financeiras
31 de dezembro de 2022 (Em milhares de reais)
Capital social
Prejuízos
acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2020
26.138
(6.943)
19.195
Prejuízo do exercício
-
(17.396) (17.396)
Saldos em 31 de dezembro de 2021
26.138
(24.339)
1.799
Lucro líquido do exercício
-
10.481
10.481
Reversão de dividendos propostos
-
1.284
1.284
Saldos em 31 de dezembro de 2022
26.138
(12.574)
13.564
As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações dos fluxos de caixa
31 de dezembro de 2022 (Em milhares de reais)
Demonstrações do valor adicionado
31 de dezembro de 2022 (Em milhares de reais)
31/12/2022 31/12/2021
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
10.481
(17.396)
Ajustes por:
Amortização
4
42
Provisão (reversão) para perda de crédito esperadas
7.608
566
Despesas com contingências
5.590
32.625
Imposto de renda e contribuição social
8.250
6.827
Lucro (prejuízo) do exercício ajustado
31.933
22.664
(Aumento) redução nos ativos:
Contas a receber de clientes
(2.396)
643
Estoques
6
(38)
Adiantamentos
(116)
(99)
Tributos a recuperar
(183)
(8)
Depósitos judiciais
(16.406)
(1.384)
Outros ativos
(321)
(264)
Aumento (redução) nos passivos:
Fornecedores
(62)
135
Obrigações sociais
10
340
Obrigações tributárias
246
(1.576)
Pagamento de contingências
(45)
(2.090)
Outros passivos
922
99
Pagamento de Imposto de renda e contribuição social
(8.320)
(5.990)
Fluxo de caixa gerado pelas atividades operacionais
5.268
12.432
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Aquisição de intangível e imobilizado
(13)
(79)
Instrumentos financeiros
(31)
122
Caixa restrito
6.551
(1.227)
Fluxo de caixa aplicado nas atividades de investimento
6.507
(1.184)
Aumento líquido do saldo de caixa e equivalentes de caixa
11.775
11.248
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
27.640
16.392
Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício
39.415
27.640
11.775
11.248
As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
31/12/2022 31/12/2021
RECEITAS
58.942
57.652
Serviços e concessionários de uso
66.464
58.073
Outras receitas
86
145
Estimativa de perda com créditos de liquidação duvidosa
(7.608)
(566)
INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS
(19.491)
(44.787)
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros
(18.597)
(44.370)
Despesas financeiras
(894)
(417)
VALOR ADICIONADO BRUTO
39.451
12.865
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
(4)
(42)
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA COMPANHIA
39.447
12.823
VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
8.175
3.560
Receitas financeiras
8.175
3.560
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR
47.622
16.383
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
47.622
16.383
Pessoal
23.793
22.748
Remuneração direta
14.977
14.682
Benefícios
7.621
6.852
FGTS
1.195
1.214
Impostos taxas e contribuições
13.348
11.031
Federais
13.271
10.973
Municipais
77
58
Remuneração de Capitais Próprios
10.481
(17.396)
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
10.481
(17.396)
As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
1. Contexto operacional
As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A – (“CEASAMINAS” ou “Companhia”),
sociedade de economia mista constituída sob a forma de capital fechado é uma sociedade
por ações regida pelo estatuto, especialmente, pela Lei de criação Estadual nº 5.577, de 20
de outubro 1.970, pelas Leis nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e demais legislações
aplicáveis. Sob controle acionário da União Federal, a Companhia tem como compromisso
estatutário, entre outros, executar, por meio da implantação, instalação e administração
de entrepostos atacadistas, a política de abastecimento no Estado de Minas Gerais,
visando orientar e disciplinar a comercialização e distribuição de hortifrutigranjeiros e
outros produtos alimentícios sob a supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. As demonstrações financeiras da Companhia consolidam o movimento
financeiro dos entrepostos localizados nos municípios de Barbacena/MG, Uberaba/MG,
Uberlândia/MG, Governador Valadares/MG, Juiz de Fora/MG, Caratinga/MG e Contagem/
MG. Além disso, consolidam a política Estadual de Desenvolvimento Agrícola estabelecida
por meio da Lei nº 11.405/1994 do Estado de Minas Gerais, especialmente às determinações
contidas na Seção XI, artigos 51 a 58, constando que o poder público deverá promover o
abastecimento interno e implantar programa em relação aos mercados livres de produtores
junto às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A. Cabe salientar, que a Lei nº.
12.422/1996 do Estado de Minas Gerais autorizou ao respectivo Poder Executivo alienar sua
participação acionária na CEASAMINAS para a União Federal à exceção do domínio e da posse
relativa aos bens necessários à preservação do Mercado Livre do Produtor e a coordenação
e controle da política de abastecimento no Estado de Minas Gerais, conforme estatuído no
parágrafo único do artigo 2º. Neste contexto, o Decreto nº. 40.963/2000 do Estado de Minas
Gerais, regulamentador da citada Lei nº. 12.422/1996, discriminou os bens que o Estado
de Minas Gerais manteria sob seu domínio e posse localizados no interior dos entrepostos
da CESAMINAS. Para tanto, o Estado de Minas Gerais e a Companhia firmaram Termo de
Cooperação objetivando garantir o funcionamento pleno das unidades dos Mercados Livres
dos Produtores - MLPs, por meio da delegação da gestão administrativa, financeira, contábil
e técnico-operacional dos espaços à CEASAMINAS, logo, os Mercados Livres dos Produtores -
MLPs são indispensáveis à política de abastecimento do Estado de Minas Gerais.
2. Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras da Companhia, aprovadas pela respectiva Diretoria Executiva
em 17 de abril de 2023, foram elaboradas no curso normal de negócios, não sendo
identificada, pela Administração da Companhia, nenhuma incerteza relevante sobre a
capacidade financeira, operacional e a continuidade de suas atividades nos próximos 12
meses. A Companhia apresenta suas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de
2022 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem aquelas
incluídas na legislação societária brasileira e orientações e interpretações técnicas emitidas
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC em consonância às diretrizes do Conselho
Federal de Contabilidade - CFC, e evidenciam todas as informações relevantes próprias das
demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas
pela Administração na sua gestão. 2.1 Moeda funcional: Estas demonstrações financeiras
estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram
arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
3. Resumo das principais práticas contábeis
A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos
os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras. 3.1. Caixa e equivalentes de
caixa: Caixa e equivalentes de caixa são classificados conforme os respectivos prazos de
realização, sendo demonstrados (i) ao custo de aquisição, (ii) acrescidos dos rendimentos
auferidos até as datas de encerramento dos exercícios e (iii) deduzidos, quando aplicáveis,
de provisão para ajuste ao seu valor líquido de realização. 3.2. Contas a receber de clientes:
Os créditos a receber de clientes são decorrentes dos contratos de concessão de uso
remunerado com terceiros e estão registrados pelo valor original, reconhecendo, quando
aplicável, as atualizações com base em índices contratuais deduzidos da provisão para
perdas de crédito esperadas. 3.3. Imobilizado: De acordo com o CPC 27 / IAS 16, o ativo
imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido dos impostos
compensáveis, quando aplicável, e da depreciação acumulada. A Companhia utiliza o
método de depreciação linear definida com base na avaliação vida útil estimada de cada
ativo, determinada com base na legislação fiscal. 3.3.1 Redução ao valor recuperável de
ativos (“impairment”): A Companhia tem como prática verificar se há evidência objetiva
de que o ativo ou o grupo de ativos está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos está
deteriorado e os prejuízos de impairment são incorridos somente se há evidência objetiva de
impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial
dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento de perda que tenha impacto nos fluxos
de caixa futuros estimados do ativo ou grupo de ativos financeiros puderem ser estimados
de maneira confiável. 3.4. Intangível: O ativo intangível, composto por marcas e direitos
de uso, é demonstrado pelo custo de aquisição deduzido das respectivas amortizações
acumuladas, calculadas pela vida útil estimada de 20% ao ano de acordo com a legislação
fiscal. 3.5. Fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por
Demonstrações dos resultados
Exercício findo em 31 de dezembro de 2022 (Em milhares de reais)
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