DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 156/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
810.172/2018-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
ALVARÁ N°3485/2018
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.264/2010-MILTON GUIMARAES BUENO DO PRADO
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
810.256/2022-J J AGROMINERAL LTDA. -Alvará N°6545/2022
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
811.003/2016-INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA-ALVARÁ N°461/2017
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445)
000.892/1940-EMPRESA 
MINERADORA
IJUI 
LTDA-
Início:02/06/2023-
Término:02/06/2026
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
002.839/1935-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-CARVÃO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.551/2007-FONTE CARVALHO LTDA EPP-OF. N°19184/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia parcial da Permissão de Lavra Garimpeira(2174)
810.432/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA
-PLG N°106/2002Área reduzida de 992,73 ha para 490,61 ha
810.546/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA
-PLG N°217/2002Área reduzida de 991,54 ha para 358,08 ha
810.568/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA
-PLG N°239/2002Área reduzida de 983,41 ha para 299,06 ha
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
810.235/2015-JAZIDA DE AREIA RINCAO EIRELI-OF. N°56973/2022
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 150/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso
administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c
as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01
e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN
e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48417.964088/2017-81
Titular: Bento e Costa Ltda
CNPJ: 04.284.095/0001-73
NFLDP: 98/2017
Valor: R$ 5.792,73 (Cinco mil e setecentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos)
Processo nº: 48416.958306/2009-01
Titular: COOGAL - COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO
CNPJ: 00.788.904/0001-23
NFLDP: 128/2009
Valor: R$ 2.415.821,12 (dois milhões e quatrocentos e quinze mil e oitocentos
e vinte e um reais e doze centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que foi realizada a Decadência
parcial dos créditos; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei
nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48413.926547/2009-58
Titular: Mineração Rincão Ltda.
CNPJ/CPF: 75.023.820/0001-06
NFLDP Nº: 891/2009
Valor: R$ 11.296,55 (onze mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e
cinco centavos)
DANIEL POLLACK
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 152/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AMILTON TEIXEIRA NAVES 832129/2015 48054.933349/2022-44 5052/2022 MG
BR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 830088/2020 48054.933353/2021-21
5160/2021 MG
Daniel Chaves Camargos 830076/2021 48054.933211/2021-64 4449/2021
MG
DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES 830315/2021 48054.933320/2022-62 5132/2022 MG
Ferreira Sousa Minerais Ltda 830962/2020 48054.932097/2022-36 4143/2022 MG
Lourenço Miranda de Mendonça 830426/2018 48054.931758/2021-25 2380/2021 MG
MARCUS VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS 830952/2020 48054.932100/2022-
11 4146/2022 MG
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 846129/2021 48071.946077/2022-34 5047/2022 PB
MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830711/2019 48054.933881/2020-08
8358/2020 MG
MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830713/2019 48054.933883/2020-99
8360/2020 MG
Minas Mandacaru
Mineração Ltda.
830715/2019 48054.933895/2020-13
8371/2020 MG
"Mineralium Engenharia Mineral Geologia e Meio Ambiente" 830115/2021
48054.933338/2022-64 5103/2022 MG
Nova Esperança Extracao Ltda 831663/2014 48054.930357/2020-77 6245/2020 MG
Oasis
Mineração 
Industria
e
Comercio
Ltda 
Me
890009/2020
48064.990087/2022-04 1114/2022 RJ
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800239/2019
48065.900479/2021-91 6669/2021 CE
R S AMORIM 830235/2020 48054.933939/2020-13 8431/2020 MG
Robson Rogerio de Oliveira 830345/2021 48054.933187/2021-63 4390/2021 MG
Sm5 Participações Ltd 831199/2020 48054.934245/2021-76 7437/2021 MG
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 153/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
A T R Construções e Serviços Ltda Me 890121/2020 48064.890121/2020-71
1106/2022 RJ
Antonio Rodrigues Azevedo 830012/2019 48403.830012/2019-73 4912/2021 MG
CMB COLISEUM MINERACAO BRASIL LTDA 850800/2019 48059.850800/2019-43
2298/2022 PA
DELISETE DA COSTA MARIA DE SA 890167/2021 48064.890167/2021-71 1208/2022 RJ
josefina gama costa 890062/2021 48064.890062/2021-12 1102/2022 RJ
MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA 830703/2020 48054.830703/2020-
18 4492/2022 MG
Mineradora 
Nossa 
Senhora 
da
Ajuda 
Ltda 
EPP 
830982/2018
48403.830982/2018-98 4834/2021 MG
Onezimo Lessa de Caldas 890117/2020 48064.890117/2020-11 1107/2022 RJ
SANDRA 
MARIA 
TAVARES 
TOLEDO
BATISTA 
CRESPO 
890107/2021
48064.890107/2021-59 1174/2022 RJ
WANDYCK 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO
LTDA 
EPP 
890053/2020
48064.890053/2020-41 1110/2022 RJ
Wlissis Diniz Gonçalves 833055/2013 48403.833055/2013-15 3401/2021 MG
Zelio Ribeiro dos Santos 850786/2019 48059.850786/2019-88 2295/2022 PA
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 252/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48073.964336/2020-27- Processo minerário 864337/2007
- CARLOS AUGUSTO SIMÕES GOMES - NA 530/2017- R$ 7.436,50
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 253/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo 
de
cobrança 
48073.964332/2021-20-
Processo 
minerário
864.804/2011 - Mito Mineração Tocantins Ltda. Me - NA 378/2017- R$ 559,29
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 254/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo 
de
cobrança 
48073.964327/2021-17-
Processo 
minerário
864.512/2011 - Mito Mineração Tocantins Ltda. Me - NA 328/2017- R$ 2.284,78
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 255/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo 
de
cobrança 
48073.964334/2021-19-
Processo 
minerário
864.805/2011 - Mito Mineração Tocantins Ltda. Me - NA 380/2017- R$ 4.419,09
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 256/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo 
de
cobrança 
48073.964271/2021-09-
Processo 
minerário
864.122/2012 - RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO - NA 222/2014- R$ 4.504,67
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 257/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo 
de
cobrança 
48073.964330/2021-31-
Processo 
minerário
864.803/2011 - Mito Mineração Tocantins Ltda. Me - NA 376/2017- R$ 467,15
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO
MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
D ES P AC H O
Relação nº 17/2023
Fase de Disponibilidade
Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em
disponibilidade(607)
872.361/2009-ANDRÉ MENDES DA SILVA ME
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade,
DECLARO habilitados:(2086)
872.361/2009- CORCOVADO GRANITOS LTDA
DAVID SIQUEIRA FONSECA
Superintendente
Substituto