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DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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129
Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.173, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins,
sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da
Lei nº. 9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO DESISTIDA; EXPEDIENTE DESISTIDO; EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
LACTOFEN TECNICO MILENIA
25351.007405/00-01
5052 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO OU DO PROCESSO
DE SÍNTESE DE PRODUTO TÉCNICO; 0058595/23-6; 0567271/23-4
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
TEFLUBENZURON TÉCNICO NORTOX
25351.973193/2016-15
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE;1458042/16-0; 0584559/23-2
TEFLUBENZURON NORTOX
25351.680049/2017-09
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE;
2251487/17-4; 0578896/23-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.174, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53
BOSCALID TÉCNICO ABT
25351.259161/2022-72
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1466659/22-0
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69
BOSCALIDA TÉCNICO SHARDA
25351.227879/2017-46
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0721696/17-3
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
FERBRU PARTICIPAÇÕES S.A. - 27.150.699/0001-22
BOSCALID TÉCNICO FB
25351.154558/2021-98
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0904174/21-2
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
BOSCALID TÉCNICO NORTOX IV
25351.244820/2018-09
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0346098/18-6
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.- 33.824.613/0001-00
FLUMIOXAZIN 800 WG PERTERRA
25351.018694/2021-07
5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM
PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4243199/21-8
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
PROREGISTROS CONSULTORIA LTDA - 05.617.846/0001-99
BOSCALID TÉCNICO WYNCA
25351.118381/2023-28
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0191884/23-5
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
IMAZAPIC TÉCNICO RAINBOW
25351.311396/2017-49
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1110117/17-2
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
SAFLUFENACIL TÉCNICO RAINBOW
25351.192865/2020-96
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0816729/20-4
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.175, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento ao Processo Judicial: 1039584-71.2023.4.01.3400 - 17ª Vara Federal Cível da
SJDF - Autor(a): SYNCROM ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LT DA
- ME - NUP PRINCIPAL: 00424.067872/2023-71 que determinou que a Anvisa procedesse a
avaliação toxicológica do produto BATUCO.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
SYNCROM 
ASSESSORIA 
E
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
AGROPECUARIOS
LTDA. 
-
06.876.953/0001-02
BAT U CO
25351.773754/2020-85
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2599845/20-3
CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.176, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
GOWAN PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 67.148.692/0001-90
FANTIC STAR WG
25351.144838/2010-04
5066 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 192738/10-8
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.162, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso
das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme
relação anexa.
Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado
no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
MADRI QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - ME / 07.415.934/0001-33
Desinfetante Madri Clean
25351.453072/2022-11 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4831937223
--------------------------------------
BRASQ. - BRASIL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 43.808.813/0001-15
DETERGENTE DESENGRAXANTE ALCALINO BQ 20
25351.469657/2022-52 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4860530225
--------------------------------------
BRAZIL QUÍMICA - INDUSTRIA QUÍMICA LTDA. / 03.078.846/0001-32
PHELPS ULV
25351.087672/2023-67 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0140286233
--------------------------------------
BRASQ. - BRASIL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 43.808.813/0001-15
DETERGENTE DESINCRUSTANTE ÁCIDO BQ 20
25351.469660/2022-76 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4860533224
--------------------------------------
ECOLAB QUÍMICA LTDA / 00.536.772/0001-42
CD-470
25351.215631/2022-96 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4455484221

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