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DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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143
Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
MOTIVO
DO
INDEFERIMENTO:
EMPRESA NÃO
CUMPRIU
A
EXIGÊNCIA
TÉCNICA
INTEGRALMENTE E DE FORMA SATISFATÓRIA, CONFORME ARTIGO 11 (CAPUT E
PARÁGRAFO ÚNICO) DA RESOLUÇÃO RDC Nº 204/2005, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO RDC
Nº 23/2015, E ANEXO III DA RESOLUÇÃO RDC Nº 345/2002, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO
RDC Nº 374/2020.
------------------------------
GIRO NAVEGAÇÃO / 15.249.449/0002-46
25351.275843/2023-11
9000 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTE SERVIÇO
DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE
LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS
INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL. / 0447392/23-9
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: SOLICITAÇÃO DE AFE PARA FILIAL DE EMPRESA, EM
DESACORDO COM O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 5º, DA RDC 345/02, COM REDAÇÃO
ALTERADA PELA RDC 374/20.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.187, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 19
de março de 2004, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
A. BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA/ 05.028.871/0001-37
25748.114569/2004-81/ 9.00240-3
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284481/23-8
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 09/02/2015
------------------------------
BO TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/ 04.608.270/0001-30
25748.379581/2008-62/ 9.01874-1
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284569/23-5
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 19/07/2021
------------------------------
BUAIZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A/ 27.336.197/0001-90
25748.159619/2005-30 / 9.00560-9
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284575/23-0
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 15/05/2015
------------------------------
EXCEL BRASIL TRADING LTDA/ 07.716.366/0001-00
25748.073915/2006-25/ 9.00712-4
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284582/23-2
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 26/07/2021
------------------------------
EXCEL BRASIL TRADING LTDA/ 07.716.366/0001-00
25748.584304/2012-49/ 9.05127-6
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284605/23-5
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 26/07/2021
------------------------------
FRECOMEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA/ 02.409.463/0001-37
25748.298984/2005-69/ 9.00558-3
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284609/23-8
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 19/07/2021
------------------------------
G QUATRO LTDA/ 04.475.427/0001-05
25748.597979/2012-56/ 9.05220-6
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284676/23-4
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 07/12/2015
------------------------------
G QUATRO LTDA/ 04.475.427/0001-05
25748.583886/2014-13/ 9.06749-1
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284682/23-9
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 07/12/2015
------------------------------
G QUATRO LTDA/ 04.475.427/0001-05
25748.584085/2014-15/ 9.06750-3
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284687/23-0
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 07/12/2015
------------------------------
G QUATRO LTDA/ 04.475.427/0001-05
25748.585006/2014-03/ 9.06751-7
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284690/23-0
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 07/12/2015
------------------------------–
G QUATRO LTDA/ 04.475.427/0001-05
25748.587622/2014-86/ 9.06753-4
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0284664/23-1
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 07/12/2015
------------------------------
GLOBALMEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA/ 04.665.423/0001-81
25748.031719/2006-83/ 9.00739-9
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0288626/23-0
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 04/11/2015
------------------------------
HOSPITEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/01.615.098/0001-54
25748.194444/2006-98 / 9.00753-6
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289400/23-9
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 01/06/2020
------------------------------
IACEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/ 00.938.718/0001-23
25351.038583/2004-24 / 9.00274-1
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289485/23-8
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 31/12/2008
------------------------------
METALMEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 29.072.149/0001-68
25748.660143/2018-08 / 9.08525-0
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289490/23-4
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 26/01/2021
------------------------------
MS TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.733.681/0001-09
25748.399781/2007-51 / 9.01266-1
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289494/23-7
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 26/08/2011
------------------------------
ORION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/ 03.926.483/0001-48
25748.424062/2006-02 / 9.00867-1
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289530/23-7
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 03/02/2021
------------------------------
SAB COMPANY COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A / 01.780.688/0001-32
25748.104507/2004-61 / 9.00236-1
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289544/23-7
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 29/12/2020
------------------------------
TAFT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 09.292.130/0001-10
25748.890266/2008-61 / 9.02283-5
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289586/23-2
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 10/06/2013
------------------------------
VCR BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 04.796.310/0001-15
25748.381544/2006-52 / 9.00872-7
9008 - PAF - CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE), DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/ 0289596/23-0
MOTIVAÇÃO: EMPRESA BAIXADA DESDE 25/05/2020
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.188, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de
2004, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de
serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
PREMIER TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 31.283.946/0001-36
25759.667562/2020-58 / 9.09443-2
9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
0280426/23-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.189, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de
2004, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de
serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
GBTEX TRADING LTDA / 47.748.932/0001-80
25351.306571/2023-09 / 9.10168-3
9714 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE
TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E PARA DIAGNOSTICO IN VITRO / 0493749/23-3
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 613, de 09 de março de 2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2018, na Seção 1, Pág 58 e em Suplemento,
pág. 167,
Onde se lê:
"EMPRESA: ACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP
ENDEREÇO: AVENIDA INFANTE DON HERINQUE Nº 494
BAIRRO: VILA JOSÉ BONIFÁCIO
MUNICÍPIO: ARARAQUARA
UF: SP
CEP: 14802-060
CNPJ: 04.233.577/0001-2
PROCESSO Nº. 25759.719.458/2017-51 (Exp. 2306949/17-0)
AUTORIZ/MS: 9.08235-8
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) que presta
serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves,
Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações,
terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de
uso público e estação e passagem de fronteiras."
Leia-se:
"ACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP / 04.233.577/0001-
02
25759.719458/2017-51 / 9.08235-8
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO
E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 2306949/17-0"

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