DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 114-A
Brasília - DF, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério da Educação................................................................................................................................................................................................................................................................................ 1
Ministério da Saúde..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 5
............................................................................................................. Esta edição é composta de 5 páginas.............................................................................................................
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 27, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Renova a autorização para a oferta de cursos técnicos em Instituições Privadas de Ensino Superior -
Ipes, autorizados no âmbito da Portaria MEC nº 1.718, de 8 de outubro de 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 314, de 2 de maio de 2022 e nas Portarias Setec nº 379, de 16 de junho de 2020, nº 524, de 30 de setembro de
2020, nº 28, de 21 de janeiro de 2021, nº 81, de 25 de fevereiro de 2021, nº 107, de 11 de março de 2021 e nº 226, de 13 de maio de 2021, e considerando o constante dos autos do
Processo nº 23000009714/2023-83, resolve:
Art. 1º Fica renovada a autorização de oferta dos cursos técnicos de nível médio ofertados pelas Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes, constantes do Anexo I desta
Portaria, por atenderem, cumulativamente, às seguintes condições:
I - não caducidade do ato autorizativo concedido anteriormente; e
II - manutenção dos requisitos de habilitação de que trata o artigo 3º da Portaria MEC nº 314, de 2 de maio de 2022.
§ 1º A autorização de que trata o caput é válida por 5 (cinco) anos, conforme consta do Anexo I, podendo ser renovada periodicamente, mediante avaliação de que trata a
Portaria MEC nº 314, de 2 de maio de 2022.
§ 2º Fica declarada a caducidade dos cursos constantes dos anexos das Portarias Setec nº 379, de 16 de junho de 2020; nº 524, de 30 de setembro de 2020; nº 28, de 21 de
janeiro de 2021; nº 81, de 25 de fevereiro de 2021; nº 107, de 11 de março de 2021 e nº 226, de 13 de maio de 2021, não relacionados no Anexo I desta Portaria.
§ 3º Os cursos só podem ser ofertados nas respectivas modalidades de ensino e locais de oferta indicados no Anexo I, observado o limite das vagas anuais autorizadas.
§ 4º As Ipes ofertantes dos cursos técnicos devem evidenciar a continuidade da oferta mediante o registro das matrículas no Sistema Nacional de Informação da Educação
Profissional e Tecnológica - Sistec.
Art. 2º Para os cursos ofertados na modalidade de educação a distância, as atividades presenciais obrigatórias devem ser desenvolvidas no polo de apoio presencial.
Parágrafo Único. Os polos de apoio presencial de que trata este artigo devem ser os mesmos do curso superior correlato, atendendo às condições previstas nas normas aplicáveis
à educação a distância.
Art. 3º A oferta de cursos técnicos sem o devido ato autorizativo ou a oferta de forma diversa da autorizada e registrada no Sistec se constitui irregularidade administrativa,
sujeitando a instituição infratora às medidas cautelares e às penalidades previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 4º As Ipes devem dar publicidade, no seu portal eletrônico, a planos de cursos aprovados, regimentos, normas internas e demais documentos orientadores dos cursos técnicos
autorizados nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
ANEXO I
RELAÇÃO DE CURSOS AUTORIZADOS
. Cod. IES
Cod. 
Endereço
(local de oferta)
Cod. Sistec
Cod. Pedido
Nome do curso
Modalidade de ensino
Vagas
Portaria autorização
Data publicação
Data validade
Nova validade
. 1310
658393
24468
544638
TÉCNICO EM QUÍMICA
Presencial
100
379/2020
19/06/2020
19/06/2023
19/06/2028
. 1310
658393
24468
549732
TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA
Presencial
70
379/2020
19/06/2020
19/06/2023
19/06/2028
. 1490
3247
24203
550304
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Presencial
120
379/2020
19/06/2020
19/06/2023
19/06/2028
. 3151
659387
32349
548007
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Presencial
60
379/2020
19/06/2020
19/06/2023
19/06/2028
. 15133
1049501
46486
549397
TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS
A distância
800
379/2020
19/06/2020
19/06/2023
19/06/2028
. 18258
1101473
46750
548067
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
Presencial
400
379/2020
19/06/2020
19/06/2023
19/06/2028
. 19597
1069925
46673
547648
TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Presencial
120
379/2020
19/06/2020
19/06/2023
19/06/2028
. 19597
1069925
46673
547934
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Presencial
120
379/2020
19/06/2020
19/06/2023
19/06/2028
. 20105
181411
46693
547406
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Presencial
150
379/2020
19/06/2020
19/06/2023
19/06/2028
. 420
657884
46568
551407
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Presencial
60
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 430
657888
24218
552646
TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
A distância
100
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2086
. 430
657888
24218
552651
TÉCNICO EM MARKETING
A distância
50
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 430
657888
24218
552652
TÉCNICO EM FINANÇAS
A distância
50
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1205
658320
46451
550705
TÉCNICO EM VENDAS
A distância
5000
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1205
658320
46451
550762
TÉCNICO EM LOGÍSTICA
A distância
5000
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1205
658320
46451
550764
TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET
A distância
5000
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1205
658320
46451
550766
TÉCNICO EM GERÊNCIA DE SAÚDE
A distância
5000
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1205
658320
46451
550768
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
A distância
5000
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1205
658320
46451
550769
TÉCNICO EM COMÉRCIO
A distância
5000
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1205
658320
46451
551862
TÉCNICO EM QUALIDADE
A distância
5000
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1097552
46705
551825
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1083749
46761
552037
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1112634
46764
552040
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1091392
46765
552041
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1093632
46768
552044
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1094873
46769
552046
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1094874
46771
552049
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1083787
46773
552051
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1097568
46777
552055
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1090642
46778
552056
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1097549
46779
552057
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/202
. 1472
1105192
46780
552058
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
2005615
31524
552060
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1095462
46783
552062
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
2005617
31485
552064
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1094877
46784
552066
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1084464
46785
552078
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1083807
46786
552080
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1112637
46787
552082
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1097533
46788
552083
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1090653
46789
552084
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1092468
46790
552085
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1105553
46791
552086
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1105565
46792
552087
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1105554
46793
552088
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1083819
46797
552092
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1083823
46798
552093
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1094888
46799
552094
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1095476
46800
552095
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1083830
46802
552097
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1093607
46803
552098
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1089878
46805
552100
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1083836
46809
552104
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1105547
46811
552107
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028
. 1472
1105194
46812
552108
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
A distância
3073
524/2020
30/09/2020
30/09/2023
30/09/2028