DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
ting e governança, falou de várias empresas na área privada onde trabalhou, disse que já deu aula na FIC e que pode contribuir nessas áreas. Já viu o desafio
de construir algo diferenciado, entendeu a missão de, além de atender o setor público do Ceará, ir além, e atender outros estados. Pode fazer um trabalho
bem arrojado e teve experiências vitoriosas. Já teve experiência pública na prefeitura de Fortaleza e coloca toda essa experiência a disposição da Etice pois
acredita que vai conseguir vender mais e até estabeleceu metas diferenciadas. O conselheiro Luís Eduardo também deu as boas vindas assim como a conse-
lheira Jéssika Moreira. Ela comentou que no curriculum do novo diretor além das empresas de referência ele colocou os resultados alcançados e espera que
consiga colocar resultados alcançados na Etice e o quanto isso impactou. Lembrou que tem alguns desafios, o ideal é que os órgãos não tenham planos de
transformação digital separados. A Governança de TI do Estado é fraca, somos referência, mas podemos dar saltos mais altos, integrados. O conselheiro
Valdeci Rebouças reforçou que precisamos ter eficiência, reter os talentos e ter pessoas capazes. Incentivar as empresas no mercado de tecnologias e sermos
rápidos. Percebeu que o conselho é bem experiente, que pensa, contribui e está muito satisfeito. Os Conselheiros, por unanimidade, empossaram o Sr. Fran-
cisco Antônio Martins Barbosa, para completar o mandato de 2 (dois) anos do substituído, o Sr. Daniel Coelho Fernandes de Carvalho, com término no dia
19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2024, como Diretor de Relacionamento e Negócios. O eleito foi empossado em seu respectivo cargo, após
cumpridas as exigências e formalidades legais (assinatura de termo de posse – Anexo I desta ata). 3º Ponto da Pauta: Reintegrados (Ação Civil Pública –
ACP). O procurador jurídico Eric Figueiredo deu as boas vindas ao novo presidente e ao novo diretor e falou sobre a ACP que está na fase de liquidação e
gira em torno de R$ 140 milhões, o que será inviável para a Etice. Vai haver uma reunião com todas as partes envolvidas no processo e ele está tratando com
a PGE uma defesa seguindo a linha do precatório. A medida que o processo for caminhando ele vai trazendo os andamentos. 4º Ponto de Pauta: Outros
assuntos. A conselheira Jéssika Moreira lembrou que na última reunião ficou preocupada com os inadimplentes e queria que houvesse retorno. O conselheiro
e presidente da Etice Valdeci Rebouças disse que tem tratado com o Governador sobre o ACP e que com relação as dívidas está vendo caso a caso para não
deixar dúvida sobre o problema. Está tratando via Casa Civil o caso da Seplag. Os maiores devedores além da Seplag são Seduc, Detran, Cearaprev, Prefei-
tura de Hidrolandia e Sesa, esta tendo cuidado para encontrar uma solução pois a Etice precisa fechar o caixa. Está muito atento com essas questões. Como
ninguém mais se pronunciou, Eu, Sr. Marcos Helano, secretário do conselho, encerrei a reunião às 10h40, do mesmo dia e lavrei a ata da 41ª reunião ordinária
do Conselho de Administração da Etice. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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Nome Assinatura
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DO CONSELHO
José Valdeci Rebouças
CONSELHEIRO
Jessika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira
CONSELHEIRA
Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara
CONSELHEIRA
João Marcos Maia
CONSELHEIRO
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DO CONSELHO
ANEXO I À ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ,
REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023
TERMO DE POSSE
Aos 2 dias do mês de fevereiro de 2023, o Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa, brasileiro, casado, Economista, nascida em 19 de junho de 1967, inscrito no
CPF sob o nº 372.058.543-34 e RG nº 2007010194981 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Joaquim Lima, N° 1001, Apto 1302, Bairro Papicu – Fortaleza/
CE, CEP: 60.175-005, tendo sido eleito para completar o mandato de 2 (dois) anos do substituído, o Sr. Daniel Coelho Fernandes de Carvalho, com término
no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2024, como Diretor de Relacionamento e Negócios da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial
do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, nos termos da ata da Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data por meio de plataforma digital (google meet), tendo
tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse.
Na forma da lei, o Diretor é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse.
O Diretor ora eleito declara que (a) não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c)
não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais
requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Francisco Antônio Martins Barbosa
Mesa:
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DE MESA
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DE MESA
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ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ETICE
Objetivo: Reunião do Conselho de Administração da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice Data: 09/03/2023 Horário: 9h30 às 11h25
Local: Sala da Presidência da Etice PARTICIPANTES 1 Luis Eduardo Fontenelle Barros – Presidente do Conselho 2 José Valdeci Rebouças – Conselheiro
Presidente da Etice 3 Jessika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira – Conselheira 4 Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara – Conselheira 5 João
Marcos Maia – Conselheiro 6 Marcos Helano Martins Carneiro – EGC – Secretário do conselho 7 Eric Henrique Bezerra Granja Figueiredo – Projur 8
Carlos Marcos Augusto – Ditec 9 Karinny Melo – Diafi 10 Francisco Rebouças – Diren PAUTA 1. Abertura da reunião – Presidente Valdeci (Boas Vindas)
2. Apresentação do novo Diretor da Ditec para aprovação do conselho 3. Situação e perspectivas financeiras para 2023 4. Perspectivas comerciais para 2023
5. Outros assuntos 42ª ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A reunião iniciou-se às 9h30 da manhã do dia 09 de março de 2023,
contando com a presença dos conselheiros Luis Eduardo Fontenelle Barros, José Valdeci Rebouças, Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara, Jéssika
Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira e João Marcos Maia. O secretário do Conselho de Administração, Sr. Marcos Helano, abriu a reunião dando
as boas vindas aos conselheiros na reunião presencial e iniciou o 1º Ponto da Pauta: Boas vindas. O presidente da Etice e conselheiro Valdeci Rebouças
também deu as boas vindas e convidou a todos para conhecer as instalações da Etice. Declarou está muito feliz por recebê-los e que, na medida do possível,
as próximas reuniões serão também presenciais. Sabe que todos têm uma agenda muito apertada mas a presença dos conselheiros na Etice torna a reunião
mais produtiva e interativa. 2º Ponto da Pauta: Posse do novo diretor da Ditec. O Sr. Carlos Marcos falou sobre sua formação e experiência profissional, disse
que é concursado da Dataprev e já foi cedido para outros órgãos. Ultimamente estava trabalhando com BI (Business Intelligence) e também já trabalhou com
IA (Inteligência Artificial), Banco de Dados e outras tecnologias. Se colocou a disposição para responder qualquer pergunta dos conselheiros. O Presidente
do Conselho Luis Eduardo se apresentou e comentou que a tecnologia é o nosso futuro. A Conselheira Jessika Moreira comentou sobre o diretor trazer a
visão de dados e governança dos dados pois a LGPD é muito utilizada como desculpa para a não disponibilização de informações mas, na verdade ela não
inviabiliza essa disponibilização. Os órgãos querem ter seus próprios Bigdata quando poderia ser compartilhado por todos. Deu as boas vindas ao diretor e
disse que ele pode contar com o Laboratório Iris. O Sr. Carlos Marcos comentou que existe erro de interpretação entre a LAI e LGPD e com a anonimidade
dos dados eles podem ser utilizados para diversas pesquisas e estatísticas. É bastante desafiador e a Etice pode se envolver gerando valor agregado. O Conse-
lheiro João Marcos disse que o modelo de negócio da Etice precisa ser revisto para promover a Transformação Digital. Por desconhecimento dos processos
os secretários fazem críticas à Etice, precisamos disseminar conhecimento, a Etice está evoluindo a passos largos e o Ceará já é referência. O Conselheiro
Valdeci Rebouças informou que está fazendo esforço para buscar a governança mas não é simples, tem vaidade e poder envolvido, mas vamos enfrentar,
discutir, sentar e trabalhar juntos. Está discutindo um modelo com as empresas para alterar os processos. Temos uma nova lei, um fundo para manutenção
do CDC e se aplicarmos em investimento podemos reduzir preços. Pretende abrir todas as Chamadas de Oportunidade para reduzir os preços e ter mais