DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
empresas participando. Está montando uma diretoria conforme os interesses da Etice e está trabalhando muito internamente. Está feliz com a equipe que 
está montando e pretende melhorar a agilidade e a qualidade. Está trazendo pessoas para trabalhar os contratos, os projetos e fazer ajustes financeiros. Os 
Conselheiros, por unanimidade, empossaram o Sr. Carlos Marcos Augusto, para completar o mandato de 2 (dois) anos do substituído, o Sr. Marcos Antônio 
Marinho Russo, com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2024, como Diretor de Tecnologia e Inovação. O eleito foi empossado 
em seu respectivo cargo, após cumpridas as exigências e formalidades legais (assinatura de termo de posse – Anexo I desta ata). 3º e 4º Pontos da Pauta: 
Situação, perspectivas financeiras e perspectivas comerciais para 2023. O Conselheiro Valdeci Rebouças falou sobre a nova forma de tratar os clientes, está 
solicitando a formalização dos pedidos e revendo os contratos. Foi acertado que o Conselho de Administração, mensalmente, analisará os balancetes dos dois 
meses anteriores. A Conselheira Jéssika Moreira sugeriu ter um anexo dos contratos em linguagem simples para facilitar o entendimento dos objetos contra-
tados por parte dos clientes e se colocou a disposição para elaborar um modelo desse documento. A diretora da Diafi Karinny Melo mostrou a previsão de 
arrecadação da Etice para 2023 e informou que conciliou os valores por linha de negócio da Etice. Fez esse alinhamento também para as despesas. Destacou 
que os problemas de arrecadação nesses 2 primeiros meses do ano se deu mais pelo fato de algumas setoriais estarem sem gestor financeiro e sem gestor de 
TI para atestar as entregas. A projeção foi feita levando em conta somente contratos pactuados e pela média de consumo. Explicou que temos inadimplência 
alta e ficamos com DEA alta e muito a receber. O diretor da Diren Francisco Barbosa apresentou a perspectiva das receitas que estão em negociação e espera 
poder bancar a Etice com clientes de fora do Estado. O Conselheiro Valdeci Rebouças complementou que trabalhamos com 11 Juntas Comerciais e outros 
estados copiaram o modelo da Etice. Ele está vendo como baixar os custos na Etice. Por fim a diretora Karinny Melo apresentou a relação de inadimplência 
que não ouve muita mudança desde a última vez que foi apresentada. Uma reunião entre a CearaPrev e a Etice ficou agendada para acontecer na próxima 2ª 
feira (13/03/23) às 10h para tratar dos impasses de pagamento da CearaPrev. 5º Ponto de Pauta: Outros assuntos. Como ninguém mais se pronunciou, Eu, 
Sr. Marcos Helano, secretário do conselho, encerrei a reunião às 11h25, do mesmo dia e lavrei a ata da 42ª reunião ordinária do Conselho de Administração 
da Etice. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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Nome Assinatura
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DO CONSELHO
José Valdeci Rebouças
CONSELHEIRO
Jessika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira
CONSELHEIRA
Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara
CONSELHEIRA
João Marcos Maia
CONSELHEIRO
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DO CONSELHO
ANEXO I À ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ,
REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE POSSE
Aos 9 dias do mês de março de 2023, o Sr. Carlos Marcos Augusto, brasileiro, casado, Analista de Tecnologia da Informação, nascido em 30 de junho de 
1968, inscrito no CPF sob o nº 385.997.913-20 e RG nº 666.129-83 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Pinto Madeira, nº 667, Apto 1201 – Centro, 
CEP: 60.150-000 – Fortaleza/CE, tendo sido eleito para completar o mandato de 2 (dois) anos do substituído, o Sr. Marcos Antônio Marinho Russo, com 
término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2024, como Diretor de Tecnologia e Inovação da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta 
Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade 
de Fortaleza, Estado do Ceará, nos termos da ata da Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data, tendo tomado posse de seu cargo, o que 
faz conforme o presente Termo de Posse.
Na forma da lei, o Diretor é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse.
O Diretor ora eleito declara que (a) não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, 
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, 
como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) 
não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais 
requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 09 de março de 2023.
Carlos Marcos Augusto
Mesa:
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DE MESA
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DE MESA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER e CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE 
DISTRIBUIÇÃO - CUSD; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42; 
III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150 - JOAQUIM TÁVORA, NESTA 
CIDADE, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E PROCESSO 
VIPROC Nº 04020334/2023; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL Nº187/2022, 
POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$610.737,56 (SEISCENTOS E DEZ MIL, SETE-
CENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), COM VALOR MENSAL ESTIMADO EM R$50.894,80 (CINQUENTA 
MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 06 DE JUNHO DE 2023 E COM 
TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 187/2022, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; 
XII - DATA: 06 DE JUNHO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e FRANCISCA GIRLENE 
CAVALCANTE DA SILVA - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230003
IG Nº1225956000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003, de interesse da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, 
cujo OBJETO é: Serviço de Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Locação de Veículos (Locadora), Automóvel do Tipo Executivo 
e Passeio, Sem Motorista e Sem Combustível, por Quilometragem Livre, para Atender as Necessidades da Secretaria do Esporte – SESPORTE, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
7312023, até o dia 03/07/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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