DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003, de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – 
ADECE, cujo OBJETO é: Serviço de buffet, para atender as demandas dos eventos internos da ADECE, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4752023, até o dia 03/07/2023, às 8h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006
IG Nº1264971000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230006, de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará 
– ETICE, cujo OBJETO é: Serviços relacionados ao exame de saúde obrigatório – ASO, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – 
LTCAT, ao Programa de Gerenciamento Ambiental-PGR, e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, a ser realizado na sede da 
ETICE, para os colaboradores da ETICE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9072023, até o dia 03/07/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230009 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de locação mensal de veículos automotores velados 
destinados à utilização nos desempenhos das atividades de segurança pública do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8932023, até o dia 30/06/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230576
IG Nº1207995000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230576, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço 
de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares – 06 (seis) equipamentos de Raio–X, pertencentes ao Hospital de Messe-
jana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5762023, até o dia 03/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230648
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230648, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6482023, até o dia 03/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de junho de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do ITEM 1 da Licitação nº 5362022 Comprasnet, de interesse 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, cujo OBJETO é Aquisição de estação de tratamento de efluentes compacta – ETE compacta, com 
instalação e montagem, para abatedouro de bovinos, ovinos, caprinos e suínos, de Massapê – CE, com vazão média de 70 m³/dia e DBO de entrada de 4.000 
mg/L, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude da desistência da licitante em assinar 
o contrato. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220006/CIPP
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento da fase de Habilitação e nova classificação das Propostas de Preços referentes ao EDITAL 
– NOVA REFORMULAÇÃO - DE LICITAÇÃO – Nº 20220006/CIPP S/A, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA ÁREA DESTINADA ÀS OFICINAS MECÂNICAS DO TERMINAL PORTU-
ÁRIO DO PECÉM. A Comissão Especial de Licitação 02 informa que com fulcro no Parecer da CIPP foi HABILITADO o CONSÓRCIO CONCRETO / 
RCI RODRIGUES, sendo declarado VENCEDOR DO CERTAME com o menor Preço Global/Lance Ofertado de R$ 11.600.000,00. As EMPRESAS do 
CONSÓRCIO PIO / R&S, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA 
GRANITO LTDA. não prorrogaram o prazo de validade e nem revalidaram suas propostas, estando, portanto, EXCLUÍDAS do certame e, por essa razão 
a Comissão apresenta a Nova Classificação das Propostas conforme a seguir descrito: em 1º lugar, CONSÓRCIO CONCRETO / RCI RODRIGUES, com 
o Menor Preço Global/Lance Ofertado R$ 11.600.000,00; em 2º lugar, CONSTRUTORA PORTO LTDA., com o Preço Global/Lance Ofertado de R$ 
11.695.000,00; em 3º lugar, CONSÓRCIO MARBELLA PREDESIGN, com o Preço Global/Lance Ofertado de R$ 12.081.000,00; em 4º lugar, DOMO 
CONSTRUÇÕES LTDA., com o Preço Global/Lance Ofertado de R$ 12.959.037,00; em 5º lugar, CONSÓRCIO CETRO / CCO – TERMINAL PORTU-
ÁRIO DO PECÉM, com o Preço Global/Lance Ofertado de R$ 13.195.000,00; em 6º lugar, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA., com o Preço Global/Lance 
Ofertado de R$ 13.385.000,00; em 7º lugar, FR ARCANJO MATOS LTDA., com o Preço Global/Lance Ofertado de R$ 13.510.000,00 e em 8º lugar, IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com o Preço Global/Lance Ofertado de R$ 13.580.000,00. Fica aberto o prazo recursal e franqueada vista 
aos autos do processo. A Ata que declara a licitante vencedora do certame foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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