DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230705
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 07052023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Sistemas de Ar Condicionado, com reposição total de peças e acessórios sem ônus para
a Contratante, instalados no LACEN em Fortaleza e Laboratórios Regionais (Crato, Juazeiro do Norte, Icó, Senador Pompeu e Tauá), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230744
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0744/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é o nº 01127561/2023 Objeto: Aquisição de Material de Consumo de Laboratório (Reagentes) para realização dos exames de Triagem Neonatal Fases
III e IV para o LACEN em Fortaleza, com fornecimento de equipamentos em Regime de Comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no anexo I - Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s),
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 2189
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 2189/2022 – Comprasnet, referente, aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7,
8, 9, 10, 11 e 12 de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 085, datado de 08 de maio de 2023, que publicou o Ato que cessou efeito da designação de ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO, para o
cargo em comissão de Orientador de Célula, a partir de 02 de maio de 2023. Onde se lê: a partir de 02 de maio de 2023. Leia-se: a partir de 31 de maio de 2023.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 07 de junho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº25/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR , ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de
Itapiúna e Capistrano/CE, no período de 13 a 15 de junho de 2023, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b ,§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 07 de junho de 2023.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, EM EXERCICIO
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EXTRATO DA ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 07 DE JUNHO DE 2023
Sendo a ata da 10º Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 25 de maio de 2023, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi
devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES PROC/18151/2023: J R
SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 704198. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão
proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18168/2023: J R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de
Infração nº 705507. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18183/2023: J R
SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 703273. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão
proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18211/2023: J R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de
Infração nº 704747. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18214/2023: J R
SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 704784. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão
proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18217/2023: J R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de
Infração nº 703339. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18221/2023: J R
SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 703774. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão
proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18225/2023: J R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de
Infração nº 703311. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18235/2023: J R
SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 703972. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe parcial
provimento, mantendo a penalidade da multa, anulando o valor referente a prática da reincidência nos termos do voto do Relator. PROC/18241/2023: J R
SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 703408. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão
proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/17587/2023: Fretcar Transportes Rodoviários LTDA e Anfrolanda S/A. Recurso administrativo -
Auto de Infração nº 703692. Decisão por deferir o recurso, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. PROC/17588/2023: Fretcar Transportes
Rodoviários LTDA e Anfrolanda S/A. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 703588. Decisão por deferir o recurso, anulando o Auto de Infração nos
termos do voto do Relator. PROC/17614/2023: Fretcar Transportes Rodoviários LTDA e Anfrolanda S/A. Recurso administrativo - Auto de Infração nº
703606. Decisão por deferir o recurso, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. PROC/19001/2023: Izaias Evangelista Lima. Recurso
administrativo - Auto de Infração nº 706244. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do
voto do Relator. PROC/19210/2023: Maria Joelma Carneiro. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 706490. Decisão por modificar a decisão proferida
pelo NJI desta Agência, no sentido de declarar a procedência completa do recurso nos termos do voto do Relator. PROC/17962/2023: Prefeitura Municipal
de Maracanaú. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 701995. Decisão por reformar a decisão proferida pelo NJI, anulando do auto de infração nos
termos do voto do Relator. PROC/18149/2023: J R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 705473. Decisão
por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18152/2023: J R SERVIÇOS DE TRANS-
PORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 704243. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos
termos do voto do Relator. PROC/18158/2023: J R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 703285. Decisão
por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18172/2023: J R SERVIÇOS DE TRANS-
PORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 704665. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos
termos do voto do Relator. PROC/18204/2023: J R SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 704079. Decisão
por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos termos do voto do Relator. PROC/18206/2023: J R SERVIÇOS DE TRANS-
PORTES EIRELI. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 704748. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI nos