DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DAS CIDADES
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº007/CIDADES/2013,
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 007/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05191019/2023, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46,49 e 50 do Decreto Estadual 
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar o 
presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 007/CIDADES/2013. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 08 
(oito) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação 
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº023/CIDADES/2018
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAREMA
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 023/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 04713763/2023, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07 
de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES 
e Elizeu Charles Monteiro, PREFEITO DE ITAREMA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/CIDADES/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA ERS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: A Locação 
de 01(No-Break) de 10.0Kva, entrada 220V, saída 220V, senoidal, online, dupla conversão com baterias internas ou externas, com autonomia de 30 min 
para 50% da carga, com instalação, pelo período de 06(seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Dispensa de Licitação e demais documentos 
que constam dos autos do Processo nº 05527157/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo n° 05527157/2023. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura do presente instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.04.122.211.20770.03.3390391.500.9100000.0.2.01 - 06021 . DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA CONTRATANTE e Patrícia Silva Moreira, REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA ERS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CONTRATADA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº010/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE UBAJARA
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 010/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE UBAJARA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 04881402/2023, com fundamento no 
art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 
de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Renê de Almeida Vasconcelos, PREFEITO DE UBAJARA. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 04810572/2023, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Antônio Adail Machado Castro PREFEITO DE 
GUARACIABA DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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