DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 05 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA 
FILHO (Representante da Contratada) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº348/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 348/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO CETUS ARN CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – 
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CETUS 
ARN CONSTRUÇÕES, inscrito no CNPJ nº 48.593.451/0001-06, doravante denominada CONTRATADO; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Inês 
Brasil, nº 298, bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, I, §2º, da Lei nº 8.666/93, e suas altera-
ções, tudo de acordo com Processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 
O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo da vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos, findando em 10/01/2024, referente ao 
Contrato Nº.348/2022 cujo objeto consiste na “PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 253 E ACESSO A BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE”; 
IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 10/01/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 14/06/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP ) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO 
PEREIRA ARAÚJO (Representante do Consórcio CETUS/ARN CONSTRUÇÕES).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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LICENÇA PRÉVIA Nº744/2023
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE CNPJ 33.866.288/0001-30. Torna público que recebeu da Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente de Quixadá – AMMA a Licença Prévia nº744/2023, com validade até 25/05/2025, para o IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE 
REABILITAÇÃO (CER), situado à Rua Juscelino Kubitschek, S/N (anexo à Policlínica de Quixadá), bairro Alto São Francisco, no município de Quixadá – CE. 
Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.001027/2023-79
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº288/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 288/2022/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro 
civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 
413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE CROATÁ, 
cuja sede da Prefeitura está situada na Rua Manoel Braga, 573, Caroba, CEP: 62.390-000, Croatá - Ce, neste ato representada pelo Prefeito Sr. RONILSON 
FRANCISCO DE OLIVEIRA, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº 288/2022/SOP, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica na Localidade de Repartição, no Município de Croatá-Ce. 1.2. O prazo 
de vigência fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 25 de fevereiro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 2.565.825,61 ( dois 
milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 31/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA 
SOP) e RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001096/2023-82
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE 
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPU – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.676.723/0001-08, com sede na Praça Abílio Martins, s/nº, Bairro: Centro, 
CEP: 62.250-000, Ipu-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA, brasileiro, casado, inscrito no 
CPF sob o nº 730.923.473-15 e portador do RG nº 29268874 SSP/CE, com endereço na Rua: Coronel Liberalino, nº 1332, Bairro: Centro, CEP: 62.250-
000, Ipu-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do 
Convênio em alusão, que tem por objeto a Recuperação de Estradas Vicinais do Município de Ipu – CE, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando 
em 18/02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 2.941.999,89 ( dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 31/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA PREFEITO MUNICIPAL DE IPU-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 04035798/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº087/2021
Nº DO PROCESSO: 04035798/2022; INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na 
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compro-
misso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 087/2021; SACC: 1164335; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 9.º 
MEDIÇÃO/FINAL – DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - MANUTENÇÃO NO ANTIGO 
ABRIGO DA SEFAZ BARRA DO CEARÁ; NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 101.279,99 (Cento e um mil, duzentos 
e setenta e nove reais e noventa e nove centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 14 de 
junho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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