DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
VIPROC: 05296333/2023
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220020/SOP
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA - SUPER PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 05296333/2023 INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS N.º 20220020/SP) A SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30 com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, doravante 
denominda SOP, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, resolve REVOGAR A TOMADA DE PREÇOS 
Nº20220020/SOP, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto consiste na CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
DE ICÓ/CE, consoante os fatos e funamento contidos nos autos do Processo Administrativo n.º 05296333/2023, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 
c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;Fortaleza/CE, 05 de junho de 2023;FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA 
SOP). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 097, Ano XV - Serié 3, de 24 de maio de 2023, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida do Processo Viproc nº 08725993/2022 
do servidor Francisco Araújo Sampaio.. Onde se lê: o valor de R$ 1.186,70(Hum mil, cento e oitenta e seis reais e setenta centavos) Leia-se: o Valor de 
R$ 1.733,77(Hum mil, setecentos e trinta e três reais e setenta sete centavos) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, Fortaleza, 15 de 
junho de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SUPAR
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2759579/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 14.006.727,99; PROCESSO Nº: 0663.000085 / 2023-29 Cagece OBJETO: Aquisição 
de novas licenças e contratação de serviços de informática para manutenção e suporte, desenvolvimento e implantação de novas funcionalidades do 
Sistema Integrado de Gestão Empresarial - ERP, da TOTVS implantado na Cagece. JUSTIFICATIVA: Considerando que desde outubro de 2003 fora 
implantado pela a Cagece o Sistema Integrado de Gestão – ERP, com o propósito de integrar as atividades da área administrativo-financeira, facilitando o 
fluxo de informações, permitindo a informatização dos processos e, consequentemente, tomadas de decisões mais rápidas e eficientes; Considerando que o 
referido sistema contempla os requisitos de funções e informações de diversas áreas funcionais; Considerando que desde a sua implantação os serviços vêm 
sendo executados pela empresa TOTVs; Considerando que a mesma empresa fora contrata por inexigibilidade através dos instrumentos CTR0201/2008, 
CTR0208/2012 e CTR0052/2018, para dar continuidade ao serviço; Considerando a necessidade urgente da elaboração de um novo contrato para a manu-
tenção destes serviços já considerados imprescindíveis de manutenção, suporte e desenvolvimento do software; Considerando a necessidade de implantação 
de novas funcionalidades ao sistema; Considerando que a não renovação poderá resultar na perda de toda a customização que foi implementada na solução 
para atender as demandas e particularidades da companhia, impactando diretamente na qualidade dos serviços administrativos prestados; Considerando que 
a área técnica justificara a apresentação de uma inviabilidade de competição; Considerando que a empresa TOTVS tem prestando um serviço satisfatório 
do ponto de vista operacional e financeiro, uma vez que os valores cobrados estavam dentro da realidade de mercado, não gerando impactos no orçamento 
da Companhia; Considerando a importância da contratação, surge como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta através de inexigibilidade de 
licitação ; e, finalmente, considerando que a situação amolda-se à hipótese de contratação direta a que alude o art. 30 da Lei nº 13.303/16 diante da inviabi-
lidade de competição. VALOR GLOBAL: 14.006.727,99 ( catorze milhões seis mil e setecentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 30, e inciso I da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: 
TOTVS S.A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 01 de junho de 2023. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, 
conforme Ata da 1892ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0663.000085/2023-29-Cagece. Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº080/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março 
de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2023.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,87 
21
333,27
ANDRÉ RAMOS SILVA
COORDENADOR
300002-0-X
15,87 
21
333,27
BRUNA DHEINGRYD FARIAS VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300002-8-5
15,87 
21
333,27
CAMILA LIMA ARRUDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300002-4-2
15,87 
21
333,27
FRANCISCO MARDEN PITOMBEIRA LEITÃO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300003-8-2
15,87 
21
333,27
FRANCISCO MURILO FILOMENO SANTIAGO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300002-6-9
15,87 
21
333,27
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300002-9-3
15,87 
21
333,27
HEMILLY DOS SANTOS MOURÃO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300003-7-4
15,87 
21
333,27
JACQUELINE CAVALCANTE DE ALENCAR
ORIENTADOR DE CÉLULA
300001-9-6
15,87 
21
333,27
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,87 
21
333,27
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
125941-1-9
15,87 
21
333,27
JONATAS DOS SANTOS LEMOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300002-2-6
15,87 
21
333,27
KATIANE QUEIROZ DA SILVA
COORDENADOR
300003-0-7
15,87 
21
333,27
KELLY FERREIRA LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300001-4-5
15,87 
21
333,27
KILVIA SOARES BARROS MENEZES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300003-5-8
15,87 
21
333,27
LEONEL FERRAZ BASTOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300001-5-3
15,87 
21
333,27
LUIZ EDUARDO MAIA GADELHA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
116170-1-8
15,87 
21
333,27
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,87 
21
333,27
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
SECRETÁRIO
125919-1-8
15,87 
21
333,27
MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300002-3-4
15,87 
21
333,27
MEIRE CELI FREITAS DE AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300001-6-1
15,87 
21
333,27
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
111488-1-6
15,87 
21
333,27
PAULO QUINDERÉ RIBEIRO
ARTICULADOR
300001-3-7
15,87 
21
333,27
RAISA SILVESTRE FERREIRA
COORDENADOR
300001-7-X
15,87 
21
333,27
RAYANE DA SILVA ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
300003-4-X
15,87 
21
333,27
RENATA PORTO MORAIS DE MENDONÇA
COORDENADOR
300003-3-1
15,87 
21
333,27