DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
Desembargador Waldemar Alves Pereira, n° 515, bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE, telefone: (85) 3276-8830 e/ou (85) 3276-4097,
fax (85) 3276-2536, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARINALVA
LIMA PEREIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 2002010249637, SSPDC/CE, e inscrita no CPF sob o nº 367.200.383-20. OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA ADMINISTRATIVA, SERVIÇOS DIVERSOS E TRANSPORTE (MOTO-
QUEIRO e MOTORISTA), da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE e seus Equipamentos Culturais, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da proposta da CONTRATADA, a qual constitui
parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito
público, o art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de no máximo 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório, Pregão Eletrônico PE nº 2023
0003 – SECULT/CE, constante no VIPROC nº 11594705/2022, constando o novo Pregão Eletrônico, o que acontecer primeiro, contado a partir do dia 20
de junho de 2023. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 7.708.791,00 (sete milhões, setecentos e oito mil, setecentos e
noventa e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: Dotação: 8317 - 27100003.13.122.211.20528.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 11587
- 27100003.13.392.421.20705.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 6668 - 27100011.13.392.421.20694.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 1768 – 2710
0011.13.392.421.20688.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 1767 - 27100016.13.392.421.20690.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 3340 - 27100016.1
3.391.423.20654.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 4995 - 27100016.13.391.423.20650.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 1785 - 27100016.13.391.
423.20651.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 9849 - 27100016.13.391.423.20652.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 3369 - 27100016.13.391.423.20
653.03.339037.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 15 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO
- SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e MARINALVA LIMA PEREIRA - Representante legal - Contratada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2023
Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT,
E INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Funda-
mentação Legal: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO se fundamenta nas disposições do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS
REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2022, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05/04/2023; a Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil,
em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro
de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados
em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que
dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações
da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei
Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que
institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura,
e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COLABORAÇÃO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo acima identificado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a concessão de apoio financeiro que o Estado do
Ceará presta ao PARCEIRO(A) para realização e exibição do XXIII Edital Ceará Junino para os Festivais Regionais e o XVIII Campeonato Estadual Festejo
Ceará Junino - 2023, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação
orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE COLABORAÇÃO, dá-se o valor global de R$ 572.250,00, oriundos dos recursos financeiros
do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária 3514 - 27200004.13.391.421.11495.09.335041.1.7591200070.1, que serão creditados em
conta bancária específica, e R$ 63.853,33 (sessenta e três mil e oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), oferecidos como contrapartida em
bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem vigência
de 6 meses a partir da data da assinatura pela Secretária da Cultura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 13 de junho de 2023. Assinantes:
Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURAL, CIDADANIA E MEIO
AMBIENTE - AGENTE CULTURAL FOMENTADO SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, CE 14 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº158/2023
NUP: 27001.001456/2023-38
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia,
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo se refere ao
seguinte edital, categoria, projeto, valor, que terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS
JUNINAS – 2023 Nome do agente cultural: DELMAR PARENTE BATISTA Coletivo Cultural: QUADRILHA JUNINA TREM MALUCO CATEGORIA:
QUADRILHA JUNINA ADULTA PROJETO: QUADRILHA TREM MALUCO - A SAGA DO MASTRUZ COM LEITE VALOR: 22.050,00 vinte e
dois mil e cinquenta reais VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o dia 30/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495
.06.339048.1.7591200070.1 Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento está disposto na cláusula primeira e terá seu início a partir da data de
sua assinatura pela Secretária da Cultura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de junho de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda
Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e DELMAR PARENTE BATISTA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ em
Fortaleza, CE 14 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº159/2023
NUP: 27001.001457/2023-82
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia,
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo se refere ao seguinte
edital, categoria, projeto, valor, que terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS
– 2023 Nome do agente cultural: EMANOEL DE SOUSA ARAÚJO Coletivo Cultural: QUADRILHA JUNINA BRILHO DO SERTÃO CATEGORIA:
QUADRILHA JUNINA ADULTA PROJETO: FARINHA, OLHA A FARINHA! QUEM QUER FARINHA? FARINHADA! VALOR: 22.050,00 vinte
e dois mil e cinquenta reais VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o dia 30/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.114
95.12.339048.1.7591200070.1 Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento está disposto na cláusula primeira e terá seu início a partir da data
de sua assinatura pela Secretária da Cultura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de junho de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda
Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e EMANOEL DE SOUSA ARAÚJO SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
em Fortaleza, CE 14 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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