DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto
no art. 39 da Instrução Normativa 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 057 a 059, 061 a 064 e 066 a 068/2022 (publicado
no D.O.E. de 05.04.2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que,
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 057 A 059, 061 A 064 E 066 A 068/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.289.696-2
LUCRO CERTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
02
06.167.801-5
L MARINHO DE SOUSA LTDA ME
03
06.942.891-3
RICARDO DE MELLO BRANDAO LTDA
04
06.198.149-4
REJANE MARIA LEANDRO MOREIRA
05
06.646.614-8
FELIPE TECH SERVICOS REPRESENTACOES E COM DE TECNOLOGIA
06
06.719.862-7
RESTAURANTE E PIZZARIA DORO LTDA
07
06.035.173-0
DEUSDETE ANASTACIO DE SOUZA
08
06.935.384-0
F S R MARCENO ME
09
06.329.836-8
FRANCISCA ARLENE BARROSO ME
10
06.967.892-8
PINGO D AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
11
06.254.500-0
THIAGO PINHEIRO NEPOMUCENO - EPP
12
06.148.208-0
GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
13
06.245.582-6
DISTRIBUIDORA THAYE LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto
no art. 39 da Instrução Normativa 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 069, 070 e 073 a 077/2022 (publicado no D.O.E.
de 05.04.2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 069,070 E 073 A 077/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.744.740-6
F MENDES BAR LTDA
02
06.224.552-0
GEORGIANE ANDRADE
03
06.247.275-5
RN FRUTOS DO MAR LTDA
04
06.592.382-0
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR ME
05
06.254.702-0
FRANCISCO CHARLES DA SILVA
06
06.770.393-3
M L M DE AGUIAR
07
06.409.312-3
A.L. LOPES ARAUJO DE LIMA
08
07.064.725-9
M. DE A. QUEIROZ AUTOSCARCEL
09
06.329.542-3
SOLANGE ALVES FEITOSA
10
06.359.316-5
F ROMAO NETO BUFFET ME
11
06.215.562-8
HD DO EMPORIO SERAPIAO COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0005/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e considerando
os termos dos processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos
CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e escla-
recer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o
direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de
Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em
infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 13 de junho de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°0005/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
IVAN V DA SILVA ME
09769062/2021
06.412.382-0
NFVC-D (251 Á 252 E 301 Á 450)
07747/2017
L. H. BALTAZAR COSTA - ME
01224626/2020
06.374.069-9
NFVC-D (951 Á 1007)
07557/2018
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto
no art. 39 da Instrução Normativa 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 079 a 086/2022 (publicado no D.O.E. de 05.04.2023).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.