DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 079 A 086/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.015.619-0
B. L. OLIVEIRA SERVICOS e LOCACOES LTDA
02
06.132.845-6
JULIANO VIEIRA TEIXEIRA
03
06.788.873-9
R A DA SILVA - ME
04
07.012.239-3
ANTONIO EUDES ALVES DA GUIA
05
06.422.039-7
EIFEEL PERFUMARIA LTDA ME
06
07.088.923-6
CARLOS WENDEL MENDES GOMES
07
06.512.522-3
MANUEL PAULINO DA SILVA
08
06.261.157-7
JULIANA MORAIS BARBOSA
09
06.662.412-6
ADILSON DA SILVA LOPES - ME
10
06.360.887-1
LUIZ ALBERTO AMARO MARTINS - ME
11
06.994.352-4
R C COMERCIAL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
12
06.659.539-8
D R HOLANDA DOS SANTOS - ME
13
06.668.444-7
CELBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTOES LTDA
14
06.371.924-0
IVAN ARAUJO NASCIMENTO ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº08/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), 
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução Normativa n° 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Crato, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 
13/2023 (publicado no D.O.E. de 19 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso 
relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.973832-7
JOSE DE LIMA GUEDES - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Nuat do Crato, 12 de junho de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0011/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista O ART.39 DA IN 077/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Sobral, 30 de maio de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0011/2023 DE 30 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
07.124704-1
RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº029/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto no art. 39 da Instrução Normtiva nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de 
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 13 de junho de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°029/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
067471013
4K DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA ME
002
067582931
ANTONIO EVERARDO VIEIRA ALMEIDA 02694443354
003
070646805
ARN OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
004
060978520
EPITACIO ALVES DE LIMA
005
071121005
F. A. FERREIRA ALVES
006
071073485
GILIARD CIPRIANO DA SILVA-ME
007
071243810
GIOVANNI PEREIRA DE BRITO - ME
008
071156097
J.N.B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
009
071074538
LADENIA MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SOUZA - ME
010
071084487
MH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
011
064715256
MICHAEL PEREIRA LIMA 02462757317
012
071146970
SERV CONSTRUTORA E LOCADORA - ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº186/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 ((DEZ)) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 29 de maio de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°186/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.247.154-6
GRILL 1278 RESTAURANTE E CHURRASCARIA LIMITADA
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