DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°5479146/2018, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, à servidora RITA CELENE DE FARIAS MENDES,
CPF 221.256.043-53, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n°03517519, lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, aposentadoria, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 29/06/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas Lei n° 16.513/2018, combinado com o
Decreto Estadual n° 32.551/2018 e Lei n° 15.033/2011
R$ 1.306,20
Progressão Horizontal de 15% Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 195,93
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei n° 16.241/2017
R$ 64,33
TOTAL
R$ 1.566,46
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 5 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo 6208510/2018/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de
1974, o(a) servidor(a) ATHAYSI COLACO GOMES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula
n° 3028691X, lotado(a) no(a) EEFM HELENITA MOTA, a partir de 01 de agosto de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº1180/2018 - GAB -O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº3206184/2014 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria n°0779/2014-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de Agosto de 2014, o(a) servi-
dor(a) FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional, referência 12, matrícula(s) n° 09069119, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram
atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1182/2018__GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
5513344/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ALAN ROSARIO NOGUEIRA, matrícula nº 30091019, Assessor Admi-
nistrativo Financeiro, símbolo DAS-2, ocorrido em 27 de junho de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Carlos Pereira - Guaiuba, em
05 de julho de 2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de
junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2013/PROCESSO Nº8235900/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, portador do CPF Nº838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: CONCRETA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.280.961/0001-83, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pela Sr(a). ROSANGELA SOUSA MENDES, brasileiro(a), RG nº 8901002013524, inscrito(a) no CPF sob o nº 266.651.313-00, com a
interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, inscrito no CNPJ sob o nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE,
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2013, publicado no D.O.E de 07.02.2013, de acordo
com a justificativa exarada no Processo Nº8235900/2016; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
§ 1º, Inciso I e III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, que tem por objetivo a contratação para CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO na ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM – CE (GURIÚ), referente ao Lote I, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, de acordo
com o contrato original, independentemente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais
508 (quinhentos e oito) dias, a partir de 07 de julho de 2017 até 26 de novembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 27 DE JULHO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES
-CONTRATANTE, ROSANGELA SOUSA MENDES - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS:
1. Gleisiane S. Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 06 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº239/2017/PROCESSO Nº1911248/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº239/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Secretário da Educação, ROGERS
VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EDIFICA – EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Trajano Nogueira,
n.º 125, Bairro Trajano Nogueira, Barro -CE, CEP n° 63.380-000, inscrita no CNPJ sob o nº 41.577.699/0001-28, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. MANOEL MINERVINO NETO, com RG nº 238.8050b SSP-CE e CPF nº 156.773.544-49, residente e domiciliado na Rua
Maria Brasilina, n.º 48, Bairro Trajano Nogueira, CEP n° 60.380.000, Barro – Ce, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, resi-
dente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº239/2017, publicado no D.O.E de 23.10.2017; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e o prazo de
execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a REMANESCENTE DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE CEDRO, conforme Anexo B – planilha de quantitativos e Anexo C – especificações técnicas, parte integrante
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
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