DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1016/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO LEONARDO MARIANO 
DE VASCONCELOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
CELSO OSORIO DA SILVA LIMA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
DANIEL ECLEDENALDO FERREIRA DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EDITE GONCALVES LACERDA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ERMESSON RODRIGUES TEIXEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JÚNIOR
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO JUVENIL COSTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
GERALDO MILITAO DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOAO DINANCES DE ANDRADE
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JURISLENE ARAUJO FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
Presidente
80,00
120,00
2
6
880,00
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARCOS AURELIO RODRIGUES MARTINS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA VILMA COELHO MELO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIDEUZA MOURA FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ROSA KAREN DE ABREU SOUSA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
TOTAL
R$ 16.200,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1018/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.006653/2023-70, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 866/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Habilitação Volante, na cidade Camocim/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 12/05/2023 a 15/05/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1018/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
DANIEL ROCHA MENDES
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Coordenador
60,00
90,00
3
6
720,00
GISELLE AVILA XIMENES
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
LEIDIANE DE ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA
Presidente
80,00
120,00
3
6
960,00
RAIMUNDO TORQUATO DE ARAUJO
Coordenador
60,00
90,00
3
6
720,00
TOTAL
R$ 4.920,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1029/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº.00244319/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos 
do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 03 de março de 2023, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 
270/2022 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CANP MED – CENTRO DE AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA, 
PSICODIAGNÓSTICO E MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.850.538/0001-56, estabelecida à Rua Catulo da Paixão Cearense, n° 135, 
Sala 409, 410, 417 e 418, Bairro Triângulo, no Município de Juazeiro do Norte, CEP.: 63.041-162, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de 
Medicina-CRM nº. 4139/CE, e no Conselho Regional de Psicologia nº. 11/0364/CE para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação 
psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. 
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 1º de junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1031/2023– DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida na Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, Institui, no âmbito do Poder 
Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, 
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; PONDERANDO que o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, Regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009, que institui o Programa Popular de formação, educação, qualificação e habilitação 
profissional de condutores de veículos automotores; AVALIANDO que o Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, modifica o Decreto 
nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no programa popular de formação, educação, 
qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, estabelecido pela Lei nº14.288-A, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras provi-
dências SOPESANDO a necessidade de garantir a realização e a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora a ser CONTRATADA, de Cursos de 
Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de 
primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos 
no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº