DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
Ato contínuo a matéria constante da Ordem do Dia foi posta em discussão sendo aprovadas, em unanimidade, no seguinte sentido: 6.1. Eleger, nos termos
do inciso II do art. 7º, e com base no disposto no art. 11, § 2º e no art. 12, § 2º, ambos do Estatuto Social da Companhia, no Parecer nº 01/2023 do Comitê
Estatuário de Elegibilidade, os membros do Conselho de Administração, para exercerem mandato unificado de 02 (dois) anos que se inicia em 17 de
fevereiro de 2023 e se encerra em 16 de fevereiro de 2025, conforme indicações abaixo: (i) Pelo acionista Commit Gás S.A.: o Sr. José Eduardo Nunes de
Araújo Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador da Identidade nº 17.588.590-4 – SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob o nº 131.627.128-58, residente e
domiciliado na cidade de Santo André, estado de São Paulo, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Praia de Bota-
fogo, nº 300, 13º Andar, Botafogo, CEP 22250-040; (ii) Pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.: o Sr. Rogério Soares Leite, brasileiro, casado,
engenheiro mecânico, portador da Identidade nº 05.931.015-1 DETRANS/RJ e inscrito no CPF/ME sob o nº 853.477.107-30, residente e domiciliado na
cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Praia de Botafogo, nº
300, 13º Andar, Botafogo, CEP 22250-040; (iii) Como representante dos empregados: o Sr. Irazer do Nascimento Lima, ocupante do emprego efetivo de
Técnico de Processos Operacionais da CEGÁS, brasileiro, casado, administrador, portador da Identidade nº 96027009852 – SSP/CE e inscrito no CPF/ME
sob o nº 004.370.463-89, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, com endereço comercial na cidade de Fortaleza, estado do Ceará,
na Av. Washington Soares, 6.475 - Bairro José de Alencar - Fortaleza - Ceará - CEP 60830-005. 6.1.1 Os Conselheiros: Sr. Antonio Carlos Dias Coelho, Sr.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Sr. Stênio da Silva Moreira e o Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, terão o mandato prorrogado automaticamente até a
posse de seu sucessor, a ser indicado pelo acionista Estado do Ceará, sendo certo que o mandato de seus sucessores observará o mandato dos membros ora
eleitos, ou seja, até 16 de fevereiro de 2025. 6.1.2 Eleger, nos termos do art. 7º, inciso II, e no art. 12, § 2º, ambos do Estatuto Social da Companhia, para
Presidente do Conselho de Administração da CEGÁS, o Sr. Antonio Carlos Dias Coelho; e para Vice-Presidente, o Sr. Rogério Soares Leite, indicado pelo
acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., para o mandato unificado de 02 (dois) anos, que se inicia em 17 de fevereiro de 2023 e se encerra em 16 de
fevereiro de 2025. 6.1.3 Para os efeitos do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934 de 18/11/94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do
Decreto nº 1.800, de 30/01/96, do § 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, e, ainda, do § 1º do art. 1.011 do CC/2002, bem como na Lei nº 13.303, de
30 de junho de 2016 e na súmula vinculante nº 13 do STF e da Lei de Improbidade nº 8.429/92, os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos
mediante assinatura de termo de posse, no qual declaram que cumprem todos os requisitos e que não há impedimentos para investidura e remuneração do
cargo. A composição do Conselho de Administração segue conforme demonstrado no quadro a seguir:
INDICAÇÕES
MEMBROS DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
MANDATO
INÍCIO
TÉRMINO
Estado do Ceará
Antônio Carlos Dias Coelho (Presidente)
Prorrogado automaticamente
Posse do sucessor
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
Prorrogado automaticamente
Posse do sucessor
Stênio da Silva Moreira
Prorrogado automaticamente
Posse do sucessor
Francisco Quintino Vieira Neto
Prorrogado automaticamente
Posse do sucessor
Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.
Rogério Soares Leite (vice-Presidente)
17/02/2023
16/02/2025
Commit Gás S/A
José Eduardo Nunes de Araújo Moreira
17/02/2023
16/02/2025
Representante dos Empregados
Irazer do Nascimento Lima
17/02/2023
16/02/2025
7. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente
ata foi lavrada na forma de sumário, conforme faculta o § 1º do art. 130 da Lei Federal nº 6.404/76, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os
presentes: Sr. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros, Presidente, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, como Representante do acionista
Estado do Ceará; Sra. Marilia Santos Ventura de Souza, Secretária, Advogada (OAB/SP 337.664), Procuradora do acionista Commit Gás S.A.; Sra. Gabriella
de Sousa Rodrigues, Advogada (OAB/RJ 243.927), como Procuradora do acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
REPRESENTANTE DO ESTADO DO CEARÁ
Marilia Santos Ventura de Souza
SECRETÁRIA, ADVOGADA (OAB/SP 337.664)
PROCURADORA DA COMMIT GÁS S.A.
Gabriella de Sousa Rodrigues
ADVOGADA (OAB/RJ 243.927)
PROCURADORA DA MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Nº001/2023
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Empresa, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no
dia 27 de abril de 2023, às 14:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Antônio Nei de Sousa, Plínio Pompeu de Saboya
Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de
Lima, Hallyson Marques Farias, Gilvana Ponte Linhares da Silva, Liano Levy Almir Gonçalves Vieira e Sérgio Araújo de Sousa. COMPOSIÇÃO DA
MESA: Presidente, Antônio Nei de Sousa; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Cole-
giado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Empresa,
conforme consta de registro no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os Acionistas, juntamente com o Relatório
da Administração, cópia das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2022, publicadas em formato impresso e digital no Jornal “O Povo” de
17 de abril de 2023. Ausência das publicações dos anúncios sanada pela presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76.
Dispensada a leitura dos documentos mencionados nesta Ata, por já serem de conhecimento geral e aprovados pelo Conselho de Administração e Conselho
Fiscal. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório
da Administração, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022; 2) Eleição dos
membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o período de 01 (um) ano compreendido desta data até a da realização da Assembleia Geral Ordi-
nária de 2024; II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Aumento do Capital Social da Companhia; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES:
I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Tomadas à unanimidade do Colegiado. 1) Examinado, discutido e aprovado por unanimidade, com abstenção
dos votos dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das
Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração do Fluxo de Caixa, as Notas Explicativas e a destinação do resultado relativos ao exercício encerrado em 31
de dezembro de 2022. O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis, em cumprimento à legislação vigente, foram submetidos e receberam aprovação
dos Auditores Independentes, com parecer datado de 13 de fevereiro de 2023 e identicamente receberam a aprovação do Conselho Fiscal através do Parecer
nº 03/2023, de 11 de abril de 2023, tendo sido publicado no formato impresso e digital, no Jornal “O Povo”, na seção de Classificados Populares, no dia 17
de abril de 2023, nas páginas 38 à 39 e 1 à 3, respectivamente; 2) Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente procedeu a eleição dos Membros do
CONSELHO FISCAL para o período de 01 (um) ano compreendido desta data até a data da realização da Assembleia Geral Ordinária de 2024. Foram eleitos
como MEMBROS EFETIVOS, os Senhores CESAR AUGUSTO PINHEIRO, brasileiro, casado, sociólogo, RG 7865964-SSP/SP, CPF nº 638.597.008-63,
residente e domiciliado na Rua Euclides Onofre de Sousa, 425, Sapiranga – CEP 60.833-252, Fortaleza/CE; WALTER BATISTA DE SANTANA FILHO,
brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 96002562051 SSP/CE, CPF n° 005.698.603-34, residente e domiciliado na Rua Leonardo Mota, 120 -
apto 900, Aldeota, CEP: 60.170-040, Fortaleza/CE; ALINE FREITAS DIÓGENES DE MENEZES, brasileira, casada, pedagoga, portador de Identidade
nº 98002186730 – SSP/CE, CPF nº 887.669.853-15, residente e domiciliado na Rua Fiscal Vieira, nº 3766, Bairro São João do Tauape, CEP: 60.120-085,
Fortaleza – Ceará; THIAGO AUGUSTO CAFARDO THOMAZ, brasileiro, casado, jornalista, RG:23470222 - SSP/SP, CPF: 292.689.638-76, residente
e domiciliado na Rua José Vilar, nº 1311, apto 1204, Bairro: Aldeota, CEP: 60.125-025, Fortaleza – Ceará; JADE AFONSO ROMERO, brasileira, união
estável, Gestora Pública, RG: 2001002395877 – SSP-CE, CPF: 010.456.783-09, residente e domiciliada na Rua Deputado Moreira da Rocha, nº 920, apto
2000, CEP: 60.160-060, Fortaleza – Ceará. Foram reconduzidos como MEMBROS SUPLENTES: VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA, brasileiro,
casado, advogado, identidade nº 2002009036374 - SSP/CE, CPF nº 017.299.193-59, residente e domiciliado na Rua Recanto Tranquilo, nº 255 - Casa 03,
ltaperi, CEP 60.714-350, Fortaleza/CE e NORMA MARIA CAVALCANTE ALCOFORADO, brasileira, casada, advogada, identidade nº 93002305275
SSP/CE, CPF 262.359.193-87, residente e domiciliada a Rua Juiz de Fora, 180 – Cidade dos Funcionários – CEP 60.821-70, Fortaleza/CE. Os Conselheiros
ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à
unanimidade do Colegiado, na seguinte ordem: 1) Aprovada, por unanimidade do colegiado, a proposta para aumento de capital da Companhia, com a inte-
gralização de mais R$ 8.399.000,00 (Oito milhões, trezentos e noventa e nove mil reais) de recursos recebidos como “Créditos para Aumento de Capital”,
passando de R$ 2.487.453.000,00 (Dois bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil reais) para R$ 2.495.852.000,00
(Dois bilhões, quatrocentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil reais), correspondendo a 998.340.800 (Novecentos e noventa e oito
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