DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO
Relação dos Beneficiários de Auxílio-Alimentação
Mês: JUNHO 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Nº DIAS
VALOR (R$ 15,00)
VALOR TOTAL
Gustavo Amorim Studart Gurgel
000033-1-X
Ag. de Administração
21
15,00
315,00
Francisco de Oliveira da Silva 
000066-1-0
Ag. de Administração
21
15,00
315,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
000265-1-4
Aux. de Serv.Gerais
21
15,00
315,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante 
000268-1-6
Aux. de Serv.Gerais
21
15,00
315,00
José Adriano Maia de Aquino 
000276-1-8
Ag. de Administração
21
15,00
315,00
José Nildo Saraiva
000278-1-2
Aux. de Serv.Gerais
21
15,00
315,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
000283-1-2
Ag. de Administração
21
15,00
315,00
Luis Alves da Silva
000330-1-4
Motorista 
21
15,00
315,00
José Eimard Matias da Cruz
000375-1-6
Motorista 
21
15,00
315,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
000376-1-3
Ag. de Administração
21
15,00
315,00
Aline Carneiro Oliveira
300001-5-3
Articulador
21
15,00
315,00
Ana Paula Silva de Oliveira 
300001-6-1
Articulador
21
15,00
315,00
Ana Vládia da Costa Brito
300001-7-X
Articulador
21
15,00
315,00
Nayana Maciel dos Reis Vasconcelos
300001-8-8
Gerente
21
15,00
315,00
Conceição de Maria Varela Fontenele
300001-9-6
Articulador
21
15,00
315,00
Daniela Rocha Godoy
300002-0-X
Articulador
21
15,00
315,00
Dávila Silva Pontes Martins
300002-2-6
Articulador
21
15,00
315,00
Douglas Arruda Viana 
300002-3-4
Articulador
21
15,00
315,00
Felipe Alves Meneses
300002-5-0
Articulador
21
15,00
315,00
Felipe Sales Sampaio 
300002-6-9
Articulador
21
15,00
315,00
Fernando Érico Yves da Silva
300002-7-7
Articulador
21
15,00
315,00
Francisca Najara Silva Lima
300002-8-5
Gerente
21
15,00
315,00
George Emanuel de Souza Romeiro
300002-9-3
Articulador
21
15,00
315,00
Iury Cesár de Sousa Mourão
300003-0-7
Articulador
21
15,00
315,00
Ítalo Taeno Abreu
300003-2-3
Articulador
21
15,00
315,00
José Edilson Silva Sousa
300003-3-1
Articulador
21
15,00
315,00
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
300003-4-X
Articulador
21
15,00
315,00
Lívia de Castro e Silva Mendes
300003-5-8
Gerente
21
15,00
315,00
Luciana de Lucena Vieira
300003-6-6
Articulador
21
15,00
315,00
Marcelo Almeida Soares
300003-7-4
Articulador
21
15,00
315,00
Maria Haiele Nogueira da Costa
300003-8-2
Articulador
21
15,00
315,00
Paula Pontes Marques
300003-9-0
Articulador
21
15,00
315,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
300004-0-4
Articulador
21
15,00
315,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
300004-2-0
Articulador
21
15,00
315,00
Rodrigo Castelo Branco Salomão
300004-3-9
Articulador
21
15,00
315,00
Taciana Martins Silva Bôto
300004-4-7
Articulador
21
15,00
315,00
Aline Caetano Zumba Cysne
300004-6-3
Articulador
21
15,00
315,00
Diego Farias Façanha
300004-8-X
Articulador
21
15,00
315,00
Francisco Alison Augusto de Miranda 
300004-9-8
Articulador
21
15,00
315,00
Davi Rodrigues Rabelo
300005-0-1
Articulador
21
15,00
315,00
Carlos Eduardo Linhares Feitosa
300005-2-8
Articulador
21
15,00
315,00
Cicera Luiza de Carvalho Vasconcelos
300005-3-6
Assessor Técnico
21
15,00
315,00
Antônio Marcos Aires de Lima 
300005-5-2
Assessor Técnico
21
15,00
315,00
Cleverton Caçula de Albuquerque
300005-6-0
Assessor Técnico
21
15,00
315,00
Diogo Freitas Araújo 
300005-8-7
Assessor Técnico
21
15,00
315,00
Antonia Lucia do Nascimento
300005-9-5
Articulador
21
15,00
315,00
Marcelo Rebouças da Silva
300005-7-9
Assessor Técnico
21
15,00
315,00
Madson Kherly Santos Mendes
300006-0-9
Articulador
21
15,00
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº60/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pela Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, alterada pela Lei Estadual nº12.274, de 05 de abril de 1994; e considerando 
a Instrução Normativa TCE/CE nº03, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas 
do Estado dos processos de tomada de contas especial; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, no âmbito do processo SPU 
10590098-2; Art. 2º. DESIGNAR os SERVIDORES Conceição de Maria Varela Fontenele, matrícula nº300001-9-6, Antônio Marcos Aires de Lima, 
matrícula nº300005-5-2 e Paulo Henrique Leonardo de Medeiros, matrícula nº000683-1-4 para sob a presidência da primeira, apurar inexecução do objeto 
do Convênio nº08/2009; Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos a partir da data de publicação desta 
portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Fortaleza, aos 13 de junho de 2023.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº61/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere 
o art.78 combinado com o art.120 da lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor TIAGO BESSA ARAGÃO, ocupante do cargo de Diretor de Tecnologia da Informação e 
Comunicação, símbolo DNS-2, matrícula nº000593-1-5, lotado nesta autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação orça-
mentária: 57200001.18.122.211.20814.03.339039.1.7531200070.1, referente a prestação de serviço com Pessoa Jurídica e a importância de R$ 2.000,00 
(Dois Mil Reais), à conta da Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.03.339030.1.7531200070.1, referente a Material de Consumo; totalizando 
R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº005/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA – SPA, inscrita no CNPJ sob o n. 50.103.390/0001-01, PERMISSIONÁRIA: SINDICATO 
DOS PESCADORES, MARISQUEIRAS E TRABALHADORES DE ICAPUÍ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.750.961/0001-06. OBJETO: Permite 
o uso, por parte da SINDICATO DOS PESCADORES, MARISQUEIRAS E TRABALHADORES DE ICAPUÍ, dos seguintes bens móveis: ; 44 Peças 
(meadas) de linha nylon nº 1.00 mm c/ 100 metros; 44 Carreta de linha nylon nº 0.70 mm c/ 100 metros; 44 Kg de chumbada para pesca (05 Peças de 200 g 
cada ou 1 kg/PESCADOR); 44 Peças de arame em aço mole nº 28; 44 Cx.de anzol nº 3 C/ 100 unidades; 44 Cx.de anzol nº 12 c/ 100 unidades; 44 Protetor 
solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 44 Camisa tecido com UVA; 44 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 44 Garrafão térmico cap. 5 litros; 44 Colete salva 
vidas classe 02 cap.110 kg. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da SINDICATO DOS PESCADORES, MARISQUEIRAS E TRABALHADORES 
DE ICAPUÍ: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do