DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022
I - ESPÉCIE: QUALITATIVO/QUANTITATIVO/SUPRESSÃO DE VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: 
SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; V - ENDEREÇO: Paulo Esteferson Bezerra, nº 185-A, Jangurussu, Fortaleza -CE, CEP: 60.870-848; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993; VII- FORO: Fica eleito o foro do Município 
da sede do contratante, para dirimir quaisquer questão decorrentes da execução deste contrato que não possam ser resolvidas na esfera administrativas; VIII 
- OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa/quantitativa do Contrato nº016/2022, relativo à prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das 
áreas de INFORMÁTICA, TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, TRANSPORTE E SERVIÇOS DIVERSO; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual 
do contrato é de R$ 7.990.636,20 (sete milhões novecentos e noventa mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos), após a supressão passará a ser R$ 
7.977.288,48 (sete milhões novecentos e setenta e sete mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 20/09/2023; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente 
Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº189/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com a Instrução Normativa nº003/2019 de 24 de outubro de 2019, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS, Paulo Rogério 
Santos Guedes – Secretário Executivo de Proteção Social, Mônica Regina Gondim Feitoza – Coordenadora da Proteção Social Especial, Gladys Furtado Brasil 
– representante da Assessoria de Controle Interno, Vyna Maria Cruz Leite – Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, representante 
da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado, Noemi Nascimento Branco – representante do Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos – CEDI, Cosme 
Costa Lima – representante do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Curadoria 
Institucionalizada no âmbito desta Secretaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº190/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
OBJETIVO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
TOTAL
MÔNICA REGINA GONDIM 
FEITOZA - Matrícula nº300470-1-X 
Coordenador, DNS 2 
III 
12 a 17.06.2023 Juazeiro do Norte 
Participação na Formação Qualificada 
sobre os Instrumentais da Gestão 
na Oferta dos Serviços de PSE 
5.1/2 
77,10 
508,86
MARIA HEURENICE MOURA DE 
SOUZA - Matrícula nº200497-1-5 
Orietador de Célula, DNS 3 
III 
12 a 17.06.2023 Juazeiro do Norte 
Participação na Formação Qualificada 
sobre os Instrumentais da Gestão 
na Oferta dos Serviços de PSE 
5.1/2 
77,10 
508,86
DELZA MARIA BARATA 
ALENCAR - Matrícula nº402056-1-6 
Orientador de 
Célula, DNS 3 
III 
12 a 17.06.2023 Juazeiro do Norte 
Participação na Formação Qualificada 
sobre os Instrumentais da Gestão 
na Oferta dos Serviços de PSE 
5.1/2 
77,10 
508,86
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 
1.526,58
*** *** ***
PORTARIA Nº196/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula nº200382-1-7, que exerce a função de Economista e 
ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato referentes aos processos oriundos do Pregão Eletrônico 20220034, 
MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, matricula n°300470-1-x, que exerce o cargo de Coordenadora da Proteção Social Especial e EVALDO 
CAVALCANTE MONTEIRO, matricula nº200771-1-5, que exerce a função de Terapeuta Ocupacional, como fiscais do contrato, cujo objetivo versa 
sobre aquisições de gêneros alimentícios (temperos) para atender as necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº197/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula nº200382-1-7, que exerce a função de Economista 
e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, cujo objetivo versa sobre fornecimento de refeições prontas 
(coffee break), para atender as demandas desta SPS, através do processo Nº03178066/2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 
15 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2020 IG Nº1265801
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIEN-
TAIS LTDA, com sede na Rua Santa Adélia, nº 128, sala 203, Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 34.027.041/0001-93, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Leonardo Fonseca de Araujo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.001710/2023-13. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n° 073/2020, o qual tem como objeto a contratação de serviços de dedetização/desratização, limpeza 
do sistema de abastecimento de água, limpeza e higienização de bebedouros e filtros e limpeza e desobstrução de fossas e caixas de gorduras, que serão 
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze)