DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
APOSTILAMENTO Nº152/2023 AO CONTRATO Nº182/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. Cesár Cals - SESA/HGCC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-
87, neste ato, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os 
elementos contidos no Processo nº01847173/2023 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento 
ao Contrato nº75/2022, celebrado com a COOSAÚDE- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ. inscrita no CNPJ sob o nº04.494.283/0001-26, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da 
Fiscalização, passando para a Sra. Helenise Coelho Castro, matrícula nº496298-1-8 e inscrito no CPF sob o nº295.536.443-68, conforme fls. 02 dos autos do 
processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará. Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº155/2023 AO CONVÊNIO Nº024/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito 
no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo 
nº11998776/2022, resolve com fundamento no art. 55, inciso II, alínea a do Decreto Estadual nº32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto Estadual nº32.810/2018, 
fazer apostilamento ao Convênio nº024/2020, celebrado com o MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, inscrita no CNPJ nº07.910.755/0001-72, para nele alterar 
o Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, para fins de aumento de demandas de procedimentos ambulatoriais, tendo em vista os elementos 
contidos no processo nº11998776/2022 e manifestação favorável exarada as fls. 116-116v. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Termo de Fomento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 31 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº170/2023 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0114-91,localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE neste ato, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do 
Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº03142410/2023 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal 
nº8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos listados abaixo, celebrado com as respectivas empresas conforme exemplificado, para neles substituir o 
nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para a Sra. Simary Barreira Cunha Ribeiro, matrícula nº092303-
1-9 e inscrito no CPF sob o nº223.565.253-00, conforme fls. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CONTRATO
EMPRESA
CNPJ
559/2022
Philips Medical Systems Ltda
58.295.213/0021-11
634/2022
Confiance Medical Produtos Médicos S.A
05.209.279/0001-31
821/2022
VDR Indústria e Comércio de Equipamentos para Sáude Ltda
34.994.114/0001-16
287/2022
Drager Indústria e Comércio Ltda
02.535.707/0001-28
847/2022
Gelar Refrigeração Comercial Ltda
11.805.967/0001-67
508/2022
Layout Móveis para Escritório Ltda
02.604.236/0001-62
Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº00692352/2022 , notifica a empresa USATEC BSB VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.933.586/0001-59, estabelecida na SCIA, Quadra 12, Conjunto 01, Lote 07, Bairro: Cidade do Automóvel, CEP: 71.250-410, 
Brasília - DF, para apresentar RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do edital, à multa no valor de R$ 1.665.534,00 (um milhão, 
seiscentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e trinta e quatro reais), aplicada em decorrência da inadimplência relativa ao empenho nº00052072/2021, através 
da portaria nº2023/108, publicada no Diário oficial do Estado em 29 de março de 2023, Caso não haja interesse na apresentação de recurso, a empresa deverá 
realizar o pagamento da referida quantia dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de ser inscrita na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Informamos, 
ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópias do Processo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº874/2022
I – ESPÉCIE: Doc nº275/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº874/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/ Centro de Saúde Meireles - CSM; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, nº3113, Meireles, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA 
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Capitão Hugo Bezerra, nº181, Barroso, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: a 
prorrogação de prazo para aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I; IX – VALOR 
GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a partir do dia 09 de maio de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; 
XII – DATA: 05/05/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria Cláudia Coelho Sampaio e José Rufino da Silva Neto.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00025
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL 
MEDICO LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL ODONTOLÓGICO, cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20230343 que passa a fazer parte desta Ata, com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº12024805/2022. Subcláu-
sula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, 
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes 
assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); DS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO LTDA; ITEM: 
1; 395705 - GRAMPO, Nº00, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 120,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 
14,0000; ITEM: 2; 395751 - GRAMPO, Nº14A, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 240,00; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 14,0000; ITEM: 3; 395769 - GRAMPO, Nº201, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 
240,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,0000; ITEM: 4; 395776 - GRAMPO, Nº202, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-