DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
valor R$ 357,18 (trezentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos), junto a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO 
DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº07.625.932/0001-79, decorrente do contrato nº277/2020, cujo objeto é o Serviço de abastecimento de água tratada e 
serviço de coleta de esgoto sanitário prestado na SRLES (LIMOEIRO DO NORTE), referente ao mês de Dezembro/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Mere Benedita do Nascimento
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01662777/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, § 
1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 1.836,00 (mil oitocentos e trinta e seis reais), junto a EMPRESA EV 
MÉDICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.045.754/0001-32, referente ao pagamento 
dos serviços de locação de gerador de laser para vaporização de cálculo renal, objeto do contrato nº1122/2018, realizados no período de 01 a 25/01/2023, 
para atender as necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Francisco Paulo Ponte Prado Júnior
DIRETOR TÉCNICO DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº04710241/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 3.811,93 (doze mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), 
junto à COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ - COOPEND, inscrita no CNPJ sob o nº01.540.765/0001-87, cujo objeto é serviço para reali-
zação de procedimento por profissionais de saúde na categoria médico endoscopista, referente ao período de 17 a 22 de Março de 2023. HOSPITAL DE 
MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº03244573/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 4.515,50 (quatro mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos), junto 
à GE HEALTH CARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO – HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº00.029.372/0003-02, cujo objeto é serviço de manutenção em 02 (dois) sistemas de ultrassom, referente ao mês de Março de 2023. HOSPITAL DE 
MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04740736/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e 
§ 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 85.836,08 (oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis 
reais e oito centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO 
CEARÁ - COOMTOCE, inscrita no CNPJ sob o número 03.182.684/0001-88, referente a produção realizada nas condições do contrato nº141/2021, com 
vigência em 01/03/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORTOPEDISTAS, da competência 
de 21 de março de 2023 a 20 de abril de 2023. Fortaleza, 18 de maio de 2023
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº19/2023
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº129/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº03084673/2023
Considerando as informações constantes no Processo VIPROC nº03084673/2023, é o presente para RETIFICAR a Dispensa de Licitação nº129/2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2023, para correção do valor global, que efetivamente será pago, passando para a cifra de R$ 
827.809,92 (oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e nove reais e noventa e dois centavos), com a finalidade de aquisição emergencial do medicamento 
importado AZTREONAM 75MG, a fim de atender 12 (doze) pacientes, portadores de fibrose cística, oriundos de ações judiciais, que culminaram em deci-
sões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco, a ser fornecido pela empresa SPCIALTY PHARMA BRASIL 
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o nº29.568.915/0001-80. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa 
de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 13 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº120, Fortaleza, 09 de junho de 2022, que publicou o Extrato do Termo de Ajuste nº018/2022. Onde se lê: “(...) tem como objeto a trans-
ferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de equipamentos para o Hospital Miraíma/CE(...)” Leia-se: “(...) tem como objeto 
a aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde do Município de Miraíma/CE.” Fortaleza-CE, 14 de junho de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº098, Fortaleza, 25 de maio de 2023, que publicou o Extrato de Contrato nº do Documento 485/2023. Onde se lê: “Valor Global: R$ 
7.415.248,67 (sete milhões e quatrocentos e quinze mil e duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos)” Leia-se: “Valor Global: R$ 7.415.247,90 
(sete milhões, quatrocentos e quinze mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa centavos)”. Fortaleza-CE, 15 de junho de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO