DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº279-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RAFAEL ARAUJO ALMEIDA, ocupante do posto de 1° Tenente 
PM, matrícula nº 308.501-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 12 à 19/06/2023, com a finalidade de compor 
escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 312/2023, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº280-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNEUDO CARVALHO MARTINS, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 300.318-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 12 à 19/06/2023, com 
a finalidade de deslocar servidor da base CIOPAER/Sobral-CE à cidade de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de compor escala de serviço na base da 
coordenadoria no município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 311/2023, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 294,38 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº281-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 310/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº281-D/2023-GS DE 13 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CESAR DAVID SILVEIRA DA COSTA
Tenente Coronel PM
125.205-1-4
IV
12 à 19/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
ANTONIO CARLOS DA COSTA
Subtenente BM
113.837-1-8
V
12 à 19/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER
Subtenente BM
108.964-1-X
V
12 à 19/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ESTANISLAU GOMES DE SOUZA NETO
3º Sargento BM
202.549-1-2
V
12 à 19/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ANTONIO GOMES SIEBRA DE SOUSA
Cabo PM
307.311-1-5
V
12 à 19/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
FRANCISCO ALEXANDRE TABOZA BARBOZA
Cabo PM
305.615-1-1
V
12 à 19/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
FRANCISCO LAERTE ARAUJO DOS SANTOS
Cabo PM
306.105-1-2
V
12 à 19/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
JOAO FRANCISCO NETO
Soldado PM
305.589-1-X
V
12 à 19/06/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
2075,42
*** *** ***
PORTARIA Nº0853/2023 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no inciso III do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará e no inciso XIV do art. 50 da Lei Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: 
1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1299/2021-GS, datada de 16 de julho de 2021 e publicada no DOE de 23 de julho de 2021. 2. DESIGNAR os 
MEMBROS do Conselho de Ensino da Segurança Pública - CONESP, sob a Presidência do Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança – AESP 
e composto pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, do Coordenador de Ensino e Instrução, da Assessora de Desenvolvimento Institucional e do 
Assessor Especial da AESP, bem como os representantes das Vinculadas da SSPDS abaixo relacionados: a) Teógenes Coelho Correia – matrícula: 046.589-
1-4 – Representante SSPDS; b) Nabupolasar Alves Feitosa - matrícula: 300.000-6-4 - Representante SUPESP; c) Átila Einstein de Oliveira - matrícula: 
168.993-1-3 - Representante PEFOCE; d) Evandro Queiroz de Assunção - matrícula: 098.789-1-2 - Representante PMCE; e) Anderson Alves Viana - matrí-
cula: 106.508-1-X - Representante CBMCE; f) Teresa Cristina Cruz – matrícula: 404.558-1-7 - Representante PCCE. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº1345/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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