DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº80/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos
constantes no Processo NUP 10061.002095/2023-30, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face
de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº
003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 23.605,12 (vinte e três mil seiscentos e cinco reais e doze centavos), sendo
R$ 19.547,05 (dezenove mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinco centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR ANTÔNIO OSVALDO ARAÚJO
DE FREITAS, Matrícula: 097.086-1-8, referente à diferença de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2022 e R$ 4.058,07 (quatro mil e cinquenta e oito
reais e sete centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento
da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº159/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.001133/2023-
37, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade
requerida, a contar de 17 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer
a dívida no valor de R$ 13.303,72 (treze mil, trezentos e três reais e setenta e dois centavos), em favor do 2º Tenente PM RR FRANCISCO DE ASSIS
LOURENÇO SOBRINHO, Matrícula: 104.579-1-2, referente a diferença de salário do período de 17/02/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção
ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº198/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP
10061.002580/2023-11, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 14 de julho de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 215, de 27 de outubro de 2022;
RESOLVE, , reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 5.324,50 (cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), sendo R$ 4.400,41
(quatro mil e quatrocentos reais e qüarenta e um centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR GUSTAVO DA SILVA SANTOS, Matrícula: 107.892-
1-4, referente à diferença de salário no período de 14/07/2021 a 31/12/2021 e R$ 924,09 (novecentos e vinte e quatro reais e nove centavos) o valor da
contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº220/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP
10061.004169/2023-72, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 04 de abril de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023;
RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 11.143,25 (onze mil e cento e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 9.209,30
(nove mil e duzentos e nove reais e trinta centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR EDNALDO GONZAGA DA SILVA, Matrícula: 103.706-1-2,
referente à diferença de salário no período de 04/04/2022 a 31/12/2022 e R$ 1.933,95 (mil e novecentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) o
valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº224/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP
10061.004509/2023-65, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de
1º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023;
RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 18.901,67 (dezoito mil, novecentos e um reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 15.730,42
(quinze mil, setecentos e trinta reais e quarenta e dois centavos) o valor devido ao 1º Tenente PM RR EDEMIR BARROS MAIA, Matrícula: 100.738-1-2,
referente à diferença de salário no período de 01/06/2022 a 31/12/2022 e R$ 3.171,25 (três mil, cento e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) o valor da
contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº225/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.004785/2023-
23, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de Capitão na modalidade
requerida, a contar de 04 de abril de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como
dívida do Estado o valor de R$ 27.686,82 (vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 23.137,77 (vinte e três mil,
cento e trinta e sete reais e setenta e sete centavos) o valor devido ao Capitão PM RR JOSÉ TUPINAMBÁ MOUTA DE PAIVA, Matrícula: 101.060-
1-X, referente à diferença de salário no período de 04/04/2022 a 31/12/2022 e R$ 4.549,05 (quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinco centavos)
o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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