DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
ALEXANDRE LIMA, Matrícula: 037.411-1-7, referente à diferença de salário no período de 10/05/2021 a 31/12/2022 e R$ 3.660,59 (três mil seiscentos
e sessenta reais e cinquenta e nove centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula
da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº404/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos
constantes no NUP 10061.004539/2023-71, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04
de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.135,40 (nove mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos), sendo
R$ 7.549,92 (sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR MOACIR DANIEL DE PAIVA
FILHO, Matrícula: 104.515-1-5, referente à diferença de salário no período de 01/06/2022 a 31/12/2022 e R$ 1.585,48 (mil quinhentos e oitenta e cinco
reais e quarenta e oito centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de
Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº409/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes
no NUP 10061.001520/2023-73, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao
posto de Capitão na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de
2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 11.710,21 (onze mil setecentos e dez reais e vinte e um centavos), sendo R$ 9.805,91
(nove mil oitocentos e cinco reais e noventa e um centavos) o valor devido ao Capitão PM RR CARLOS ANDRE DA SILVA BARBOSA, Matrícula:
103.371-1-9, referente à diferença de salário no período de 28/09/2022 a 31/12/2022 e R$ 1.904,30 (mil novecentos e quatro reais e trinta centavos) o valor
da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº417/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes
no NUP 10061.004239/2023-92, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 23 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de
2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 6.849,73 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), devido
ao 2º Tenente PM RR FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula: 100.695-1-3, referente à diferença de salário no período de 23/06/2022
a 31/12/2022, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2023
CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 09.444.530/0001-01, estabelecido no Centro Administrativo do Cambeba,
representando por seu Presidente, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. CESSIONÁRIO: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ
01.790.944/0001-72, com sede à Av. Aguanambi, 2280, Fátima, CEP: 60.415-390, Fortaleza-CE, representada por seu Coronel Comandante Geral, Exmo.
Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa. OBJETO: O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará cede à Polícia Militar do Ceará, a título gratuito, o imóvel
localizado na Rua Armando Arraes Feitosa, nº 06, Centro, Aiuaba/CE, para instalação do Destacamento da Polícia Militar do Ceará, no Município de Aiuaba/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua assinatura. FORO: Comarca Fortaleza/CE.
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2023, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de abril de 2023. SIGNATÁRIO: Desembargador
Antônio Abelardo Benevides Moraes – Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e Coronel Comandante Geral da POLÍCIA
Militar do Ceará, Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ , em Fortaleza , 13 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº007/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE
CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de
Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ANTONIO ALEXANDRE SOUSA HOLANDA
ST BM
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
61,33
1,5
110,39
ANTONIO IVANILSON TEIXEIRA
ST BM
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
61,33
1,5
110,39
ARGEMIRO CORREIA DE OLIVEIRA NETO
ST BM
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
61,33
1,5
110,39
ARLINDO DE SOUSA LOPES
1º TEN QOABM
IV
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
64,83
1,5
116,69
CARLOS EDUARDO CAMPOS SANTOS
CB BM
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
61,33
1,5
110,39
CARLOS HERBERT MENDES DE MESQUITA
1º TEN QOABM
IV
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
64,83
1,5
116,69
CLAUDIAN DE LIMA DUARTE
SD BM
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
61,33
1,5
110,39
EDUARDO OLIVEIRA FREITAS
ST BM
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
61,33
1,5
110,39
FERNANDO CESAR PAULO DA SILVA
ST BM
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
61,33
1,5
110,39
FLAVIO DE VASCONCELOS COSTA
ST BM
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
61,33
1,5
110,39
FRANCISCO ADEL SOUSA FERREIRA
SD BM
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
61,33
1,5
110,39
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