DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
optou por não realizar o estudo técnico preliminar, com base no art. 75, inciso VIII, tendo em vista, que o valor a ser contratado não ultrapassa o limite legal 
previsto. Dispensou-se ainda o estudo mencionado, diante da urgência na contratação do serviço objeto deste documento VALOR GLOBAL: R$ 396.321,12 
( Trezentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e um reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039
.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: baseada no Artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21. CONTRATADA: COPY MITA COMERCIO 
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE. 
RATIFICAÇÃO: : Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº142/2023 - NUP 10041.000719/2023-12 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM – CHS PM (PERÍODO 22.05 A 30.06.2023), TURMA III, REFERENTE AO 
MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000719/2023-12, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro 
de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°142/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
GLAICY MARY DA 
SILVA ROCHA
30304616
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
POLÍCIA COMUNITÁRIA
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
LUCAS DE FARIAS 
CAMELO
40500413
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
DANDARA 
RAMOS SALES
30814118
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
A GRUPOS VULNERÁVEIS
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
EMANOEL BARBOSA 
DE SOUZA
300.151-1-8
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TECNOLOGIAS E SISTEMAS 
INFORMATIZADOS
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
VANESSA 
VALENTIM VIANA
30002180
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO DE HABILITAÇÃO A 
SARGENTO PM - CHS PM - PERÍODO 
(22.05 A 30.06.2023)... GRUPO - 3
37
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 2.042,77
TOTAL DE H/A PORTARIA: 109
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.012,21
*** *** ***
PORTARIA Nº148/2023 - NUP 10041.000720/2023-47 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM – CHST PM (PERÍODO 22.05 A 30.06.2023), TURMA V, REFERENTE AO 
MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000720/2023-47, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro 
de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°148/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUCIANA MOREIRA 
DA SILVA
1050214
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
ERIVELTO ROCHA 
GADELHA
12520611
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63 FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.739,34
GLAYDSON 
PINHEIRO FARIAS
11333710
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
RENATA AMARAL 
MESQUITA LOIOLA
308.416-1-1
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO 
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 72
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.466,42
*** *** ***
PORTARIA Nº150/2023 - NUP 10041.000730/2023-82 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM – CHS BM (PERÍODO 22.05 A 30.06.2023), TURMA II, REFERENTE AO 
MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000730/2023-82, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro 
de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°150/2023 DE 14 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM - CHS BM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLEONARDO DE 
MESQUITA GOES
15134011
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.739,34
RAFAEL PINHEIRO 
GONÇALVES 
CAVALCANTE
16755117
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36
FELIPE AGUIAR 
GOMES
300.332-7-3
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
DISCIPLINAR MILITAR
18
22/05/2023 a 
31/05/2023
R$ 1.242,36