DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
(D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII 
e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens 
financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023. 
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de maio de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0120/2023
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
EQUIPE DE TRABALHO
Nº DO ATO
38328
ADILSON JOSE 
PAULO BARBOSA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3251,66
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
28958
ADRIANA ALMEIDA 
FERNANDES
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3352,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E FOMENTO 
DE INICIATIVAS DE COZINHAS COMUNITARIAS
963/2023
36925
AIRLES MARIA 
CAVALCANTE MOTA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
7064,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
12940
CLAUDIA FERNANDES 
DE OLIVEIRA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO 
AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO CIVIL PUBLICA 
Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
32602
DANILO DE ARAUJO 
CABRAL
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
8000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
34534
FRANCIANE DA SILVA 
SANTOS OLIVEIRA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL II
1058,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E ENFRENTAMENTO 
DA VIOLENCIA DE GENERO NO ESTADO DO CEARA
962/2023
34590
GEORGE EMANUEL 
OLIVEIRA SILVA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
38449
GISELE SANTANA 
FREITAS DE ARAUJO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
7800,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
32334
ITALO APOLINARIO 
MACEDO SANTANA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
7500,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO 
AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO CIVIL PUBLICA 
Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
32448
JESSICA ESTEVES 
MARTINS BENEVIDES
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2600,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
26285
JOSE ORISVALDO 
SOUSA DA SILVA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
8000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO 
AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO CIVIL PUBLICA 
Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
22022
KARLA VIEIRA CORREA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
8000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
METODOLOGIA DE GESTAO POR PROCESSOS NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
933/2023
946
KATERINE BRITO JUCA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5000,00
EQUIPE DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO 
INTERSETORIAL EM SAUDE NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
937/2023
24574
LUCIANA CAVALCANTI 
MARINHO
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3885,00
EQUIPE DE TRABALHO DA NOVA LEI 
DE LICITACAO E CONTRATO
928/2023
27581
MABELLE DE SOUZA MOTA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3582,55
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
16139
MARIA REJANE 
ASSUMPCAO AUTO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
8998,81
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROJETO DE 
MODERNIZACAO DE GESTAO DA DIRETORIA LEGISLATIVA
957/2023
1206
MARIA SENHORA 
SEVERIANO ANDRADE
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL II
1019,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO 
DE PESSOAS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
938/2023
1213
MARIA TARCIANA DE 
OLIVEIRA RIBEIRO
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3500,00
EQUIPE DE TRABALHO DE FOMENTO A NOVAS 
TECNOLOGIAS E INOVACAO NA AREA DE SAUDE 
NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
955/2023
10133
MARTA MARIA 
ROCHA LEITE
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
38385
NARCELIO BARROS COSTA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
33271
ROGER SILVA SOUSA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3252,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E ENFRENTAMENTO 
DA VIOLENCIA DE GENERO NO ESTADO DO CEARA
962/2023
25741
SOCORRO DE SOUZA 
BEZERRA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5100,00
EQUIPE DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO 
INTERSETORIAL EM SAUDE NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
937/2023
29183
THIAGO DE HOLANDA 
ALTAMIRANO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2960,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E ENFRENTAMENTO 
DA VIOLENCIA DE GENERO NO ESTADO DO CEARA
962/2023
38466
VICTOR MATHEUS 
PEREIRA MOTA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
558,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
38437
VITORIA DE FREITAS 
SANTOS
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
419,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
1598
WILMA MARIA 
COELHO VIANA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1700,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORACAO E IMPLANTACAO 
DA MATRIZ DE COMPETENCIAS NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
932/2023
38398
WILSON EMMANUEL 
PINTO PAIVA NETO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2558,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
38442
YAGO VIANA RODRIGUES
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
564,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
38372
YASMIN FONSECA E 
SILVA ANDRADE
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3558,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE 
FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
940/2023
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 06260/2019, RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 07.08.2019, SILVIA RODRIGUES SOARES, servidora do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº. 001502, ocupante do cargo/função de 
Técnico Legislativo – NMD18, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da E.C. nº.47, de 05.07.2005, D.O.U. de 06.07.2005, com 
proventos mensais iniciais no valor total de R$ 4.920,53 (quatro mil novecentos e vinte reais e cinquenta e três centavos), assim discriminados: