DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
1- Vencimento/Salário (NMD18) Lei nº 16.524/18, c/c Ato Norm. nº 286/18
R$ 3.470,98
2- Grat. Adic. por Tempo de Serviço (10% do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826/1974
R$ 347,10
3- Grat. Risco de Vida/Saúde (10% do Vcto) Lei nº 9.826/74, arts. 132, VI e 136
R$ 347,10
4- Grat. Titulação Pós-Grad. (20% do Vcto) Lei nº 13.744/06, art. 1º
R$ 694,20
5- Vant. Pessoal Nom. Ident. – VPNI
R$ 61,15
TOTAL
R$ 4.920,53
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de setembro de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº2640/2023.
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PORTARIA N°565/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
a servidora LÍDIA ANDRADE LOURINHO, matrícula nº 016.863, para atuar como gestora do Convênio nº 42/2023, firmado com a FUNDAÇÃO 
EDSON QUEIROZ, mantenedora da Universidade de Fortaleza-UNIFOR, cujo objeto é a cooperação entre as partes acima qualificadas, para proporcionar 
o aperfeiçoamento e a capacitação aos associados/servidores/funcionários ativos da CONVENIADA, por meio da possibilidade de realizar na modalidade 
PRESENCIAL, cursos de graduação e Pós-Graduação da CONVENENTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 
de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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07º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019, 06301/2021 E 04360/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da empresa 
MARACA PUBLICIDADE E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.990.489/0001-70, sediada à Avenida da Universidade, n° 2223, 
Loja 08, Benfica, Fortaleza/CE, CEP 60.020.180, neste ato representada por Renan Igor de Albuquerque Silva, CPF nº 015.082.413-09, para a prestação 
de SERVIÇOS GRÁFICOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: 
PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e, Renan Igor de Albuquerque Silva, pela 
empresa MARACA PUBLICIDADE E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de 
junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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28º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 04105/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA-
MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, 
de HEDILTON MOREIRA BEZERRA DE ARAÚJO, pessoa natural inscrito no CPF nº 728.159.063-68, para prestação de eventuais serviços na área 
de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior 
do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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31º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 03591/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de FRAN-
CISCO JOSÉ FILGUEIRAS RUSSO, pessoa natural inscrito no CPF nº 212.206.703-91, para prestação de eventuais serviços na área de educação em 
Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento 
Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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35º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 01278/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de 
MATHEUS MAGALHÃES DE ALMEIDA RODRIGUES, pessoa natural inscrito no CPF nº 044.076.903-56, para prestação de eventuais serviços na 
área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior 
do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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37º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 04945/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de SAMUEL 
FREITAS HOLANDA, pessoa natural inscrito no CPF nº 049.947.593-32, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório 
para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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