DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
38º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 05155/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de MARIA 
REGINA PONTE DA SILVA, pessoa natural inscrita no CPF nº 783.295.583-04, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso 
preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - 
UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 
de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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39º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 05156/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de CARLA 
PEREIRA DE CASTRO, pessoa natural inscrita no CPF nº 496.209.913-20, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório 
para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ADENDO N°01 A DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°63/2023
Pelo presente ADENDO Nº01 ao Edital de Licitação no 63/2023- Processo nº 03956/2023, autuado em 25/04/2023 - Termo Justificativo de Dispensa de 
Licitação, regulado pelos preceitos do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal no. 8.666/93 e sua alterações posteriores, fica 
definido o presente ADENDO, para referendar as alterações a seguir expressas. 2. No item número 4.1.3 do Edital n°63/2023, Termo Justificativo de 
Dispensa de Licitação, Onde se Lê: 4.1.3. TOTAL LOC, R$ 2.260,00 (Dois mil duzentos e sessenta reais); LEIA-SE: 4.1.3. TOTALLOC TECNOLOGIA 
EM EVENTOS (CARLOS EDUARDO COSTA- ME ) - inscrita no CNPJ/MF nº 13.383.016//0001-72, R$ 2.260,00 (Dois mil duzentos e sessenta reais). 
O presente ADENDO visa o ajuste do citado item com os fins de inserir ao Termo Justificativo de Dispensa - Edital nº 63/2023 - processo administrativo 
03956/2023, dar mais clareza ao mesmo, e, desta forma, ficam mantidas todas as demais especificações e condições constantes do retro citado Edital nº 
63/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº76/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº76/2023, 
Processo Administrativo nº 04753/2023, no dia 30 de junho de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 20/06/2023; Data 
de Abertura das Propostas: 30/06/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 30/06/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM 
DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível 
gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.
br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de junho de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°35/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 7 AO CONTRATO N° 35/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍ-
CIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.817.702/0001-50, situada à Rua Rosulino Ferreira Guimarães, 839, Centro, CEP nº 
75901-260, Rio Verde/GO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 04784/2023, autuado 
em 10 de maio de 2023, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIA-
MENTO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS, COM A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, 
COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTO ONLINE E REAL TIME POR MEIO DE CARTÃO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDEN-
CIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS EM TODO O PAÍS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS 
E CORRETIVAS, COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS, SERVIÇOS, ACESSÓRIOS, REBOQUE E COMPONENTES RECOMENDADOS PELO 
FABRICANTE DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS DE CADA VEÍCULO, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕE A FROTA 
DA ALECE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. VALOR: R$ 606.250,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 339039 
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 339030 - Materiais de 
Consumo 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.15.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: De 07 de junho de 2023 a 06 de junho de 
2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas 
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 06 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, pela empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE 
BENEFÍCIOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°42/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres CEP: 60.170-002. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO 
LEITÃO, doravante denominada CONVENIADA. E a FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, inscrito no CNPJ n° 07.373.434/0001-86, entidade mantenedora 
da UNUVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR, COM SEDE NA Av. Washington Soares, n° 1321, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-905, Forta-
leza/CE, neste ato representada por seus procuradores legais, adiante denominada simplesmente CONVENENTE. OBJETO; Constitui objeto do presente 
Convênio a cooperação entre as partes acima qualificadas para proporcionar o aperfeiçoamento e a capacitação aos associados/servidores/funcionários ativos 
da CONVONVENIADA, por meioda possibilidade de realizar, na modalidade PRESENCIAL, cursos de graduação e Pós-Graduação da CONVENENTE. 
FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Esse Acordo terá vigência de 22 de maio de 2023 a 21 de maio de 2028. DATA DA 
ASSINATURA; 22/05/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL