DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, A SRA. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS, FAZ 
PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 2023.06.06.02 A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM 
FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL; FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II E § 1º, DO ART. 25, COMBINADO 
COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 E INCISOS III E V DO ART. 13 DA LEI Nº 8666/93; FAVORECIDO: MONTEIRO E MONTEIRO 
ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELA 
SRA. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 16 DE JUNHO DE 2023 
MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
- O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 
DE CARIRIAÇU/CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.06.15.01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.02.13.02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.04.122.0032.2.019. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NA LOCALIDADE BARRA DA LAJE NA 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRAZO DE EXECUÇÃO SERÁ DE 90 (NOVENTA) 
DIAS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA E SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO RANDAL LINHARES 
MENEZES. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 1.191.628,36 (UM MILHÃO, CENTO E 
NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 16 DE JUNHO DE 2023. 
RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - 
A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO 
O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.06.13.01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.04.05.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0403.12.365.0024.2.111 - (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDAMENTAL) - 0404.12.361.0008.2.108 - (SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO – INFANTIL). ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS 
PERMANENTES E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E 
FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA 
SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADA: PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: 
DAVI FERNANDES SOARES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. VALOR GLOBAL: R$ 775.699,81 
(SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, 
EM 16 DE JUNHO DE 2023. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público resultado da fase de proposta de 
preços referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP002/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA SEDE E DISTRITOS, NO MUNICIPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE 
DESTE PROCESSO. A empresa RG2 TERRAPLANAGEM LTDA, é declarada vencedora da presente licitação, tendo apresentado menor preço global 
na importância de R$ 347.836,70 (trezentos e quarenta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos). Íntegra dos documentos na Sala 
de Licitações à Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE. Fica a partir desta publicação, aberto prazo recursal previsto no 
artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Senador Pompeu/CE, 16 de Junho de 2023 - José Higo dos Reis Rocha – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 012/2023-SESA.  Unidade Administrativa: Secretaria de saúde – Processo Originário: Tomada de 
preços Nº. TP 012/2023-SESA – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma da ubs da localidade de lagoinha no 
município de Guaraciaba do Norte/CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: V6 
Construtora E Assessoria Tecnica Ltda, CNPJ Nº 26.749.547/0001-88 – Valor Global:  R$ 124.045,23 (cento e vinte e quatro mil e quarenta e cinco reais e 
vinte e três centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 16/06/2023 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – Ordenadora 
de Despesas Municipal: Ana Maíra Ximenes Oliveira. Guaraciaba do Norte - CE, 16/06/2023. Ana Maíra Ximenes Oliveira - Secretária/Ordenadora 
de Despesas da Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – TOMADA 
DE PREÇOS N.º 16/2021-TP-SEINFRA. Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 20220107452 – Processo 
Originário: Tomada de preços N.º 16/2021-TP-SEINFRA – Distratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Distratada: Constran Construções 
E Aluguel De Máquinas CNPJ nº 72.432.727/0001-59 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 20220107452, que objetivava a recuperação de estradas vicinais 
no município de Guaraciaba do Norte-CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 08/02/2023 – Fundamentação Legal: Art. 78 e Inciso I do art. 79, 
alínea “e” do inciso I do art. 109, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda na  Cláusula Décima Sétima do Contrato – Signatários: Antonio Adail Machado 
Castro (DISTRATANTE). Guaraciaba Do Norte - CE, 16/06/2023. Antonio Adail Machado Castro - Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS 
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.31.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna 
público, que concluiu o julgamento da fase de propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.03.31.1, cujo objeto é 
a Contratação de serviços a serem prestados em manutenção corretiva e instalação de luminárias na Sede Urbana, Sede Rural e Distritos do Município de 
Várzea Alegre/CE, sendo o seguinte: a empresa a empresa AM Bezerra Serviços, Const. E Promoções Ltda - Me sagrou-se vencedora da presente licitação, 
com proposta no valor global de R$ 362.280,00 (trezentos e sessenta e dois mil duzentos e oitenta  reais). Maiores informações na sede da Comissão de 
Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/CE, 
16 de Junho de 2023. Everton Clementino de Souza - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria 
da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 16.06.001/2023-SME, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e 
eventual aquisição de recargas de extintores de incêndio e suporte de fixação para atender as necessidades das escolas da rede de Ensino Municipal, de 
interesse da Secretaria de Educação do Município de Tauá-CE. Com abertura das propostas para o dia 30 de junho de 2023, às 08h00min. Todos os horários 
dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá - CE, 16 de junho de 2023. Ordenador de Despesas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus, avisa que no dia 05 de julho de 2023 às 9:00h, abrirá licitação na 
modalidade Tomada de Preço Nº 2023.06.07.001, do tipo Menor Preço Global, com fins de contratação de empresa para reforma e ampliação do CEI (Centro 
de Educação Infantil) Minha Infância no Bairro Aldeia na Cidade de Pacajus/CE, conforme edital, disponível na Comissão de Licitação e pelos sites: https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.pacajus.ce.gov.br/. José Darlan Cosmo de Oliveira - Ordenador de Despesas. Pacajus-CE, 16 de junho de 2023.