DOE 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Secretária Executiva de Cultura e Turismo de
Maracanaú, em cumprimento dos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, faz publicar o Extrato Resumido do processo de Inexigibilidade de
Licitação a seguir: Processo nº. 1901.24/2023-IL. Objeto: Contratação do Show da Banda Jonas Esticado, a ser realizado no dia 08 de julho de 2023, com
duração de 1h30min, em Maracanaú-Ceará, para o evento “São João de Maracanaú 2023”. Favorecido: Jonas Esticado Gravações e Edições Musicais LTDA,
CNPJ nº 21.939.747/0001-80. Valor global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos: 1901.23.695.1222.2454
- 3.3.90.39.00 – Fonte: 1500000000, consignada no Orçamento de 2023 da Secretaria de Cultura e Turismo. Prazo de vigência do Contrato: 04 (quatro)
meses, contados da data da data de publicação do contrato. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93. Maracanaú - CE, 15 de junho de
2023. Luciana da Silva Teodoro - Secretária Executiva de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria de Educação e Cultura, torna público, que após análise das propostas da Tomada de
Preço Nº 2023.03.15.002, com fins à contratação de empresa para reforma do anexo da Escola Nazaré Farias de Lima do Distrito de Itaipaba na Cidade
de Pacajus CE, apurou-se que as empresas; Clezinaldo S de Almeida Construções EPP, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, FCS Construções e
Serviços LTDA, Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI e RPS Construção de Edificios e Projetos LTDA, tiveram suas propostas classificadas. A licitante
RPS Construção de Edificios e Projetos LTDA, foi declarada vencedora com o valor global de R$ 626.238,39 (seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e trinta
e oito reais e trinta e nove centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, estando os autos à disposição
dos interessados para vistas. Pacajus - CE, 15 de junho de 2023. José Darlan Cosmo de Oliveira – Secretário Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretária Municipal de Educação do Município de
Pentecoste Sra. Maria Alaide Barbosa Guimarães, inscrito no CPF nº 219.432.573-53 no uso de suas atribuições legais e, após cumprido todas as exigências
do procedimento de Chamada Pública cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural
destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE conforme Art. 14 da Lei Nº 11947/09 e Resoluções do FNDE relativas
ao PENAE, conforme anexo I do Edital, parte integrante deste Processo, vem, adjudicar e homologar o presente processo administrativo de Chamada Pública
n.º Nº 01/2023-FME, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo homologado em favor
de: Associação Comunitária do Xixá inscrita no CNPJ Nº 00.539.265/0001-62, representado por Francildenia Cavalcante de Souza inscrita no CPF nº
063.012.523-65, no valor total de R$ 353.592,00 (trezentos e cinquenta e três mil quinhentos e noventa e dois reais). Pentecoste - CE, 30 de maio de 2023.
Maria Alaide Barbosa Guimarães - Secretária Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Extrato de Contrato Nº 001 - 01/2023. A Secretaria Municipal de Educação do Município de
Pentecoste-CE, torna público o extrato resumido do contrato firmado, proveniente da Chamada Pública nº 01/2023, cujo objeto é a aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar
– PNAE conforme Art. 14 da Lei Nº 11947/09 e Resoluções do FNDE relativas ao PENAE, conforme descrição a seguir: Contrato Nº 001-01/2023.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Associação Comunitaria do Xixá, tendo como representante legal Francildenia Cavalcante
de Souza. Data de assinatura do Contrato: 30 de maio de 2023. Validade do Contrato: Data de sua assinatura até 31 e dezembro de 2023. Valor total: R$
353.592,00 (trezentos e cinquenta e três mil quinhentos e noventa e dois reais). Assina pela contratante: Maria Alaide Barbosa Guimaraes, Secretária
Municipal de Educação. Pentecoste - CE, 30 de maio de 2023. Maria Alaide Barbosa Guimarães - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato das Atas de Registro de Preços nºs 2023.06.14.01/SMS; 2023.06.14.02/SMS e
2023.06.14.03/SMS - Pregão Eletrônico nº 2023.02.03.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Empresas Detentoras do Registro de Preços:
VIA Medicamentos Comercio e Consultoria em Saúde LTDA, vencedora dos lotes 01 e 05 no valor total de (R$ 580.993,00); DS Distribuidora de Material
Medico LTDA ME, vencedora dos lotes 02, 04, 06 e 08 no valor total de (R$ 313.325,36) e J & G Pharma Distribuidora de Medicamentos EIRELI,
vencedora dos lotes: 03 e 07 no valor total de (R$ 130.999,65). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de
Material Odontológico para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador:
Maria Evânia Sousa Furtado. Representantes das Empresas Detentora do Registro de Preços: Ciro Alencar de Andrade; Kildery Faustino Advincula Moura
e Marcio Costa Forti. Data da assinatura: 14 de Junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Extrato de Ratificação. O Sr. Sidney Filho Félix de Sousa, Secretário Municipal de Educação
da Prefeitura Municipal de Apuiarés, Estado do Ceará, faz publicar o extrato resumido Ratificação do processo de Dispensa de Licitação a seguir: Processo
nº 2023.06.13.001; Fundamento legal: Artigo 24, inciso XI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Objeto: aquisição de equipamentos (tablets)
conforme convenio n° 088/2022, visando a execução do Programa Pacto pela Aprendizagem, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme
especificações contidas no termo de referência, constante do anexo I do edital do Pregão Eletrônico Nº 10.001/2023-PERP, remanescentes do Contrato
Nº 2023.04.18.03. Favorecido: VMNET Comercio e Serviço de Informática LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.417.073/0001-22, sediada na Rua
Aguinaldo Teixeira, 88 – Centro – Trairi/CE, CEP: 62690-000. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Prazo de Vigência: Até 31 de dezembro de
2023. Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal da Secretaria de Educação, na seguinte dotação orçamentária:
10.01.12.361.0221.2.067.0000, Fonte: 1.500.1001.00, 1.571.0000.00; Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00. Conforme ratificação da declaração de Dispensa
de Licitação. Apuiarés/CE, 14 de Junho de 2023. Sidney Filho Félix de Sousa - Secretário Municipal de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Extrato de Dispensa de Licitação. O Sr. Sidney Filho Félix de Sousa, Secretário Municipal de
Educação da Prefeitura Municipal de Apuiarés, em cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. Sidney Filho Félix de
Sousa, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir: Processo nº. 2023.06.13.001; Fundamento legal: Artigo 24, inciso
XI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Objeto: aquisição de equipamentos (tablets) conforme Convênio n 088/2022, visando a execução do
programa pacto pela aprendizagem, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas no termo de referência, constante
do anexo I do edital do Pregão Eletrônico Nº 10.001/2023-PERP, remanescentes do Contrato Nº 2023.04.18.03. Favorecido: VMNET Comercio e Serviço
de Informática LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.417.073/0001-22, sediada na Rua Aguinaldo Teixeira, 88 – Centro – Trairi/CE, CEP: 62690-000. Valor
Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Prazo de Vigência: Até 31 de dezembro de 2023. Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no
orçamento municipal da Secretaria de Educação, na seguinte dotação orçamentária: 10.01.12.361.0221.2.067.0000, Fonte: 1.500.1001.00, 1.571.0000.00;
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00. Conforme Declaração de Dispensa de Licitação. Apuiarés/CE, 14 de Junho de 2023.
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Estado do Ceará - Município de Paraipaba – Aviso de Adiamento de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 020/2023 - SRP. O Pregoeiro do Município
de Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados o adiamento do Pregão Eletrônico Nº 020/2023 - SRP, cujo objeto é o Registro de
Preços visando futuras e eventuais contratações para aquisição de gêneros alimentícios destinados aos alunos da Escola de Tempo Integral para atender as
necessidades da Secretaria de Educação. Com data prevista para abertura das propostas de preços para o dia 20/06/2023 às 09h00min. Foi adiada motivada
por alterações no Edital. A nova data de abertura será dia 29 de junho de 2023 às 09h00min Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o
horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.novobbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br;
www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba/CE, 16 de junho de 2023. Francisco Eduardo Sales Vieira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.06.13.001. A Prefeitura Municipal de Boa
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital
de Pregão Eletrônico Nº 2023.06.13.001, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais para pavimentação, recuperação
e tapa buracos em massa asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a quente - CBUQ e tratamento asfáltico superficial, junto a Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE nas vias públicas urbanas e rurais, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo,
, que se realizará no dia 30 de Junho de 2023 (30/06/2023), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.novobbmnet.com.br (Bolsa
Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente
ao público. Boa Viagem/CE, 16 de junho de 2023. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.