DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 7.666, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53516.001920/2023-04.
Outorga à FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A., CNPJ nº 51.775.690/0001-91,
autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.676, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53516.001923/2023-30.
Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à ROSSANO VALLE JUNIOR, CPF
nº ***.776.387-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 5.340, DE 11 DE MAIO DE 2023
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MARCAL DE PAULO NETO, CPF nº ***.857.696-**, e declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 6.191, DE 25 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a ENOCK RESENDE JUNIOR, CPF nº ***.101.496-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 6.420, DE 29 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a BRUNO HOMRICH
SILVEIRA DE FREITAS, CPF nº
***.637.676-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 7.101, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.006026/2023-51.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Adv Net Solution
Informática Ltda, CNPJ nº 11.705.584/0001-17, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 7.193, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.003443/2023-42.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.198.514/0090-20, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 7.202, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.006676/2023-05.
Extinguir, por cassação, a outorga de Serviço de Interesse Restrito - SIR 002
expedida à CLEBER WILSON CORDOBA DE LIMA, CPF nº ***.729.838-**, conforme Art. 30
do Regulamento Geral de Outorgas - RGO.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 7.324, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.006716/2023-19.
Extinguir, por cassação, a outorga de Serviço de Interesse Restrito - SIR 002
expedida à ANTONIO LUIZ REBESCHINI, CPF nº ***.249.798-**, conforme Art. 30 do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 7.326, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.006718/2023-08.
Extinguir, por cassação, a outorga de Serviço de Interesse Restrito - SIR 002
expedida à J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, CNPJ nº 47.066.774/0001-89,
conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 7.574, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53528.002739/2023-78.
Expede autorização à Jordano de Moura Montagner, CPF nº ***.104.310-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 5.849, DE 19 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53542.001825/2023-85.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a NX GOLD S.A., CNPJ nº
18.501.410/0002-62, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATO Nº 7.206, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53542.000962/2023-01.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a OZI CHAVES UCHOA
MENDONÇA, CPF nº ***.597.121-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.208 - Processo nº 53542.001039/2023-88.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WAGNER JOSE ALONSO, CPF
nº ***.710.591-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação..
Nº 7.321 - Processo nº 53542.011402/2022-92.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDIVANO SANTOS DE
SOUZA, CPF nº ***.528.911-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação..
Nº 7.322 - Processo nº 53542.011849/2022-61.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADRIANO ALEXSSANDER DE
OLIVEIRA
CRISOSTOMO,
CPF
nº
***.163.661-**,
para
explorar
o
Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. .
Nº 7.323 - Processo nº 53542.011895/2022-61.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FAGNER NONATO CARNEIRO,
CPF nº ***.830.924-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação..
Nº 7.325 - Processo nº 53542.001041/2023-57.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WAGNER ROBISON HILARIO,
CPF nº ***.062.458-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação..
Nº 7.328 - Processo nº 53542.001042/2023-00.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WALDECIR LAUER, CPF nº
***.026.951-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação..
Nº 7.329 - Processo nº 53542.001044/2023-91.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WEBER DE ALMEIDA SILVA,
CPF nº ***.687.021-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação..
Nº 7.330 - Processo nº 53542.001046/2023-80.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WERLLEYN BURG DIAS
ROCHA, CPF nº ***.385.581-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação..
Nº 7.331 - Processo nº 53542.001051/2023-92.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FABIO SANTOS RIBEIRO, CPF
nº ***.964.481-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATO Nº 7.351, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53542.002148/2023-12.
Expede autorização a AMAZON COMERCIO
DE TINTAS LTDA, CNPJ nº
24.383.722/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente