DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062000042
42
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
39ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. Nº 
DE
ORDEM
EED
CNPJ
. 1.
AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA
23.350.687/0001-90
. 2.
AVANTSEC
- PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
E COMÉRCIO
DE
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA
17.625.177/0001-86
. 3.
CASTRO LEITE CONSULTORIA LTDA
19.108.595/0001-21
. 4.
COMLIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEDAÇÕES LTDA
77.711.893/0001-08
. 5.
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
- HEMOBRÁS
07.607.851/0001-46
. 6.
FLEXPRIN
INDÚSTRIA COMÉRCIO
E SERVIÇOS
MARÍTIMOS
LT DA
04.543.932/0001-31
. 7.
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
33.641.663/0003-06
. 8.
HBR AVIAÇÃO S.A.
07.418.547/0001-50
. 9.
MESSENOCEAN TECNOLOGIA EM METEOCEANOGRAFIA LTDA
27.136.015/0001-38
. 10.
METAL TÉCNICA BOVENAU LTDA
81.616.765/0001-52
. 11.
OAIS CLOUD LTDA
40.040.039/0001-57
. 12.
PW TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PURIFICADORES LTDA
26.227.826/0001-81
. 13.
USIROTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS
INDUSTRIAIS LTDA
30.638.166/0001-07
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 3.217, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Descredencia Empresa de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto
nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60314.000063/2023-59, resolve:
Art. 1º Descredenciar, como Empresa de Defesa - ED, a instituição constante na
tabela abaixo:
39ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. Nº 
DE
ORDEM
ED
CNPJ
PORTARIA 
DE
CREDENCIAMENTO
. 1.
EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE
HEMODERIVADOS 
E
B I OT EC N O LO G I A
07.607.851/0001-46
PORTARIA GM-MD N° 5.891,
DE 5
DE DEZEMBRO
DE
2022
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 3.218, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Descredencia Empresa Estratégica de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto
nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60314.000063/2023-59, resolve:
Art. 1º Descredenciar, como Empresa Estratégica de Defesa - EED, a instituição
constante na tabela abaixo:
39ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. Nº 
DE
ORDEM
EED
CNPJ
PORTARIA 
DE
CREDENCIAMENTO
. 1.
01ZEROUM 
PRESERVAÇÃO
DIGITAL LTDA
10.920.037/0001-91
PORTARIA Nº 90/GM/MD, DE
11
DE JANEIRO
DE
2018,
ALTERADA 
PELA
PORTARIA
GM-MD Nº 2.827, DE 5 DE
JULHO DE 2021
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 3.219, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Altera as Portarias nº 707/GM/MD, de 13 de junho
de 2016, nº 2.028/MD, de 13 de agosto de 2014 e nº
2.666/GM-MD, de 7 de agosto de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto
nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60314.000063/2023-59, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 707/GM/MD, de 13 de junho de 2016, publicada no
Diário Oficial da União nº 119, de 23 de junho de 2016, Seção 1, página 7, conforme
informações constantes nas tabelas abaixo:
Onde se lê:
. DAT A
PROCESSO Nº
E M P R ES A
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
. 25/04/2016
60314.000169/2016-23
EPA TRAINING
CENTER
75.263.921/0001-46
EPA 
-
ESCOLA
PARANAENSE 
DE
AVIAÇÃO LTDA
Leia-se:
. DAT A
PROCESSO Nº
E M P R ES A
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
. 25/04/2016
60314.000169/2016-23
EPA TRAINING
CENTER
75.263.921/0001-46
ES CO L A
PARANAENSE 
DE
AVIAÇÃO S/A.
Art. 2º Alterar a Portaria nº 2.028/MD, de 13 de agosto de 2014, publicada no
Diário Oficial da União nº 155, de 14 de agosto de 2014, Seção 2, página 9, conforme
informações constantes nas tabelas abaixo:
Onde se lê:
. DAT A
PROCESSO Nº
E M P R ES A
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
. 30/07/2014
60314.000599/2014-83
MIRABILIS
14.371.565/0001-90
Mirabilis
Consultoria 
e
Gestão
Empresarial LTDA
Leia-se
. DAT A
PROCESSO Nº
E M P R ES A
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
. 30/07/2014
60314.000599/2014-83
S I KU R
CO N S U LT O R I A
14.371.565/0001-90
S I KU R
CONSULTORIA 
E
G ES T ÃO
E M P R ES A R I A L
LT DA
Art. 3º Alterar a Portaria nº 2.666/GM-MD, de 7 de agosto de 2020, publicada
no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2020, Seção 1, página 17, conforme
informações constantes nas tabelas abaixo:
Onde se lê:
. Nº 
DE
ORDEM
NOME EMPRESARIAL
CNPJ
PROCESSO (SEI) Nº
. 4.
RUAG INDUSTRIA E COMERCIO DE
MUNICOES LTDA
13.532.398/0001-59
60314.000120/2020-57
Leia-se:
. Nº 
DE
ORDEM
NOME EMPRESARIAL
CNPJ
PROCESSO (SEI) Nº
. 4.
NOBEL PRECISION LTDA
13.532.398/0001-59
60.314.000120/2020-57
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 3.220, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Altera o anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de
outubro de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto
n° 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60314.000063/2023-59, resolve:
Art.1° O anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014, passa a
vigorar acrescido do Produto de Defesa - PRODE, constante na tabela abaixo:
39a Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. Nº 
DE
ORDEM
PRODE
NOME EMPRESARIAL/CNPJ
. 1.
ESTRUTURAÇÃO
DE 
SERVIÇOS
FINANCEIROS
ESPECIALIZADOS
EM
SEGUROS GARANTIA
E
CRÉDITO
(INTERNO E À EXPORTAÇÃO) PARA EMPRESAS DA BASE
INDUSTRIAL DE DEFESA BRASILEIRA
INSURBIDS 
TECNOLOGIAS
DE SEGUROS LTDA
48.613.068/0001-72
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 3.254, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Revoga a Portaria nº 25-D1/AJD, de 12 de maio de
1969, Portaria nº 1.274-D3, de 10 de maio de 1983,
Portaria nº 3.122-GABINETE, de 14 de outubro de
1985, Portaria nº 163-GABINETE, de 23 de janeiro de
1986, Portaria nº 1.336/D1-SPC, de 18 de maio de
1989, e a Portaria nº 741-GAB, de 22 de março de
1994.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60532.000013/2023-05, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 25-D1/AJD, de 12 de maio de 1969;
II - a Portaria nº 1.274-D3, de 10 de maio de 1983;
III - a Portaria nº 3.122-GABINETE, de 14 de outubro de 1985;
IV - a Portaria nº 163-GABINETE, de 23 de janeiro de 1986;
V - a Portaria nº 1.336/D1-SPC, de 18 de maio de 1989; e
VI - a Portaria nº 741-GAB, de 22 de março de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de julho de 2023.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 3.293, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Delega competência ao Chefe de Logística e
Mobilização do Estado-Maior
Conjunto das
Forças Armadas para assinar o Protocolo de
Intenções entre a União, representada pelo
Ministério da Defesa, e a Universidade Federal
de Santa Catarina, com
a finalidade de
consolidar 
os
programas 
e
projetos
combinados de interesse da Defesa Nacional,
nas áreas de logística e transporte.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, tendo em
vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, e nos arts. 11, 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e
de 
acordo
com 
o
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
60352.000002/2023-35, resolve:
Art 1º Fica delegada competência ao Chefe de Logística e Mobilização
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para assinar o Protocolo de
Intenções a ser celebrado entre a União, representada pelo Ministério da
Defesa, e a Universidade Federal de Santa Catarina, com vistas a envidar
esforços necessários para promover a mútua cooperação entre os signatários
para consolidar a parceria necessária para suportar os programas e projetos
combinados de interesse da Defesa Nacional,
nas áreas de logística e
transporte.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

                            

Fechar