DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
quinto item da Ordem do Dia, o Presidente apresentou a proposta e as matérias de
convocação da Assembleia Geral Ordinária (AGO), conforme Ofício SEI Nº 7158/2023/ME,
composta dos seguintes itens: 1 - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras
relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022; 2 - Eleição de Conselheiro de
Administração; 3 - Eleição de Conselheiro Fiscal; e 4 - Fixação da remuneração dos
membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Comitê de
Auditoria. Em seguida, conforme aprovada a proposta de aumento do Capital Social da
AMAZUL, bem como as alterações do Estatuto Social, propôs as matérias de convocação da
Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 18 de abril de 2023, conforme segue: 1
- Aprovação do aumento do capital social da Empresa; e 2 - Aprovação das alterações no
Estatuto Social. O Conselho aprovou as matérias de convocação da AGO e AGE que será
encaminhada à PGFN. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o
Coordenador-Geral de Negócios que apresentou o status dos principais projetos da
empresa, relativos ao Programa Nuclear da Marinha (PNM), do Programa Nuclear Brasileiro
(PNB) e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), constantes no Plano
de Negócios da AMAZUL 2023. As dúvidas do Colegiado foram esclarecidas pelo
Coordenador-Geral de Negócios. Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Presidente
do CONSAD passou a palavra à Coordenadora de Planejamento Estratégico que iniciou sua
apresentação ressaltando que, de acordo com o art. 39, inciso XII, do Estatuto Social,
compete ao CONSAD acompanhar o plano estratégico e as metas de desempenho da
Empresa. Esclareceu que os indicadores apresentados foram definidos como prioritários
para acompanhamento pelo CONSAD em janeiro de 2020 e foram revisados pelo Conselho
em janeiro de 2021 e de 2022. Na sequência, apresentou o quadro detalhado, destacando,
para cada indicador de desempenho, sua meta e os resultados do 4º trimestre de 2022.
Por fim, apresentou o resultado do indicador "Percentual de Satisfação na Pesquisa de
Clima Organizacional". Passando ao oitavo item da Ordem do Dia, em cumprimento ao
contido no capítulo III da Instrução Normativa (IN) nº 5, de 27/08/2021, da Controladoria-
Geral da União (CGU), a Auditora-Chefe apresentou o Relatório Anual de Atividades de
Auditoria Interna (RAINT) do exercício de 2022, com o relato dos trabalhos da Auditoria
Interna da empresa previstos no Plano Anual de Auditoria Interna. O Conselho de
Administração aprovou, por unanimidade, o Relatório Anual de Atividades de Auditoria
Interna de 2022, conforme art. 39, inciso XVIII, do Estatuto Social, na presença do membro
do Comitê de Auditoria (COAUD). Passando ao nono item da Ordem do Dia, o
Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo e o Coordenador de
Gestão de Riscos realizaram o treinamento dos administradores sobre Gestão Integrada do
Processo Decisório, com a participação dos membros do CONSAD, do Presidente do
Conselho Fiscal, do Diretor Técnico, do Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas, do
Diretor de Administração e Finanças e do Presidente Substituto do Comitê de Auditoria. Ao
final, os Conselheiros discorreram sobre o tema e elogiaram o treinamento. Palavra aberta
aos Conselheiros: A Conselheira Priscila desejou sucesso ao Almirante CAMPOS, agradeceu
a todos pela participação na reunião e destacou a importância da assinatura do Acordo de
Cooperação Técnica para os empregados da AMAZUL. O Conselheiro Welerson agradeceu
a todos pela reunião e justificou sua participação por videoconferência. O Diretor-
Presidente agradeceu ao CONSAD e reforçou que as orientações do Colegiado favorecem o
amadurecimento da Empresa. Nota-se o esforço da AMAZUL em cumprir o que é discutido,
obtendo um nível de maturidade muito forte entre as outras instituições. O Conselheiro
Silva Lima agradeceu a todos pelas contribuições que muito enriquecem as decisões do
Colegiado e promovem o avanço da Empresa. O Conselheiro Paulo Alvim agradeceu a todos
e destacou a qualidade dos documentos apresentados na reunião e por se aproximar o
período de sucessão dos Conselheiros, ressaltou o legado deixado pelos membros e o
quanto a Empresa contribuiu para seu crescimento profissional. O Presidente dirigiu seus
agradecimentos a colaboração de todos os conselheiros e cumprimentou a Empresa pela
abordagem dos itens constantes da pauta da reunião. Por fim, concluídos os atos que
compuseram a Ordem do Dia, às 15h58min, a Presidência declarou encerrada a reunião do
CONSAD, referente ao mês de março. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi
assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Esta Ata foi
elaborada em quatro vias digitadas. São Paulo, SP. Nota de Esclarecimento: De acordo com
o art. 2º, §3º, da Lei 13.353/2010, não há conflito de interesse por parte da Conselheira
representante dos empregados na votação do Quarto item da Ordem do Dia.
PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
Representante do Comando da Marinha
Presidente
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
Representante do Ministério da Defesa
WELERSON CAVALIERI
Representante do Ministério da Economia
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente
PRISCILA PALMA SANCHEZ
Representante dos empregados
DÉBORA ELIZE SANTOS
Secretária
ATA Nº 90
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2023
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às
quatorze horas e trinta minutos, realizou-se a 4ª reunião do ano de 2023 do Conselho de
Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL,
na sala de reuniões da Sede da empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques,
1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Conforme
parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, a
reunião digital foi gravada e arquivada. Presidida pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO
SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da Marinha e Presidente do Conselho,
com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor PAULO CESAR
REZENDE DE CARVALHO ALVIM, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL;
e a Senhora PRISCILA PALMA SANCHEZ, representante eleita pelos empregados. O Senhor
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante do Ministério da Defesa,
justificou sua ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos
assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor
VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor
SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RICARDO
WATANABE, Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
(COPESRE); a Senhora ADRIANA MARIA COUTO CARUSO, Auditora-Chefe; o Senhor M U R I LO
FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo; o
Senhor JOSÉ ALEXANDRE PIRES, Coordenador de Integridade; a Senhora ALINE CRISTINA
CUNHA DE SOUZA, Consultora Jurídica Interina, tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS,
designada para atuar como Secretária. O Presidente presidiu a reunião e havendo quórum
legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD e
em primeira convocação, cumprimentou a todos e na sequência, informou ao Conselho
que o Almirante Newton, Diretor-Presidente da AMAZUL, participará da 27ª Reunião do
Comitê de Cooperação Conjunto França-Brasil para o PROSUB, em Paris na França,
ausentando-se do país no período de 22/05/2023 a 28/05/2023. Conforme artigo 39,
inciso XXV e artigo 44, §1º, do Estatuto Social, o Conselho de Administração aprovou o
afastamento do Diretor-Presidente e designou o Diretor Técnico, Vice-Almirante MATIAS,
para substituí-lo no período mencionado. Dada a palavra ao Diretor-Presidente, para
apresentar a situação da empresa, este informou que, no dia 18 de abril ocorreram as
Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE) da AMAZUL, presididas pelo
Diretor-Presidente, designado pelo Presidente do Conselho de Administração, e que
contou com a presença da Sra. LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO, Procuradora da Fazenda
Nacional (PGFN), representante da União, tendo ainda a participação do Diretor de
Administração e Finanças da AMAZUL e do Senhor RAFAEL PEREZ MARCOS, representante
do Conselho Fiscal. A AGO aprovou as contas da empresa constantes no Relatório da
Administração e nas Demonstrações Financeiras. Deliberou-se, inclusive, que os membros
do Conselho de
Administração da AMAZUL, que não
tiveram suas reconduções
formalizadas, permanecerão em seus cargos, com exceção do representante do extinto
Ministério da Economia, o que resulta em vacância do cargo, até nova eleição, do
Conselheiro de Administração representante do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos. Ainda nas deliberações da AGO, a remuneração dos membros do
Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria-Executiva será corrigida em 9%, a
partir do mês de abril. Para o Comitê de Auditoria (COAUD), não houve correção. Foi
autorizado, também, o pagamento de "auxílio-moradia", condicionado à implementação
de regulamento interno, a ser aprovado pelo Conselho de Administração. A AGE autorizou
o aumento de Capital Social da AMAZUL que ajusta o Art. 10, do Estatuto Social, como
também alterou a redação do art. 35, atualizando a remissão ao Ministro de Estado da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e retirando a figura de Conselheiro
Independente. Tal exclusão impactou o Art. 58, que também foi ajustado, retirando a
presidência do COAUD do antigo conselheiro independente. Em relação às atividades
institucionais da empresa, comunicou que, no mês de março, o Diretor Técnico da
AMAZUL, acompanhado pelo Coordenador Técnico Nuclear e pelo Encarregado do Núcleo
de Inovação Tecnológica (NIT), visitou a Diretoria da Escola Politécnica da Universidade de
São Paulo (Poli-USP) e o Laboratório de Análise, Avaliação e Gerenciamento de Risco
(LabRisco) da USP. Durante a visita, a comitiva constatou a evolução de vários projetos em
desenvolvimento no LabRisco de interesse da AMAZUL. Essas ferramentas são essenciais
para o licenciamento do LABGENE e da Plataforma Nuclear Embarcada (PNE), que não são
vendidas e nem compartilhadas com empresas do setor de defesa ou organizações
militares. Boa parte desses estudos e projetos conta com a dedicação direta de quatro
empregados da AMAZUL. Dentro da política de aprimorar, constantemente, a gestão e a
governança na empresa, iniciou-se o processo de ativação do Escritório de Gerenciamento
de Projetos (EGP), que será estruturado como um setor dentro da Diretoria Técnica, mas
terá uma atuação matricial, visando a atender todos os setores da empresa envolvidos
com projetos. Outra iniciativa da AMAZUL é a constituição do Comitê Científico e
Tecnológico. O Comitê será um órgão consultivo, composto por especialistas em ciência e
tecnologia e por convidados externos com notório saber. O comitê poderá ajudar a
empresa a avaliar as tendências tecnológicas e identificar oportunidades de inovação.
Além disso, é uma forma da empresa ter acesso a uma rede de especialistas em ciência
e tecnologia que podem ajudar a orientar suas decisões de negócios e gestão de seus
ativos tecnológicos. Em relação ao Acordo Coletivo de Trabalho 2023, informou que a
empresa realizou uma nova reunião com a Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais (SEST) para tratar das demandas do Sindicato que representa os
empregados e os necessários alinhamentos com o Governo Federal. Com o intuito de
demonstrar a relevância dos programas estratégicos em que atua a AMAZUL, foi
formalizado convite para que a nova titular da SEST, Sra. ELISA LEONEL, e seus assessores
conheçam a sede da empresa. Conforme noticiado aos Conselheiros na reunião anterior,
a AMAZUL tinha solicitado à PGFN o cancelamento da dívida ativa relativa a impostos que
haviam sido efetivamente pagos pela empresa, mas de forma diversa da estipulada em
norma. O pleito da AMAZUL foi atendido, mas, em abril, novas competências foram
apontadas, de forma automática, na Dívida Ativa. A empresa adotou os mesmos
procedimentos anteriores e estimamos que, tal qual ocorreu em março, haja a devida
exclusão das cobranças. Fato importante é que foi solicitada a renovação da Certidão
Positiva com Efeitos Negativos da AMAZUL, cujo vencimento ocorreu em 12 de abril. Tal
solicitação foi realizada na data de 11 de abril, conforme orientação da própria Receita
Federal e prevemos que será renovada com celeridade. Quanto aos negócios, participou
que a empresa prossegue estudando junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) as
possibilidades de modelos de negócios para a construção e operação do Reator
Multipropósito Brasileiro (RMB) e, recentemente, foram realizadas reuniões com a nova
Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) nas quais foram abordados
os melhores caminhos a serem trilhados para a efetiva prontificação do RMB, que
contemplem a participação ativa da AMAZUL em todas as fases desse importante
empreendimento para a sociedade brasileira. Informou, também, que foi positiva a
participação da AMAZUL na LAAD, Feira de Defesa e Segurança realizada de 11 a 14 de
abril, no Rio de Janeiro. Além de receber a visita de autoridades, dirigentes de instituições
e empresários em seu estande, a empresa apresentou sua metodologia de Gestão de
Conhecimento para Sistemas Integrados de Alto Teor Tecnológico (Siatt) e para a
Universidade Federal de Santa Catarina, entre outras instituições. Ainda, na LAAD, a
AMAZUL e a EMGEPRON assinaram memorando de entendimento destinado a viabilizar
ações conjuntas dentro das áreas de atuação de interesse comum de ambas as empresas,
no âmbito do Programa Nuclear Brasileiro, particularmente no empreendimento do Reator
Multipropósito Brasileiro (RMB). De 3 a 5 de maio, a AMAZUL estará presente na NT2E,
Nuclear Trade & Technology Exchange, promovida pela ABDAN - Associação Brasileira de
Desenvolvimento das Atividades Nucleares. Na oportunidade agradeceu aos Conselheiros
Priscila Sanchez e Welerson Cavalieri, que encerram seus mandatos, pela grande
contribuição que deram à empresa, sempre propondo análises, propostas e ideias bem
fundamentadas, com honestidade de propósito e imbuídos do mais genuíno espírito
público. Em seguida, cumprimentou com as boas-vindas ao Sr. Marcel Zara, que tomará
posse como representante dos empregados neste CONSAD. Por fim, participou que a
AMAZUL iniciou as preparações para a comemoração dos 10 anos de existência, com um
concurso de logotipo alusivo à data, a elaboração de um livro institucional e um concurso
de redação sobre benefícios da tecnologia nuclear, voltado para alunos das escolas do
entorno da sede. Dando continuidade, o Presidente apresentou a Ordem do Dia, composta
dos seguintes itens: Item 1 - Autorizar e homologar a contratação de auditores
independentes; Item 2 - Aprovação da Sistemática de Avaliação de Desempenho; Item 3
-
Apreciação do
Relatório de
Auditoria
Interna referente
a remuneração
dos
administradores referente a 2022; Item 4 - Treinamento. Tema: Código de Ética e
Conduta; Item 5 - Eleição de membros da Diretoria Executiva; Item 6 - Posse do membro
do Conselho de Administração. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente
convidou o Diretor de Administração e Finanças que apresentou o processo de
contratação da empresa de auditoria independente, que emitirá o Relatório de Auditoria
referente
ao exercício
financeiro
de 2023,
a
revisão
das informações
contábeis
intermediárias trimestrais, com emissão dos correspondentes relatórios (1º, 2º, 3º
Trimestre de 2023), bem como a emissão do Relatório de recomendações sobre as
constatações decorrentes do ambiente de controle existente. O Conselho de
Administração, com base na manifestação satisfatória do Comitê de Auditoria - COAUD,
manifestou-se, por unanimidade, favorável à autorização e homologação da contratação
da empresa
SÊNIOR AUDITORES INDEPENDENTES S/S,
CNPJ 03.156.926/0001-69,
selecionada por meio do processo nº 61985.000381/2022-80. Passando ao segundo item
da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e
Desenvolvimento Corporativo que apresentou a Sistemática de Avaliação de Desempenho
dos Dirigentes para o período de 2023-2024. Destacou que, em relação às fichas utilizadas
na avaliação de desempenho de 2022-2023, foram agregados às fichas utilizadas na
avaliação de desempenho de 2022, alguns indicadores originados do modelo de avaliação
proposto pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST),
Ofício nº 5117/2022, de 30 de dezembro de 2022, ressaltando que o modelo proposto é
uma sugestão e não tem caráter normativo. Após análise, o Conselho aprovou a
Sistemática de Avaliação de Desempenho dos Dirigentes da AMAZUL, para o período de
2023-2024. As avaliações do último exercício serão recolhidas e encaminhas ao Comando
da Marinha. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a
Auditora-Chefe que apresentou o Relatório de Auditoria Interna Nº 2023-001, referente a
Remuneração dos Dirigentes, Conselheiros e membros do Comitê de Auditoria. Destacou
a fundamentação legal e o período de avaliação (abril/2022 a março/2023). Em seguida,
apresentou que esta ação elucidou que o processo de remuneração dos administradores
é satisfatório, em todos aspectos relevantes, no que tange à conformidade dos valores
realizados pela AMAZUL em relação aos aprovados pela SEST. As dúvidas do Colegiado

                            

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