DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 82/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5018/2023-815.556/2022-JAZIDA DE AREÃO RECCO EIRELI ME-
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação nº 22/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
858.088/2016-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LTDA.
858.111/2011-ECOMETALS MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.
858.022/2022-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA
CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 23/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
858.012/2022-CDM TRADING E MINERACAO LTDA.
858.071/2022-AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI
858.008/2023-ERNANDES SANTOS AMORIM
CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 149/2023
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
ANM NUP Titular
831.603/2020 48054.933326/2022-30 KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA
826.072/2020 48069.926193/2022-86 Hélio Augusto Boni Brandão
826.073/2020 48069.926194/2022-21 Hélio Augusto Boni Brandão
830.857/2020 48054.932428/2022-38 FONSECA E CASTRO EMPREENDIMENTOS LTDA
831.771/2021 48054.933310/2022-27 Jose Geraldo da Silva
830.448/2021 48054.933443/2022-01 ANEX MINERACAO S/A.
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 151/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ALEXANDER HOLDORF DIAMONDS LTDA 831776/2020 48054.933465/2021-82
4953/2021 MG
Diamanteminas Ltda 831544/2016 48054.934458/2022-89 6550/2022 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830303/2021 48054.933026/2021-70 4306/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830324/2021 48054.933020/2021-01 4291/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830331/2021 48054.933018/2021-23 4283/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830333/2021 48054.933015/2021-90 4279/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830342/2021 48054.933007/2021-43 4272/2021 MG
Érico Trebeschi 831807/2020 48054.933457/2021-36 4910/2021 MG
GRACILDA KELY ARAUJO 830183/2021 48054.933122/2021-18 4368/2021 MG
JARBAS MACHADO BATISTA 831768/2020 48054.933467/2021-71 4955/2021 MG
Leao de Juda Mineracao Ltda 830187/2021 48054.933099/2021-61 4338/2021 MG
MADA REFINO DE METAIS EIRELI 831782/2020 48054.933464/2021-38 4952/2021 MG
Matheus Paula Fialho De Carvalho 933031/2021 48054.933031/2021-82 4311/2021 MG
Minas Goias Mineração Eireli Me 831787/2020 48054.933110/2021-93 4356/2021 MG
Minas Goias Mineração Eireli Me 830185/2021 48054.933106/2021-25 4353/2021 MG
MINAS GOIAS MINERACAO LTDA 831785/2020 48054.933111/2021-38 4357/2021 MG
Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda 831743/2020
48054.933469/2021-61 4957/2021 MG
Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831742/2020
48054.933470/2021-95 4958/2021 MG
Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831764/2020
48054.933468/2021-16 4956/2021 MG
Múcio Menezes Mesquita 830268/2021 48054.933090/2021-51 4331/2021 MG
robson rogeriode oliveira 830168/2021 48054.933170/2021-14 4385/2021 MG
robson rogeriode oliveira 830170/2021 48054.933156/2021-11 4377/2021 MG
RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 830229/2021 48054.933096/2021-28 4336/2021 MG
S A Almeida Me 831801/2020 48054.933459/2021-25 4931/2021 MG
S A ALMEIDA Me 831798/2020 48054.933463/2021-93 4951/2021 MG
S A ALMEIDA Me 831800/2020 48054.933461/2021-02 4933/2021 MG
Thyago Germano Palhares 830124/2021 48054.933198/2021-43 4396/2021 MG
V. A. PEREIRA COMERCIO E SERVICOS 831553/2020 48054.933564/2021-64
5305/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 154/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - Not.31/2023 - R$ 7.899,23,
811654/15 - Not.33/2023 - R$ 9.269,03,
811654/15 - Not.35/2023 - R$
8.418,54
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 155/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Francisco Gonçalves de Paula - 831483/19 - Not.233/2023 - R$ 10.422,10
Julio Magalhães Moraes - 833700/13 - Not.237/2023 - R$ 10.505,57, 830242/17 -
Not.239/2023 - R$ 10.505,57
Mineração Lagoa Brilhante LTDA. me - 832891/14 - Not.231/2023 - R$ 5.001,63
Mineradora Nossa Senhora da Ajuda Ltda Epp - 831632/19 - Not.235/2023 - R$ 10.422,10
Nsps Mineração Ltda - 830381/19 - Not.228/2023 - R$ 4.834,53
s a Almeida - 831799/20 - Not.229/2023 - R$ 4.121,28
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 158/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Francisco Gonçalves de Paula - 831483/19 - Not.232/2023 - R$ 6.405,46
Julio Magalhães Moraes - 833700/13 - Not.236/2023 - R$ 3.831,27, 830242/17 -
Not.238/2023 - R$ 3.465,44
Mineradora Nossa Senhora da Ajuda Ltda Epp - 831632/19 - Not.234/2023 - R$
201,46
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda -
831888/18 - Not.220/2023 - R$ 7.528,52
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 159/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ademir Martins Costa - 860706/18 - Not.59/2023 - R$ 1.816,65
Bianca Dubberstein de Souza Moura - 860926/19 - Not.73/2023 - R$ 241,85
Diogenes João Gomes Dias - 860324/19 - Not.71/2023 - R$ 126,44
Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 860237/19 - Not.67/2023 - R$ 10.049,06,
860238/19 - Not.69/2023 - R$ 10.126,05
José Wagner Germano - 860923/18 - Not.63/2023 - R$ 9.304,45
Leonardo Alves Martins - 860005/20 - Not.75/2023 - R$ 1.109,43
Ricardo Jose Gadani - 860804/18 - Not.61/2023 - R$ 4.984,27
Sebastiana Ramos de Jesus - 860036/19 - Not.65/2023 - R$ 1.416,88.
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 160/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Haca Participações LTDA. - 890033/19 - Not.3/2023 - R$ 139,45, 890100/18 -
Not.6/2023 - R$ 57,25.
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 258/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48073.964336/2021-16- Processo minerário 864.806/2011 -
Mito Mineração Tocantins Ltda. Me - NA 382/2017- R$ 431,04
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 259/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48073.964338/2021-05- Processo minerário 864.807/2011 -
Mito Mineração Tocantins Ltda. Me - NA 384/2017- R$ 686,70
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 262/2023
TORNA SEM EFEITO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DA MULTA (904)
896.165/2012 - NUP 48076.996484/2021-61 - CONSTRUTORA DORNELAS LTDA ME
- NA 002/2022 - PUBLICADA NO DOU DE 21/02/2022 | NÚMERO 36 | SEÇÃO 1 | PÁGINA 65.
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 263/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48407.973167/2018-82- Processo minerário o 872.443/2015
- Allmining Mineração Ltda Me - NA 394/2017- R$ 5.168,44
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 264/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo 
de
cobrança 
48407.970035/2017-18-
Processo 
minerário
870.251/2013 - SUDOESTE GRANITOS LTDA EPP- NA 935/2015- R$ 256,99
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 265/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo 
de
cobrança 
48059.950770/2021-99-
Processo 
minerário
850.488/2017 - EDILSON FREIRES DE SOUZA- NA 292/2019- R$ 18.806,32
MÁRCIO CAVALCANTE LINS
Coordenador