DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA FUNAI Nº 701, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de
outubro de 2022, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional
dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do
Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.01, da Coordenação Regional de Guajará Mirim para a Coordenação Técnica Local em
Nova Mamoré, subordinada à Coordenação Regional.
Art. 2° A realocação tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior
à data de entrada em vigor desta Portaria e será refletida no regimento interno e nas
futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto, caso
tenha implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022, passa
a vigorar com as seguintes alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 3 de julho de 2023.
JOENIA WAPICHANA
ANEXO
(Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022)
"QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS:
................................................................................................................................
. Coordenação Regional de Guajará Mirim
CR-GJM
1
Coordenador
CCE 1.10
.
6
Assistente
Técnico
FCE 2.01
. Divisão Técnica
DIT
1
Chefe
CCE 1.07
. Serviço de Apoio Administrativo
Sead
1
Chefe
FCE 1.05
. Serviço de Planejamento e Orçamento
Seplan
1
Chefe
FCE 1.05
. Serviço de Gestão Ambiental e Territorial
Segat
1
Chefe
FCE 1.05
. Serviço
de
Promoção
dos
Direitos
Sociais
e
Cidadania
Sedisc
1
Chefe
FCE 1.05
. Coordenação Técnica Local em Guajará Mirim I
C TL
1
Chefe
CCE 1.05
. Coordenação Técnica Local em Guajará Mirim II
C TL
1
Chefe
CCE 1.05
. Coordenação Técnica Local em Guajará Mirim III
C TL
1
Chefe
CCE 1.05
. Coordenação Técnica Local em Guajará Mirim V
C TL
1
Chefe
CCE 1.05
. Coordenação Técnica Local em Nova Mamoré
C TL
1
Chefe
CCE 1.05
.
1
Assistente
Técnico
FCE 2.01
....................................................................................................................." (NR)
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA CONJUNTA INSS/DPMF Nº 33, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Estabelecer
ação
conjunta
entre
o
Instituto
Nacional do Seguro Social e o Departamento de
Perícia Médica Federal para realização dos exames
de investidura em cargo público dos candidatos
aprovados no concurso público regido pelo Edital
nº 1, de 12 de setembro de 2022.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DPMF, no uso
das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, respectivamente, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo nº 35014.134004/2023-11, resolvem:
Art. 1º Dispor sobre orientações quanto à ação conjunta entre o Instituto
Nacional do Seguro Social e o Departamento de Perícia Médica Federal para realização
dos exames de investidura em cargo público dos candidatos aprovados em concurso
público regido pelo Edital nº 1, de 12 de setembro de 2022.
Art. 2º A posse do candidato nomeado fica condicionada ao resultado da
inspeção médica oficial a ser realizada pelo Instituto.
Parágrafo único. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Art. 3º Deverão ser apresentados pelo candidato à investidura, no dia da
avaliação médica, os exames elencados no item 4.4.3 do Edital nº 1, de 12 de
setembro de 2022, bem como o formulário Subsistema Integrado de Atenção à Saúde
do Servidor - SIASS, Anexo, preenchido e assinado pelo avaliado.
Art. 4º Compete ao DPMF:
I - a disponibilização:
a) das datas de exame de maneira a permitir que os candidatos a realizem
dentro do período legal de 30 (trinta) dias que têm previsto para posse após a
nomeação; e
b) do cronograma, assim como a previsão de deslocamento de peritos
médicos, para que o INSS providencie orçamento para pagamento das diárias e
passagens para convocação;
II - analisar os casos de excepcionalidade apresentados pela equipe do INSS
para apresentação de solução conjunta.
Art. 5º Compete ao INSS:
I - a disponibilização:
a) de espaços adequados para receber os profissionais de saúde indicados
pelo DPMF e realização dos exames de investidura; e
b) prévia dos dados acerca dos candidatos com deficiência;
II - a operacionalização quanto à organização de agendamento dos dias e
horários dos exames e contato com os candidatos, informando-os acerca dos exames
e documentos a serem apresentados, bem como dos locais e datas do evento;
III - analisar os casos de excepcionalidade apresentados pela equipe do
DPMF para apresentação de solução conjunta; e
IV - a dotação orçamentária e emissão das propostas de deslocamento para
que os peritos médicos realizem as atividades propostas.
Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
Presidente Interino do INSS
ELEUMAR MENESES SARMENTO
Diretor do Departamento de Perícia Médica Federal
ANEXO
PORTARIA CONJUNTA INSS/DPMF Nº 33, DE 19 DE JUNHO DE 2023
FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DA APTIDÃO PARA INVESTIDURA EM CARGO
PÚBLICO (ANAMNESE)
NOME:_______________________________________________________________
NOME
SOCIAL:_________________________________________________________
CPF
nº:______________________RG
nº:______________
EST.
CIVIL:__
___________
SEXO: ( ) F ( ) M ( ) OUTROS ( ) NÃO DESEJO INFORMAR
IDADE: _______ DATA DE NASC: ______/______/_______
CARGO
A
SER
OCUPADO:_________________________________________________
NATURALIDADE:_______________________
NACIONALIDADE:
__________________
DATA:
______
/______/_________
TELEFONE:
________________________________
1. Você já apresentou ou
apresenta alguma das condições abaixo?
(Diagnóstico confirmado ou tratamento prévio).
[ ] Diabetes
[ ] Hipertensão arterial sistêmica
[ ] Hipotireoidismo
[ ] Hepatite crônica (B ou C)
[ ] Colesterol ou triglicerídeos elevados
[ ] Doença renal crônica
[ ] Crise de cólica por cálculo renal
[ ] Doença arterial coronariana (Infarto ou Angina)
[ ] Refluxo, Gastrite ou Úlcera
[ ] Obesidade (IMC= Peso/Altura² = acima de 30)
[ ] Câncer
[ ] Cirurgias prévias (com anestesia geral, regional ou raqui)
[ ] Asma
[ ] Rinite ou sinusite alérgica
[ ] Alergias
[ ] Doenças Psiquiátricas (depressão, ansiedade ou outros)
[ ] Doenças Ortopédicas (hérnia de disco, artrite, fraturas, outros)
[ ] Internações hospitalares
[ ] Não apresento ou apresentei nenhuma dessas condições
Favor detalhar a história patológica das condições assinaladas acima ou
acrescentar outra condição de saúde não listada.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
2. Nomeado em vaga para pessoa com deficiência:
( ) SIM ( ) NÃO
Em caso positivo, gentileza especificar:
a.
Física
_____________________________________________________________
b.
Mental
___________________________________________________________
c.
Intelectual
________________________________________________________
d.
Visual
____________________________________________________________
e.
Auditiva
__________________________________________________________
f.
Múltipla
__________________________________________________________
3. Medicação de uso contínuo:
[ ] Não faço uso de medicação contínua.
[ ] Faço uso das seguintes medicações:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
4. História de tabagismo:
[ ] Não fuma e nunca fumou
[
]
Ex-tabagista
(parou
há
mais
de
6
meses)
Tempo
abstinência__________________
[ ] Tabagista passivo
[ ] Tabagista ativo - total menos de 10 anos
[ ] Tabagista ativo - total entre 10 e 20 anos
[
]
Tabagista
ativo
-
total
acima
de
20
anos
nº
cigarros/dia
_________________
5. História de etilismo:
No último ano, quantas vezes você tomou 5 doses (4 para mulheres) em
um mesmo dia?
(Uma dose, segundo a OMS, equivale a 330ml de cerveja/chope, 100ml de
vinho, ou 30ml de destilado)
[ ] Nenhuma vez
[ ] Uma ou mais vezes
6. Você pratica exercício físico?
[ ] Regular - 5 a 7 vezes por semana
[ ] Regular - 2 a 4 vezes por semana
[ ] Irregular - semanal ou menos frequente
[ ] Não pratico exercício físico
7. Você apresenta Dor Crônica (dor contínua ou recorrente com duração
maior que 3 meses que leva ao uso de medicações analgésicas ou é motivo para
afastamento do trabalho?
[ ] Sem dor crônica
[ ] Cabeça/enxaqueca
[ ] Face/Dente
[ ] Pescoço
[ ] Ombros
[ ] Punhos/Mãos
[ ] Lombar
[ ] Joelhos
[ ] Tornozelos/Pés
[ ] Outras: ______________________ _______________________________
8. Saúde Mental
[ ] SIM [ ] NÃO tem história ou quadro atual de depressão, ansiedade ou
insônia?
[ ] SIM [ ] NÃO usa medicação para depressão, ansiedade, insônia?
[ ] SIM [ ] NÃO já fez ou está em acompanhamento com psicologia?
[ ] SIM [ ] NÃO já fez ou está em acompanhamento com psiquiatria?
Favor detalhar história de Saúde Mental caso tenha assinalado "SIM" em
alguma das perguntas anteriores sobre saúde mental:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
9. Histórico Ocupacional:
9.1 Formação profissional
9.2 Experiências profissionais anteriores?
Sim ( ) Não ( )