DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 115
Brasília - DF, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 87
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 94
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 96
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 101
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 108
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 114
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 115
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 115
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 116
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 118
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 126
Ministério dos Transportes................................................................................................... 138
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 142
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 143
Ministério Público da União................................................................................................. 143
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 146
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 146
Poder Legislativo ................................................................................................................... 146
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 146
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 157
Ineditoriais ............................................................................................................................. 167
.................................. Esta edição é composta de 279 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de de empresa especializada para
execução de serviço de engenharia para a substituição do sistema de combate a
incêndios por hidrantes dos quatro (04) edifícios conhecidos como "Anexos do Palácio
do Planalto", da Presidência República em Brasília /DF
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro/pr
(SIDEC - 19/06/2023) 110001-00001-2023NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 00589.002057/2022-01.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 07.447.264/0001-37 - ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 31/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/07/2023 a 02/07/2024, nos termos
do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 283.135,92. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 39/2020.
Nº Processo: 00676.000395/2020-50.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar prazo de vigência do contrato nº 039/2020-agu, por mais 12 meses. Vigência:
13/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.152.848,48. Data
de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 46/2020.
Nº Processo: 00452.006910/2018-15.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O.
Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS
E OLIVEIRA LTDA. Objeto:
Promover o reequilíbrio-econômico financeiro do contrato. Vigência: 16/06/2023 a
23/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.269,20. Data de Assinatura:
16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676002361202261. Objeto: Aquisição de combustíveis para abastecimento
da frota de veículos e dos grupos geradores da AGU em Brasília/DF, nos termos, condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 20/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06
Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00009-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 19/06/2023) 110161-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Nº 06/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o 63º BATALHÃO DE INFANTARIA DE
FLORIANÓPOLIS/SC, CNPJ 09.586.988/0001-97. OBJETO: Transferência externa de bens de
propriedade da União, classificados como ociosos, conforme Termo de Transferência
Externa de Bens nº 10/2022, que integra o Processo nº 00588.002245/2022-31. Assinam:
TRANSFERENTE: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF
005.140.360-95 e RECEBEDOR: SANDRO DE NAZARETH CIRIBELLI, Comandante do 63º
Batalhão de
Infantaria, CPF
007.281.696-14. Data
da Assinatura
do TERMO
DE
TRANSFERÊNCIA: 04/05/2023.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 115406
Nº Processo: 0085/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação
dos Serviços Ostensivos de Vigilância Armada para Segurança Física dos empregados,
materiais, equipamentos, instalações, prédios, veículos e unidades móveis da EBC em São
Paulo/SP. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Scs Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º Subsolo, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00011-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 21/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GILVANE PEREIRA SANTANA NARDIN
Pregoeira
(SIASGnet - 19/06/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos táticos, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIDEC - 19/06/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 334
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 000014.3237490/2023, protocolado em
01/06/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto
de 
investimento
de
Organizações 
Kakinho
e
Filhos
LTDA, 
CNPJ
nº
00.335.101/0001-13, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução
de 01/06/2023 a 31/05/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA