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DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, e consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um)
ano, cumulada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho
nº. 2022NE000346, nos termos dos subitens 21.4.2 e 21.4.4 do Termo de Referência,
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 42/2021, apurado mediante o Processo
Administrativo nº. 21181.001858/2022-02, bem como a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União, e consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de
1 (um) ano, cumulada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de
Empenho nº. 2022NE000393, nos termos dos subitens 21.4.2 e 21.4.4 do Termo de
Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP 36/2021, apurado mediante o
Processo Administrativo nº. 21181.000157/2023-29, ambas nos termos do art. 7º da Lei
10.520/02, à empresa Cirúrgica Patrocínio Distribuidora de Produtos, inscrita no CNPJ sob
o nº. 08.297.473/0001-04, na pessoa de seu representante legal, Sr. Fernando José de
Paula, inscrito no CPF sob o nº. 046.916.896-05, em decorrência da recusa do recebimento
das referidas Notas de Empenho.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 892337/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE RODEIO BONITO, CNPJ nº 87613204000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 671.500,00, Valor de Contrapartida: 432.750,00, Vigência: 31/12/2019 a 02/12/2023.
Data de Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938492/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA,
CNPJ nº 18083659000114. Solicita
celebração de Termo Aditivo objetivando a alteração do valor da contrapartida financeira
do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 164.120,00 (cento e sessenta e quatro
mil, cento e v. Valor Total: R$ 64.120,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.120,00, Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: NILO BARBUDA SOUT O,
CPF nº ***.398.356-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 926140/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL, CNPJ nº 76021450000122. Ajuste de
contrapartida. Valor Total: R$ 53.266,67, Valor de Contrapartida: R$ 53.266,67, Vigência:
29/11/2022 a 29/11/2025. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: FERNANDA GARCIA
SARDANHA, CPF nº ***.608.509-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 913053/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR, CNPJ nº 90152299000192. Alteração de
contrapartida - aquisição de trator. Valor Total: R$ 47.250,00, Valor de Contrapartida: R$
47.250,00, Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
NATANIEL SATIRO DO VAL CANDIA, CPF nº ***.842.800-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 925577/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE SILVANIA, CNPJ nº 01068030000100. Solicitação de aumento
de contrapartida. Valor Total: R$ 91.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 91.500,00,
Vigência:
31/12/2021 a
31/08/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: GERALDO
LUIZ SANTANA, CPF nº ***.380.821-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908476/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE URAI, CNPJ nº 75424507000171. Solicitação
de prorrogação de prazo de término da vigência para a data de 30/06/2024. Valor Total:
R$ 922.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 231.835,00, Vigência: 16/06/2023 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: ANGELO TARANTINI FILHO, CPF nº ***.098.709-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
884244/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JANDAIRA, CNPJ nº 08309239000150.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 141.000,00, Valor de Contrapartida: R$
21.000,00, Vigência:
15/06/2023 a
30/12/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
MARINA DIAS MARINHO, CPF nº ***.436.154-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio
Nº 901307/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da
Agricultura e
Pecuária, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GIRUA, CNPJ
nº 87613048000153. Alteração de vigência no prazo de execução de 120 dias.
Valor Total: R$ 188.543,62, Valor de Contrapartida: R$ 88.543,62, Vigência:
15/06/2023
a 28/10/2023.
Data
de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
RUBEN WEIMER, CPF nº ***.314.600-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937919/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE ECOPORANGA, CNPJ nº 27167311000104. Solicitação de
alteração de contrapartida para R$ 99.000,00. Valor Total: R$ 98.044,00, Valor de
Contrapartida: R$ 98.044,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: ELIAS DAL COL, CPF nº ***.812.757-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 927476/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE CANELA, CNPJ nº 88585518000185. Alteração do valor de
contrapartida para R$27.725,00. Valor Total: R$ 23.137,00, Valor de Contrapartida: R$
23.137,00, Vigência:
27/10/2022 a
27/10/2025. Data
de Assinatura:
27/10/2022.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
CONSTANTINO ORSOLIN, CPF nº ***.070.960-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 926233/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO, CNPJ nº 13894886000106. ALTERAÇAO DE
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 10.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Vigência:
27/10/2022 a
27/10/2025.
Data
de Assinatura:
27/10/2022.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: MANOEL
SILVANY BARROS, CPF nº ***.583.615-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901688/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA TEBAS, CNPJ nº 80620172000105.
Prorrogação de vigência por mais 180 dias. Valor Total: R$ 107.478,85, Valor de
Contrapartida: R$ 7.478,85, Vigência: 15/06/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: CLODOALDO FERNANDES DOS SANTOS, CPF nº ***.282.329-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 927203/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL, CNPJ nº 77001329000100. Aumento de
contrapartida. Valor Total: R$ 35.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.500,00, Vigência:
28/09/2022 a 28/09/2024. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: HENRIQUE DE OLIVEIRA
CARNEIRO, CPF nº ***.977.579-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 891849/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DAS POLITICAS INDIGENAS - SEMAPI, CNPJ
nº 63601769000185. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 478.000,50, Valor de
Contrapartida: 500,50,
Vigência: 31/12/2019
a 01/12/2023.
Data de
Assinatura:
16/06/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA
- Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 925983/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE JOAO RAMALHO, CNPJ nº 46444790000103. Alteração no
investimento global para R$ 218.000,00 do convênio 925983/2022 - sendo R$ 143.250,00
de recursos de repasse OGU e R$ 74.750,00 de contrapartida financeira da Prefeitura.
Valor Total: R$ 59.003,33, Valor de Contrapartida: R$ 59.003,33, Vigência: 27/10/2022 a
27/10/2025. Data de Assinatura: 27/10/2022. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: ADELMO ALVES, CPF nº ***.265.028-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901371/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF, CNPJ nº 04792170000107. Conforme solicitado, pelo
ofício 122/2023, pedimos prorrogação da vigência de prazo. Valor Total: R$ 751.322,00,
Valor de Contrapartida: R$ 35.072,00, Vigência: 15/06/2023 a 30/12/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.798.904-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908842/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE IBAITI, CNPJ nº 77008068000141. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
500.000,00, Valor de Contrapartida: 261.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 02/08/2024. Data
de Assinatura: 16/06/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
901251/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, CNPJ nº 27165687000171.
Solicito a prorrogação da vigência do convenio para 30/12/2023. Valor Total: R$
599.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 313.400,00, Vigência: 15/06/2023 a 30/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.212.667-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de
Acréscimo Nº
000001/2023 ao
Convênio Nº
911458/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO,
CNPJ nº 27165570000198. ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA PARA 124.448,97
(cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa
e
sete centavos).
Valor
Total: R$
39.333,34,
Valor
de Contrapartida:
R$
39.333,34, Vigência: 25/10/2021 a 25/06/2024. Data de Assinatura: 25/10/2021.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: CHRISTIANO SPADETTO, CPF nº ***.755.567-**.

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